ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas para o deslocamento da Secretária Municipal de Educação, Josieli Oliveira da Silva Bobsin, e da Coordenadora Pedagógica, Bárbara de Souza Matos ao 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que acontecerá em Salvador/BA do dia 27 a 30 de julho de 2025. A data de saída ocorrerá no 26 de julho de 2025 e a data prevista para retorno dia 30 de julho do presente ano, com saída de Porto Alegre/RS à Salvador/BA e retorno de Salvador/BA para Porto Alegre/RS. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação se faz necessária para melhor atender a Secretária Municipal de Educação, Josieli Oliveira da Silva Bobsin, e a Coordenadora Pedagógica, Bárbara Souza de Matos em ida ao Centro de Convenções para o 20° fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, visto que não seria viável ir de carro pela distância, portanto seria ideal o serviço de agenciamento de viagens para o cumprimento dessa agenda. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS UN QUANTIDADE 1 Contratação de serviços de agenciamento de viagens aéreas em trechos nacionais, com ida e volta obrigatórias. Marcação de assento padrão (sujeito a disponibilidade): Assentos disponíveis gratuitamente para escolha dentro do período de check-in, a partir de 48 horas (quarenta e oito) até 1 (uma) hora antes do voo, sem despacho de bagagem, voo direto, ou com escalas, em classe SRV 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 econômica. Para a data de saída de 26 de julho de 2025 e com data prevista para retorno dia 30 de julho, com saída de Porto Alegre/RS à Salvador/BA e retorno de Salvador/BA para Porto Alegre/RS. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de mercado foi realizada pelo Painel de Preço pertencente ao Governo Federal - TCERS, com o objetivo de definir o valor da mediana. ITEM DESCRIÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Contratação de serviços de agenciamento de viagens aéreas em trechos nacionais, com ida e volta obrigatórias. Marcação de assento padrão (sujeito a disponibilidade): Assentos disponíveis gratuitamente para escolha dentro do período de check- in, a partir de 48 horas (quarenta e oito) até 1 (uma) hora antes do voo, sem despacho de bagagem, voo direto, ou com escalas, em classe econômica. Para a data de saída de 26 de julho de 2025 e com data prevista para retorno dia 30 de julho, com saída de Porto Alegre/RS à Salvador/BA e retorno de Salvador/BA para Porto Alegre/RS. SRV 02 R$ 14.420,00 R$ 28.840,00 TOTAL: R$ 28.840,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A disponibilização da passagem aérea deverá ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após o encaminhamento da nota de empenho 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato a servidora Eloyse Quadros de Abreu, matrícula 829849, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 09 de junho de 2025 ________________________________ ELOYSE QUADROS DE ABREU SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ OSVALDO DE MAT TOS SOBRINHO PREFEITO MUNICIPAL