Formulários de Licenciamento Ambiental:

Áreas de Lazer - parque temático.doc

Solicitacao Autorizacao de Pequena Movimentação de terra

REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Projeto de recuperação de área degradada - PRAD

PLANILHAS SEMESTRAIS DE RESÍDUOS.xls

Parcelamento_solo_LP_TA_.doc

Oficinas mecânicas e similares 

LISTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA PROTOCOLO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LAUDO DE COBERTURA VEGETAL

Irrigação

ILAI _LO_TA

Form - Isenção de Licenicamento.doc

ERB - Estacoes de Radio Base.doc 

 Desmenbramento - Unificação Simplificado

Construção Civil.doc

Central de Triagem de Resíduos Urbanos e de poda

Area Lazer com Extração de Água Termal

Aquicultura_Piscicultura.doc

Ancoradouros Marinas e Atracadouros.doc

Abertura limpeza canal agrícola 

 

 

  Legislação:

 Resolução CONSEMA 372/2018