PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
EDITAL Nº 183 DE 06 DE JUNHO DE 2024.  TRABALHO
13.04.1988
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CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA . 
 
 O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, visando à contratação de 
profissional, por prazo determinado, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a lista de 
aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital 103/2024, de acordo com a Lei Municipal nº 
2.825/2024, e Processo nº 2961/2024, CONVOCA: 
 
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 
COLOCAÇÃO 	NOME 	CPF NOTA 
2º MARIANA SANTOS DA SILVA 	058.XXX.XXX-56 90 
 
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS 
A síntese das atribuições e qualificações do cargo deste Processo Seletivo consta do ANEXO I deste Edital. 
 
3. DA DIVULGAÇÃO 
A divulgação oficial de todas as etapas referentes à convocação  
se dará através de Editais publicados nos seguintes meios e locais:  
3.1. O extrato de edital da convocação e os demais extratos serão publicados no site da Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia  
3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento desta convocação através dos 
meios de divulgação acima citados. 
 
4. DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO 
4.1 Os candidatos convocados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste ato, para 
comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, cito a Rua Tancredo 
Neves, n° 500, centro deste Município, munidos na documentação exigida para ingresso.  
4.2 Caso não compareça no prazo citado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a 
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. 
4.3 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de 
aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria 
oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas 
autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação 
de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do

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citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão. 
           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:                     
 
              ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
                        Prefeito Municipal

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ANEXO I 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03 (Vide Lei nº 2215/2014) 
ATRIBUIÇÕES: 
Descrição Sintética: exercer as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da 
saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. 
Descrição Analítica: fazer visitas domiciliares e entrevistas, fazer inspeções em residências e comércio em 
geral de transmissores de doenças, tais como: esquistossomose, doença de chagas, dengue, leishmaniose, 
tegumentar e visceral, malária, entre outras, fazer identificação e tratamento de focos de vetores com 
manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais, promover ações educativas, 
com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; passar informações sobre o modo de 
transmissão de doenças, período de incubação, sintomas, diagnóstico e medidas de controle, visando 
desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente; desenvolver ações de educação 
e vigilância à saúde com indivíduos e grupos; realizar campanhas de prevenção de doenças; participar e 
fazer reuniões para discussão e avaliação dos trabalhos de campo; elaborar e apresentar relatórios; executar 
outras tarefas afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Geral: carga horária semanal de 40 horas; 
Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; 
sujeito a plantões e atendimento ao público. 
 
REQUISITO PARA PROVIMENTO: 
Idade: mínima 18 anos; 
Instrução: ensino fundamental completo 
LOTAÇÃO: em órgão onde sejam necessárias as atividades próprias para o cargo.

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DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INGRESSO (ORIGINAL E CÓPIA) 
o Cédula de Identidade   
o CPF 
o Carteira de Trabalho 
o PIS/PASEP 
o Título de Eleitor 
o Certidão de Quitação Eleitoral  
o Foto 3x4 (colorida) 
o Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso) 
o Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos 
o CPF dos filhos menores de 21 anos 
o Comprovante de Escolaridade  
o Habilitação profissional para o cargo (conforme o caso) 
o Negativa de antecedentes criminais 
o Atestado Médico de boa saúde física  
o Quitação Militar (quando do sexo masculino) 
o Comprovante de Residência Atualizado