Rio Grande do Sul , 10 de Junho de 2021  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XIII | Nº 3081 
 
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2. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua 
íntegra, o do Plano de Aplicação das verbas oriundas do Fundo 
Municipal da Assistência Social do 3º trimestre de 2021 (jul, ago, set); 
3. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua 
íntegra, a nova constituição das Comissões Permanentes do CMAS: 
I - Comissão de Política, Normas e Regulamentação da Assistência 
Social: 
- MIRIAM LUCIANA SAGGIN VISOTO, representante do governo. 
- STÉFANO SIMON, representante do governo. 
- DAIANE CONRADO DA SILVA, representante sociedade civil. 
- ELSIRA MULLER RIBEIRO, representante sociedade civil. 
II - Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: 
- FRANCIELI PASTÓRIO, representante do governo. 
- ELIAS GOULART, representante do governo. 
- LEDI TERESINHA ÁVILA DOS SANTOS, representante 
sociedade civil. 
- CATIELI PATRÍCIA KLEIN, representante sociedade civil. 
III - Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa 
Família 
-JULIANA ELISA MALDANER, representante do governo. 
- CLÁUSSIA FERNANDA ELGER, representante do governo. 
- JOCELAINE FREITAS DALMAGRO, representante sociedade 
civil. 
- ELISABETE KERN, representante sociedade civil. 
4. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua 
íntegra, a ata dessa reunião ordinária, nº 08/2021, que foi escrita e 
visualizada em tempo real através de data show. 
  
Tapera, 08 de Junho de 2021. 
  
CATIELI PATRÍCIA KLEIN MARION 
Presidente do CMAS de Tapera/RS 
Período de Gestão: de 2020-2022  
Publicado por: 
Meda Maria Marx Kuhn 
Código Identificador:74EB42BC 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE 
TRABALHO Nº 002/2021 
 
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE 
TRABALHO Nº 002/2021 
  
De acordo com o Processo nº 905/2021 de 31/05/2021. 
  
O MUNICÍPIO DE TAVARES , através do Sr. GARDEL 
MACHADO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 942.998.030-00, 
Carteira de Identidade nº5070591291, expedida pela SSP/RS prefeito 
municipal, e do outro lado a Sr. JULIANA SILVA DOS SANTOS, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 9121635561, 
SSP/RS, CPF nº 037.560.620-31, PIS/PASEP nº 204.21361.57-8, 
residente e domiciliada na Rua Mostardeiros nº778, em Tavares/RS, 
doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm justo 
e firmado entre si esteTermo de Rescisão Contratual, em 
conformidade com a cláusula 04ª do Contrato de Temporário de 
Trabalho nº 002/2021, resolvendo rescindir o referido Contrato, 
mediante as Cláusulas e Condições seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Temporário 
de Trabalho 002/2021, celebrado em 06/01/2021, a partir do dia 
15/06/2021. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO DISTRATO 
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato 
de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da 
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às 
obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO 
As partes elegem o foro da comarca de Mostardas/RS para dirimir 
quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato. 
  
Tavares, 09 de junho de 2021. 
  
JULIANA SILVA DOS SANTOS 
Contratado 
  
GARDEL MACHADO DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
JADER CRISTIANO PEDONE Examinado e Aprovado 
Secretário Municipal de Saúde JENIFFER DOS SANTOS NUNES 
OAB/RS 119.559 
Consultora Jurídica do Município 
  
Testemunhas: 
  
1. Geferson Machado de Paiva  
CPF nº 558.716.070-04 
  
2. Raquel Rodrigues de Antiqueira 
CPF nº 021.002.570-05   
Publicado por: 
Catiuce da Silva Vieira 
Código Identificador:20E1E28F 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149/2021 
 
Fundamento Legal: Art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Contratado Telenorte 
telecomunicações ltda Objeto: Serviço de instalação de uma central 
telefônica automática para o centro administrativo Valor: R$ 4.950,00 
(Quatro mil, novecentos e cinquenta reais). 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thais Santos de Jesus 
Código Identificador:6A3D085B 
 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2021 
 
Contratante: Prefeitura Municipal de Terra de Areia. 
Contratado: Telenorte telecomunicacoes ltda 
Objeto: Serviço de instalação e aquisição de uma central telefônica 
automática para o centro administrativo. 
Valor: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais). 
Vigência: 30/12/2021 
Data de assinatura: 02/06/2021. 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thais Santos de Jesus 
Código Identificador:431DBA2C 
 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
A Prefeitura Municipal de Terra de Areia informa que esta publicado 
no site da Prefeitura Municipal o Edital nº57/2021 para Processo 
Seletivo Simplificado para os seguintes cargos: