PORTAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Formulários de Licenciamento Ambiental:

Áreas de Lazer - parque temático.doc

Solicitacao Autorizacao de Pequena Movimentação de terra

REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Projeto de recuperação de área degradada - PRAD

PLANILHAS SEMESTRAIS DE RESÍDUOS.xls

Parcelamento_solo_LP_TA_.doc

OFICINA MECÂNICA E SIMILARES

LISTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA PROTOCOLO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LAUDO DE COBERTURA VEGETAL

IRRIGAÇÃO

ILAI _LO_TA

Form - Isenção de Licenicamento.doc

ERB - Estacoes de Radio Base.doc 

 Desmenbramento - Unificação Simplificado

Construção Civil.doc

Central de Triagem de Resíduos Urbanos e de poda

Area Lazer com Extração de Água Termal

Aquicultura_Piscicultura.doc

Ancoradouros Marinas e Atracadouros.doc

Abertura limpeza canal agrícola 

 

LEI DE TAXAS AMBIENTAIS E VALORES EM R$:

PORTE  POTENCIAL POLUIDOR  LICENÇA PRÉVIA  LICENÇA DE INSTALAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO
MÍNIMO  BAIXO  102,50 240,50 487,66
MÍNIMO  MÉDIO  115,30 280,70 487,66
MÍNIMO  ALTO  135,45 360,10 487,66
PEQUENO BAIXO  170,40 460,50 487,66
PEQUENO MÉDIO  205,85 560,50 487,66
PEQUENO ALTO  480,75 1.290,50 487,66
MÉDIO BAIXO  590,55 1.660,50 835,50
MÉDIO  MÉDIO  850,50 2.360,90 1.350,50

 

 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS: 

SERVIÇO VALOR R$
ALVARÁ FLORESTAL SIMPLES  95,10 
DECLARAÇÕES  54,50
AUTORIZAÇÕES  75,50
CERTIDÕES  55,50
LICENÇA ÚNICA  92,50

 Legislação:

 Resolução CONSEMA 372/2018