Formulários de Licenciamento Ambiental:

Áreas de Lazer - parque temático.doc

Solicitacao Autorizacao de Pequena Movimentação de terra

REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Projeto de recuperação de área degradada - PRAD

PLANILHAS SEMESTRAIS DE RESÍDUOS.xls

Parcelamento_solo_LP_TA_.doc

OFICINA MECÂNICA E SIMILARES

LISTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA PROTOCOLO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LAUDO DE COBERTURA VEGETAL

IRRIGAÇÃO

ILAI _LO_TA

Form - Isenção de Licenicamento.doc

ERB - Estacoes de Radio Base.doc 

 Desmenbramento - Unificação Simplificado

Construção Civil.doc

Central de Triagem de Resíduos Urbanos e de poda

Area Lazer com Extração de Água Termal

Aquicultura_Piscicultura.doc

Ancoradouros Marinas e Atracadouros.doc

Abertura limpeza canal agrícola 

 

LEI DE TAXAS AMBIENTAIS E VALORES EM R$:

PORTE	POTENCIAL POLUIDOR	LICENÇA PRÉVIA	LICENÇA DE INSTALAÇÃO	LICENÇA DE OPERAÇÃO
MÍNIMO	BAIXO	102,50	240,50	487,66
MÍNIMO	MÉDIO	115,30	280,70	487,66
MÍNIMO	ALTO	135,45	360,10	487,66
PEQUENO	BAIXO	170,40	460,50	487,66
PEQUENO	MÉDIO	205,85	560,50	487,66
PEQUENO	ALTO	480,75	1.290,50	487,66
MÉDIO	BAIXO	590,55	1.660,50	835,50
MÉDIO	MÉDIO	850,50	2.360,90	1.350,50

 

 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS: 

SERVIÇO	VALOR R$
ALVARÁ FLORESTAL SIMPLES	95,10
DECLARAÇÕES	54,50
AUTORIZAÇÕES	75,50
CERTIDÕES	55,50
LICENÇA ÚNICA	92,50

 Legislação:

 Resolução CONSEMA 372/2018