ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021- REGISTRO DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Prefeito Municipal de Terra de Areia, Senhor Aluísio Curtinove Teixeira, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Terra de Areia, sita a Rua Laurindo Peroni, nº 4010, encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO, nos termos da Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n° 030 de 19 de junho de 2007, com a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO DIA 04/03/2021 ATÉ ÀS 08:30 HORAS, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal sito à Rua Laurindo Peroni, nº 4010, Terra de Areia/RS. 1. Os envelopes nº 01 ? Proposta Comercial, nº 02 ? Documentação, bem como os documentos necessários para o Credenciamento, deverão ser entregues até a data e horário abaixo, a saber: a) Data: 04/03/2021 b) Local: Sala de Reuniões c) Prefeitura Municipal d) Horário: 08h30min e) 1.2. A etapa de lances da licitação se realizará no dia 04/03/2021 às 08h30min. 2- OBJETO: 2.1. Constitui da presente licitação a seleção de propostas visando o REGISTRO DE PREÇO conforme Decreto Municipal nº 042 de 08 de junho de 2010, para CONTRATAÇÃO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO E FILTROS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS , conforme especificações abaixo: DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. MÁXIMA 001 LOTE 01 ? AMBULÂNCIA SPRINTER 2018/2019 PLACA IZG1106 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES SPRINTER UNIDADE 10 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES SPRINTER UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL AMBULÂNCIA MERCEDES SPRINTER UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES SPRINTER UNIDADE 20 002 LOTE 02 - AMBULÂNCIA FIORINO PLACA IYX 6746 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR VEÍCULO AMBULÂNCIA PLACA IYX6746 UNIDADE 10 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILIAR VEÍCULO AMBULÂNCIA FIAT FIORINO PLACA IYX 6746 UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR VEÍCULO AMBULÂNCIA FIAT FIORINO 2019 PLACA IYX 6746 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO VEÍCULO AMBULÂNCIA FIAT FIORINO PLACA IYX6746 UNIDADE 20 003 LOTE 03 ? ÔNIBUS MARCOPOLO V9L PLACA IZN8H97 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU S IMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 3 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 4 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9 L IZN8H97 UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 004 LOTE 04 ? ÔNIBUS MARCOPOLO V9L PLACA IZX5H41 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO /VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 3 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 4 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE 005 LOTE 05 ? SPIN LTZ PLACA IVS2894 FILTRO COMBUSTÍVEL C/TROCA ORIGINAL OU SIMILIAR SPIN 1.8 LTZ 2014/2015 PLACA IVS 2894 UNIDADE 5 FILTRO DE AR C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR SPIN 1.8 LTZ 2014-2015 PLACA IVS 2894 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILIAR SPIN 1.8 LTZ 2014/2015 PLACA IVS 2894 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 SINTÉTICO SPIN 1.8 LTZ 2014-2015 PLACA IVS 2894. UNIDADE 20 006 LOTE 06 ? AMBULÂNCIA RENAULT MASTER PLACA IWI 7946 FILTRO COMBUSTÍVEL C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO 2014/2015 PLACA IWI 7946 UNIDADE 5 FILTRO DE AR C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO 2014/2015 PLACA IWI 7946 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO 2014/2015 PLACA IWI 7946 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO 2014 /2015 PLACA IWI 7946 UNIDADE 20 007 LOTE 07 ? VEÍCULO LOGAN PLACA IVY 7781 E DRB2998 FILTRO COMBUSTÍVEL C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR RENAULT LOGAN EXPR 1016V 2014/2015 PLACA IVY 7781 UNIDADE 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR LOGAN RENAULT EXPR 1016V 2014/2015 PLACA IVY 7781 UNIDADE 10 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR LOGAN RENAULT EXPR 1016V 2014/2015 PLACA IVY 7781 UNIDADE 20 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 SINTÉTICO RENAULT LOGAN EXPR 1016V 2014/2015 PLACA IVY 7781 UNIDADE 40 008 LOTE 08 - FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 FILTRO COMBUSTÍVEL C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 UNIDADE 5 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 UNIDADE 10 ÓLEO DE MOTOR C/ TROCA 5W30 SINTÉTICO FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 UNIDADE 20 009 LOTE 09 - RENAULT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018 PLACA IYG 1634 FILTRO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR RENAULT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018 PLACA IYG 1634 UNIDADE 5 FILTRO DE AR C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR RENAUT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018 PLACA IYG 1634 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU S IMILAR RENAUT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018PLACA IYG 1634 UNIDADE 10 ÓLEO DE MOTOR 10W40 SEMI SINTÉTICO C/ TROCA RENAUT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018 PLACA IYG 1634 UNIDADE 20 010 LOTE 10 - ÓLEO MOTOR 15W40 SEMI SINTÉTICO LITRO 250 011 LOTE 011 - ÓLEO MOTOR 5W30 SINTÉTICO LITRO 250 012 LOTE 012 - ÓLEO MOTOR 5W30 DIESEL SINTÉTICO LITRO 150 013 LOTE 013 - ÓLEO MOTOR 15W40 MINERAL DIESEL LITRO 100 014 014 - ÓLEO MOTOR 10W40 SEMI SINTÉTICO LITRO 100 015 015 - ÓLEO MOTOR 20W50 MINERAL LITRO 100 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 016 LOTE 016 - ÓLEO HIDRAULICO 100 - BALDE 20L LITRO 50 017 LOTE 017 - ÓLEO H 68 BALDE 20 LT LITRO 50 018 LOTE 018 - ÓLEO GL 4 90 BALDE 20LT LITRO 50 019 LOTE 019 - ÓLEO ATF A20 BALDE 20 LT LITRO 50 020 LOTE 020 - ÓLEO TRANSMISSÃO BALDE 20LT LITRO 50 021 LOTE 021 - ÓLEO ATF A BALDE 20 LT LITRO 50 022 LOTE 022 - GRAXA PARA CHASSI BALDE 20KG UNIDADE 8 023 LOTE 023 - ESCOLAR MICRO ÔNIBUS AGRALE MAXIBUS ASTOR 2012/2013 PLACA ITQ 4024 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEICULO ESCOLAR MICRO ÔNIBUS AGRALE MAXIBUS ASTOR 2012/2013 PLACA ITQ4024 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ESCOLAR MICRO ÔNIBUS AGRALE MAXIBUS ASTOR 2012/2013 PLACA ITQ4024 UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SI MILAR DO VEÍCULO ESCOLAR AGRALE MAXIBUS 2012/2013 PLACA ITQ4024 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL VEÍCULO ESCOLAR AGRALE MAXIBUS ASTOR 2012/2013 PLACA ITQ4024 UNIDADE 6 024 LOTE 024 - VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2009 P LACA IQM 5237 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEICULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2009 PLACA IQM5237 UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2009 PLACA IQM5237 UNIDADE 3 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2009 PLACA IQM5237 UNIDADE 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L PLACA IQM5237 UNIDADE 6 025 LOTE 025 - VEÍCULO ESCOLAR MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE 2012/2013 PLACA IUB 4555 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE 2012/2013 PLACA IUB 4555 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2012/2013 PLACA IUB 4555 UNIDADE 4 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2012/2013 PLACA IUB 4555 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO ESCOLAR MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE 2012/2013 PLACA IUB 4555 UNIDADE 6 026 LOTE 026 - VEÍCULO MOTOR CASA ÔNIBUS PLACA IIR 1021 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTOR CASA ÔNIBUS PLACA IIR 1021 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTOR CASA ÔNIBUS PLACA IIR 1021 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTOR CASA ÔNIBUS PLACA IIR 1021 UNIDADE 5 OLEO MOTOR C/ TROCA 15W40DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MOTOR CAS PLACA IIR1021 UNIDADE 10 027 LOTE 027 - VEÍCULO ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB 16210 PLACA ITA 0011 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB 16210 PLACA ITA 0011 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB 1621 PLACA ITA 0011 UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB16210 PLACA ITA 0011 UNIDADE 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB 1621 0 2001/2001 PLACA ITA 0011 UNIDADE 6 028 LOTE 028 - VEÍCULO ÔNIBUS VW 15190 2009/2010 PLACA IQM 5238 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ÔNIBUS VW 15190 2009/2010 PLACA IQM 5238 UNIDADE 4 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL O U SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS VW 15190 PLACA IQM 5238 UNIDADE 4 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS VW 15190 2009/2010 PLACA IQM 5238 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO ÔNIBUS VW 15190 2009/2010 PLACA IQM 5238 UNIDADE 6 029 LOTE 029 - VEÍCULO FORD CARGO 2428 E PLACA HNX 9002 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO FORD CARGO 2428 E PLACA HNX 9002 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL FORD CARGO 2428 E PLACA HNX 9002 UNIDADE 3 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO FORD CARGO 2428 E 2010 PLACA HNX 9002 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL FORD CARGO 2428 E PLACA HNX 9002 UNIDADE 6 030 LOTE 030 - VEÍCULO MERC EDES BENZ MB710 2010 PLACA IQZ 4068 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENZ MB710 2010 PLACA IQZ 4068 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL MERCEDES BENZ MB 710 2010 PLACA IQZ 4068 UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENS MB710 2010 PLACA IQZ 4068 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W4O DIESEL MINERAL MERCEDES BENZ MB710 2010 PLACA IQZ 4068 UNIDADE 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 031 LOTE 031 - VEÍCULO MERCEDES BENZ 1620 2009 PLACA IPY 4545 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MERCEDES BENZ 1620 2009 PLACA IPY 4545 UNIDADE 6 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENS MB 1620 PLACA IPY 4545 UNIDADE 3 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TRO CA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL MERCEDES BENZ MB 1620 PLACA IPY 4545 UNIDADE 4 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENS MB 1620 PLACA IPY 4545 UNIDADE 4 032 LOTE 032 - VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 8 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 10 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 10 FILTRO DO HIDRÁULICO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 MINERAL DIESEL DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 10 FILTRO COMBUSTÍVEL SEPARADOR D?ÁGUA C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 10 033 LOTE 033 - VEÍCULO TRATOR VALTRA 785 ANO 2001 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR VALTRA 785 ANO 2001 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR VALTRA 785 ANO 2001 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA TRATOR ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 TRATOR VALTRA 2001 UNIDADE 9 034 LOTE 034 - VEÍCULO MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 UNIDADE 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTONIVELAD ORA KOMATSU GD555 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 UNIDADE 10 035 LOTE 035 - VEÍCULO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160LC FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160LC UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160LC UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA 15W40 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160 UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 1 5W40 DIESEL MINERAL ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160LC UNIDADE 8 036 LOTE 036 - MOTONIVELADORA CASE 845 B FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 6 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 5 FILTRO DE TRANSMISSÃO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 2 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 6 FILTRO DO HIDRÁULICO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 CI4 MOTONIVELADORA CASE UNIDADE 10 FILTRO COMBUSTÍVEL MOTOR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 6 037 LOTE 037 - VEÍCULO MERCEDES BENZ A TRON 2729 PLACA IVL 6861 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL CAMINHÃO ATRON 2729 PLACA IVL 6861 UNIDADE 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENZ ATRON 2729 PLACA IVL 6861 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO CAMINHÃO ATRON 2729 PLACA IVL 6861 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 MINERAL DIESEL CAMINHÃO ATRON 2729 PLACA IVL 6861 UNIDADE 10 038 LOTE 038 - TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL 75E FILTRO DE COMBUSTÍVE L C/ TROCA TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL 75E UNIDADE 6 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL 75E UNIDADE 9 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL 75 E UNIDADE 6 FILTRO DO HIDRÁULICO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND UNIDADE 6 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 TRATOR AGRICOLA NEW HOLLAND TL 75 UNIDADE 18 039 LOTE 039 - VEÍCULOS ONIX PLACAS IYW 5809, JAA8F90 E JAE5E78 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ONIX PLACA IYW 5809 UNIDADE 30 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ONIX PLACA IYW 5809 UNIDADE 15 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ONIX PLACA IYW 5809 UNIDADE 15 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 SINTÉTICO DO VEÍCULO ONIX PLACA IYW 5809 UNIDADE 60 040 LOTE 040 - VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL DO VEÍCULO MICRO UNIDADE 20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 041 LOTE 041 - MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA IIX 6413 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA IIX 6413 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA OR IGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA IIX 6413 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA IIX 6413 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L PLACA IIX 6413 UNIDADE 20 042 LOTE 042 - VEÍCULO ESCOLAR EOD VW 15190 PLACAS IUO 7374, IYW9693 E JAC5C62 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR EOD VW 15190 UNIDADE 12 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGI NAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR EOD VW 15190 UNIDADE 12 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR EOD VW15190 UNIDADE 9 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DO VEÍCULO ESCOLAR EOD15190 UNIDADE 18 043 LOTE 043 - VEÍCULO FIESTA 2010 PLACA IQG2145 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO FIESTA PLACA IQG2145 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL ARL9608 OU SIMILAR DO VEÍCULO FIESTA PLACA IQG2145 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL TM1 OU SIMILAR DO VEÍCULO FIESTA PLACA IQG2145 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DO VEÍCULO PLACA IQG 2145 UNIDADE 10 044 LOTE 044 ? VAN PEUGEOT EXPERT EUROLAF 2019 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT EUROLAF UNIDADE 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL ARL9608 OU SIMILAR DO VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT EUROLAF UNIDADE 10 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL WOE 701 OU SIMILAR DO VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT EUROLAF UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA OW30 DO VEÍCULO VAN PEU GEOT EXPERT EUROLAF UNIDADE 20 045 LOTE 045 - MICRO ÔNIBUS AGRALE 19 LUGARES PLACA IZU3I44 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MICRO ÔNIBUS AGRALE 19 LUGARES PLACA IZU3I44 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS AGRALE PLACA IZU3I44 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS AGRALE PLACA IZU3I44 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL DO VE ÍCULO MICRO ÔNIBUS AGRALE PLACA IZU3I44 UNIDADE 20 046 LOTE 046 ? AMBULÂNCIA MB SPRINTER 2019/2020 JAA0J58 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR VEÍCULO AMBULÂNCIA M ERCEDES MB SPRINTER PLACA JAA0J58 UNIDADE 10 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES MB SPRINTER PLAC A JAA0J58 UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL O AMBULÂNCIA M ERCEDES MB SPRINTER PLACA JAA0J58 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES MB SPRINTER PLACA JAA0J58 UNIDADE 20 047 LOTE 047 - VEÍCULO MICRO ÔNIBUS VW NEOBUS MINI ESCOLAR 2020 PLACA JAA3F74 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBU S VW NEOBUS MINI ESCOLAR PLACA JAA3F74 UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIB US VW NEOBUS MINI UNIDADE 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESCOLAR PLACA JAA3F74 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIB US VW NEOBUS MINI ESCOLAR PLACA JAA3F74 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS VW NE OBUS MINI ESCOLA R PLACA JAA3F74 UNIDADE 20 3 ? DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 3.1. No dia, hora e local designado neste Edital, Item 1 letras a, b, c e d, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo na parte externa, a seguinte identificação: A) NOME DA EMPRESA (PARTICIPANTE) PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA COMERCIAL B) NOME DA EMPRESA (PARTICIPANTE) PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTAÇÃO 3.1.1. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante apenas de ofertar lances verbais, o que não desclassifica a sua Proposta Comercial, lavrando-se, em ata, o ocorrido. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 3.1.2. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital. 3.2 - CREDENCIAMENTO: 3.2.1. Para participação de representante da empresa proponente, no ato da abertura, o mesmo deverá ser autorizado através de procuração ou credenciamento, conforme modelo em ANEXO IV - Credenciamento, Documento de Identificação com Foto em cópia autenticada, Contrato Social em cópia autenticada e Declaração para Habilitação conforme modelo ANEXO V deste edital, para certificação que o mesmo possua poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. Em caso de participação do Proprietário da proponente, este deverá apresentar Documento de Identificação com Foto em cópia autenticada, Contrato Social em cópia autenticada e Declaração para Habilitação conforme modelo ANEXO V deste edital. 3.2.2. Juntamente com o envelope n° 01 - Proposta (Anexo ao lado externo do envelope) deverá ser entregue o credenciamento, conforme o item 3.2.1 deste edital e o anexo ?V? Declaração para Habilitação. 3.2.3. Para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, as licitantes deverão apresentar certidão simplificada do enquadramento de ME ou EPP expedida pela Junta Comercial, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de expedição ou declaração firmada por seu representante legal e por seu contador, sob as penas da Lei, que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, para usufruírem os direitos de preferência previstos na respectiva Lei, conforme modelo sugerido no Anexo VI. (Apresentar declaração juntamente com o documento de credenciamento Anexo ao lado externo do envelope). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 3.2.4. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital. 4- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 4.1. Poderão participar da presente licitação todas as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem do ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital. 4.2. Não poderão participar, direta e indiretamente, da presente licitação as empresas que: 4.2.1. Se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionam no país; 4.2.2. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; 4.2.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 4.3. O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório. 5- DA PROPOSTA COMERCIAL: 5.1. A Proposta Comercial contida no Envelope n° 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos subitens a seguir: 5.1.1. Emitida por computador ou datilografada, de preferência, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa, conforme o Anexo II desse edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 5.1.2. Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame. 5.1.3. Descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações constantes no item 2 - DO OBJETO, constando os valores unitários, em moeda corrente nacional, em algarismos arábicos, com no máximo 2 (duas) casas decimais. 5.1.3.1. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 5.1.3.1.1. As despesas com transportes, cargas e descargas, seguros, impostos e outras correrão sempre por conta e risco do fornecedor, devendo, portanto, estar incluídas no preço dos itens cotados. 5.1.3.1.2. Não serão admitidos preços diferenciados para o mesmo item do objeto. 5.1.4. Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite para a entrega dos envelopes. 5.1.4.1. Se o prazo de validade for omitido na proposta, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias e não será motivo para desclassificação da proposta. 5.1.5. Conter a identificação do representante da empresa e a respectiva assinatura. 5.2. Juntamente com o envelope n° 01 - Proposta deverá ser entregue a declaração a que se refere o Anexo V (Declaração de Habilitação) preferencialmente, fora do envelope. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA § Primeiro - Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do Anexo II do presente edital. 6- DA HABILITAÇÃO: 6.1. Os interessados para poderem concorrer ao objeto do presente Edital deverão apresentar no envelope n° 02 - Documentação, os seguintes documentos: 6.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social com todas as alterações, devidamente registrado, que poderá ser substituído por documento consolidado das alterações devidamente comprovado o último registro no órgão próprio. Salvo os que apresentarem no credenciamento. 6.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 6.1.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Portaria MF 358/2014); 6.1.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da proponente; 6.1.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da proponente; 6.1.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; 6.1.7. Alvará de Licença de Localização; 6.1.8. Declaração da proponente, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal (conforme modelo constante do Anexo III, do presente edital); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 6.1.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 6.1.10. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica do licitante, emitida a menos de 60 (sessenta) dias da data de abertura da presente licitação, estipulada no prêambulo deste edital, quando não houver prazo de validade expresso no documento; 6.1.11. Declaração de Idoneidade (conforme modelo constante do ANEXO VIII, do presente edital); 6.2. Todos os dados devem estar sem rasuras ou emendas. 6.3. O envelope deverá estar lacrado com cola evitando assim sua violação. 6.4. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original ou por fotocópia previamente autenticada em Cartório, ou por servidor da Administração, e estar dentro de seus prazos de validade na data prevista para a entrega e abertura dos envelopes. 6.4.1. Quando se tratar de cópia de documento obtido através da Internet, este não precisa ser autenticado, uma vez que terá sua validade confirmada pela mesma via pelo pregoeiro, caso necessário. 6.5. Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidos por um período de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. 6.5.1. Para participação de representante da empresa proponente, no ato da abertura desta licitação, o mesmo deverá ser autorizado através de procuração, credenciamento e/ou autorização, a qual ficará arquivada no processo licitatório, conforme item 3.2.1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 6.6. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, e da mesma forma se for filial. 6.6.1. No caso de licitante filial, serão dispensados aqueles documentos que pela própria natureza ou em razão da centralização de recolhimento, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 7- DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 7.1. Se a participante do certame for empresa de pequeno porte ou microempresa, devidamente comprovada, deverá apresentar declaração conforme ANEXO VI - Declaração de Porte Empresarial, para ser beneficiado pelo que estabelece a Lei Complementar n°. 123/2006, no seu art. 43. 7.2. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. 7.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 7.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 7.4. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 7.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 7.6. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar acima mencionada, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: 7.6.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 7.6.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do artigo 44, da Lei Complementar nº 123/2006, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos § 1° e 2° do art. 44 da referida Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 7.6.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § § 1° e 2° do art. 44 da Lei Complementar n° 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 7.6.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 44, da Lei Complementar n° 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 7.6.5. O disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°. 123/06 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 8- DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 8.1. Juntamente com o envelope 01 - PROPOSTA, os interessados apresentarão DECLARAÇÃO (ANEXO V) dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação; 8.2. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, o qual se classificará a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente àquela de menor preço. 8.3. Não havendo pelos menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.4. No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores, devidamente credenciados, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. 8.5. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 8.6. A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços. 8.7. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 8.8. Dos lances ofertados não caberá retratação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 8.9. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 8.10. Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita MENOR PREÇO POR LOTE o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 8.11. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 8.12. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 8.13. Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope n° 02 - DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item ?6? deste Edital. 8.14. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto. 8.15. Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 8.16. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor. 8.17. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo. 8.18. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer. 8.19. Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. 8.20. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. 8.21. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes. 9- DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO: 9.1. No julgamento das propostas, serão consideradas vencedoras as DE MENOR PREÇO POR LOTE, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 9.2. A adjudicação do objeto deste PREGÃO será feita às licitantes cujas propostas sejam consideradas vencedoras. 10- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 10.1. Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso. 10.2. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias para apresentarem as contrarrazões que começará a correr do término do prazo da recorrente. 10.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 10.4. O (s) recurso (s) será (ão) dirigido (s) ao Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ao) encaminhado (s) ao Departamento de Assuntos Jurídicos e posteriormente ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 11- DO REGISTRO DOS PREÇOS E DA HOMOLOGAÇÃO: 11.1 - Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro registrará os preços ofertados pela licitante vencedora para o objeto desta licitação, com a posterior homologação do resultado e do procedimento licitatório pela Autoridade Competente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 11.2 - Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente homologará o procedimento licitatório e registrará os preços ofertados pela licitante vencedora para o objeto desta licitação. 12- DO REGISTRO DE PREÇOS: 12.1 - Homologado o resultado da licitação, a Prefeitura Municipal, Órgão Gerenciador do Registro de Preços, respeitada a ordem de classificação, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da convocação e, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, o compromisso de fornecimento terá efeito nas condições estabelecidas no contrato. 12.1.1 - As licitantes classificadas, se desejarem, poderão registrar os seus preços, desde que aceitem fornecer nas mesmas condições e preço da licitante vencedora do certame. 12.1.2 - O contrato de Registro de Preços (se houver) será assinado pelo Prefeito Municipal e pela licitante cujos preços forem registrados. 12.2 - A proposta da licitante poderá ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro de Preços, se tiver a Prefeitura Municipal de Terra de Areia conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira. Neste caso, poderá ser procedida nova classificação, efetuando-se a convocação das licitantes remanescentes, em ordem crescente de preços. 12.3 - O contrato de Registro de Preços não obriga a Administração Municipal a adquirir os produtos nela registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terão preferência. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 12.3.1 - O direito de preferência de que trata o item anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando a Administração Municipal optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não o contrato de Registro de Preços, e o preço cotado neste for igual ou superior ao registrado. 12.4 - Durante a vigência do Registro de Preços, os órgãos participantes convocarão os detentores do preço registrado, obedecida obrigatoriamente a ordem de classificação, a cumprir as obrigações decorrentes da presente licitação e do contrato de Registro de Preços. 12.5 - A Prefeitura Municipal de Terra de Areia avaliará o mercado constantemente, promoverá as negociações necessárias ao ajustamento do preço e publicará trimestralmente eventuais variações nos preços registrados. 12.5.1 - Os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, apurados trimestralmente pela Administração Municipal, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro, com vistas a manter o mesmo equilíbrio econômico-financeiro. 12.5.2 - As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio econômico- financeiro, serão publicadas no mural Público da Prefeitura e disponibilizado no site: www.terradeareia.rs.gov.br da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 12.6. Se o preço inicialmente registrado tomar-se superior ao praticado no mercado, a Administração Municipal negociará com o fornecedor sua redução. 12.6.1. Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 12.7. Se o preço de mercado se tornar superior ao registrado, uma vez frustrada a negociação, o fornecedor, antes de ser convocado a assinar o contrato ou receber a autorização de fornecimento ou a Nota de Empenho, poderá requerer, por escrito, o cancelamento do registro, devendo anexar ao requerimento comprovantes, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, entre outros, com vistas a justificar a impossibilidade de cumprir as exigências do contrato de Registro de Preços. 12.8. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Terra de Areia procederá à revogação do Contrato ou atualização da Ata de Registro de Preços. 12.9. Da Ata constarão, também, as obrigações da Prefeitura Municipal de Terra de Areia e do Fornecedor. 12.10 - Os preços registrados vigorarão por 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da ata de registro de preços. 12.11 - As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento da Administração Municipal para os exercícios alcançados pelo prazo de validade do contrato de Registro de Preços, a cargo da contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho. 13 - DA CONTRATAÇÃO: 13.1. Após a homologação do resultado, a licitante vencedora será intimada para assinatura da ata de registro de preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na cláusula ?16?, deste Edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 13.2. Caso a licitante vencedora recuse-se, injustificadamente, a assinar a ata de registro de preços, no prazo e condições estabelecidas, a licitante subsequente na ordem de classificação, será notificada para fazê-lo nas condições por ela proposta, ocasião em que será realizada nova Sessão Pública, retomando- se a fase de habilitação, sem prejuízo de que o pregoeiro negocie, diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor. 13.3. O Contratado é responsável por todos os ônus e obrigações concernentes á legislação fiscal, social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar á Prefeitura Municipal de Terra de Areia e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação, respondendo por si e seus sucessores. 14- DOS RECURSOS ORÇA MENTÁRIOS: 14.1. Os recursos orçamentários destinados ao objeto em questão provirão da seguinte dotação orçamentária: 02 ? Gabinete do Prefeito; 2013 ? Manutenção e Conservação de Veículos; 3.3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (23); 03 ? Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; 2003 ? Adm. Manut. Sec. Adm. Planejamento; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (33); 05 ? Secretaria Mun. de Educação e Cultura; 2246 ? Man. Transporte Escolar - MDE; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3895); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 2245 ? Man. Transporte Escolar ? Fundeb; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3892); 2043 ? Cota Parte do Salário Educação ? Valorização e Aperf. Magistério Municipal; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (140); 1028 ? Manutenção Transporte Escolar Pnate Ens. Médio; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19586); 1030 ? Manutenção Transporte Escolar Pnate Ens. Infantil; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19588); 1027 ? Manut. Transporte Esc. Pnate Ens. Fundamental; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3847); 1062 ? Man. Transporte Escolar Estado - Peate; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3851); 06 ? Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; 2015 ? Conserv. Manut. Frota Veic. Maq. Impl. Rodoviários; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (168); Secretaria Municipal da Saúde; 2241 ? Manutenção e Conservação de Veículos - ASPS; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3856); 2092 ? SIA SUS; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19391); 2079 ? Vigilância Sanitária; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19737); 2090 ? Incentivo Atenção Básica; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1537); 08 ? Secretaria Mun. de Obras e Trânsito; 2015 ? Conserv. Manut. Frota Veic. Máq. Impl. Rodoviários; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (268); 09 ? Secretaria Mun. Assist. Soc. Trabalho e Cidadania; 2099 ? Adm. Manut. Sec. Assist. Social Trabalho e Cidadania; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (302). 1041 ? IGD ? PBF Programa Bolsa Família; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (2562). 15- DO PAGAMENTO: 15.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da documentação fiscal devidamente atestada pela Administração; 15.1.1 - Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação. 15.2. O objeto licitado não sofrerá reajuste. 15.3. O preço contratado será, a qualquer título, a única e completa remuneração devida à CONTRATADA, achando-se compreendidos e diluídos no valor proposto, os materiais, os ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA equipamentos, as ferramentas, os tributos, despesas decorrentes de transporte, entrega, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, e tudo o que for necessário ao perfeito e adequado fornecimento do objeto deste contrato. 16- DAS PENALIDADES: 16.1. Ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovado e a critério do MUNICÍPIO, se a licitante vencedora não cumprir com as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas as penalidades nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei 8.666/93 se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. 17- DA RESCISÃO: 17.1. A rescisão do presente poderá ser: 17.1.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; 17.1.2 - A inexecução total ou parcial do presente enseja sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas no item 16.1 deste Edital; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 17.1.3 - Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração; 17.1.4 - Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, sem que haja culpa da proponente vencedora, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido. 18- DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA: 18.1. A empresa vencedora obriga-se a: 18.1.1 - Aceitar acréscimos ou supressões que o MUNICIPIO solicitar, até o limite permitido pelo parágrafo 1° do artigo 65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; 18.1.2 - Responder por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar á Prefeitura Municipal de Terra de Areia e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação, respondendo por si e seus sucessores. 18.1.3 - Fornecer o objeto licitado rigorosamente dentro do prazo de no máximo 05 (cinco) dias após solicitação através de ordem de compra ou pedido, devendo ser expedida a nota fiscal. 18.1.4 - Proceder a substituição do material, que for entregue fora do que consta no Edital. 18.1.5. - Estar localizada dentro dos limites da municipalidade. 19- DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 19.1. Reservar-se do direito de rejeitar as propostas que julgar contrárias aos seus interesses, anular ou revogar em todo ou em parte a presente licitação. 19.2. Efetuar os pagamentos de acordo com o especificado no item ?15? deste edital. 19.3. Exigir que a CONTRATADA cumpra com o exposto neste edital. 20- DA VIGÊNCIA: 20.1 O objeto da licitação terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo contratual ou rescindindo-se automaticamente na entrega do objeto licitado. 20.1.1 - Findo o prazo previsto para o termino do presente termo, e havendo valor remanescente, fica ressalvado à PREFEITURA, a não obrigatoriedade de retirar todo o material licitado, em virtude da desnecessidade. 21 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 21.1. Recomendam-se às licitantes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto; 21.2. Para agilizar os trabalhos, não interferindo no julgamento das propostas, as licitantes farão constar em sua documentação endereço, número de fax e telefone, bem como o nome da pessoa indicada para contatos. 21.3. Os casos omissos serão resolvidos conforme disposições da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 21.4. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. 21.5. No interesse da Prefeitura Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser: a) adiada a abertura da licitação; b) alteradas as condições do Edital, obedecido ao disposto no § 40 do art. 21 da Lei 8.666/93. 21.6. Integram este Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Minuta de Contrato; ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial; ANEXO III - Modelo de Declaração; ANEXO IV - Modelo de Credenciamento; (Anexado no lado externo do envelope Proposta) ANEXO V - Modelo de Declaração para Habilitação; (Anexado no lado externo do envelope Proposta) ANEXO VI - Declaração de Porte Empresarial; (Anexado no lado externo do envelope Proposta) ANEXO VII ? Modelo de Ata de Registro de Preço; ANEXO VIII ? Modelo de Declaração idoneidade. 21.7. Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital deverão ser dirigidas à Prefeitura Municipal no endereço anteriormente citado, pelo telefone (051) 3666-1285 ou ainda pelos e-mails: pmta_compras@terra.com.br, licitacoes@terradeareia.rs.gov.br em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de abertura da LICITAÇÃO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 21.8. Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrados na Prefeitura o endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação. 21.9. Fica a licitante ciente de que a simples apresentação da documentação e proposta implicará aceitação das condições estabelecidas neste edital. 21.10. As licitantes deverão apresentar documentos autenticados ou à serem autenticados pela Comissão permanente de Licitação, podendo esta se assim entender necessário, a qualquer tempo exigir os respectivos originais para conferência. Prefeitura Municipal de Terra de Areia, em 22 de fevereiro de 2021. Aluísio Curtinove Teixeira Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO I PROCESSO LICITATÓR IO N° 062/2021 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 MINUTA DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Contrato n° XX/XXXX Termo de contrato que entre si celebram o Município de Terra de Areia - RS, e a empresa ___________________________, tendo por objeto contratação de empresa para serviços de troca de óleo e filtros a fim de atender as necessidades das secretarias municipais. Pelo presente instrumento contratual de SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO E FILTROS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, que firmam o MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Rua Laurindo Peroni, nº 4010, inscrito no CNPJ sob o nº 90.256.660/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Aluísio Curtinove Teixeira, doravante denominado CONTRATANTE e .................................................................., empresa estabelecida ................................................................, inscrita no CNPJ sob o nº ............................................, representada por ...................................................., doravante denominada CONTRATADA , fundamentados nas disposições da Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 030/2007 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores e tendo em vista o que consta do Edital nº 010/2021 - Pregão Presencial e do Processo Licitatório nº 062/2021, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO E DESCRIÇÃO: 1.1. Constitui objeto do contrato o REGISTRO DE PREÇO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO E FILTROS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ao longo de 12 (doze) meses, conforme consta na proposta vencedora que faz parte integrante deste Contrato, como se transcrito fosse. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE ENTREGA E DO LOCAL: 2.1. A CONTRATADA compromete-se, com relação ao disposto nesta cláusula primeira, a fornecer os objetos licitados, de forma parcelada, conforme necessidade da CONTRATANTE rigorosamente dentro do prazo de no máximo 05 (cinco) dias após solicitação através de ordem de compra, nas secretarias municipais, de segunda a sexta feira, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, devendo ser expedida a nota fiscal sempre que houver a execução do objeto. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOCUMENTACÃO CONTRATUAL: 3.1. Fazem parte deste contrato, os seguintes documentos, cujo teor é de conhecimento das partes contratantes: Proposta da Contratada, Edital de Pregão n° 010/2021, Homologação, além das normas e instruções legais vigentes no país, que lhe forem atinentes. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO: 4.1. O presente contrato tem como certo e ajustado o valor unitário de cada item, conforme Ata de Registro de Preços, que é parte integrante deste Contrato. Parágrafo único: O objeto licitado poderá sofrer reajuste depois de expirado o prazo de 90 dias contados da homologação, desde que atendidas as prerrogativas da lei e mediante a efetiva comprovação do aumento por parte do fornecedor e aprovação da administração, devendo ser utilizado o mesmo percentual. Para a comprovação de aumento de preços pelo fornecedor, será levado em consideração apenas, notas fiscais emitidas no máximo 30 (trinta) dias posteriores a data de abertura das propostas deste certame. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO: 5.1. O pagamento será efetuado em até trinta dias a contar do recebimento da documentação fiscal devidamente atestada pela Administração. 5.1.1 - Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação. CLÁUSULA SEXTA - DAS DESPESAS E RECURSOS: 6.1. Os recursos orçamentários destinados ao objeto em questão provirão da seguinte dotação orçamentária: 02 ? Gabinete do Prefeito; 2013 ? Manutenção e Conservação de Veículos; 3.3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (23); 03 ? Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; 2003 ? Adm. Manut. Sec. Adm. Planejamento; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (33); 05 ? Secretaria Mun. de Educação e Cultura; 2246 ? Man. Transporte Escolar - MDE; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3895); 2245 ? Man. Transporte Escolar ? Fundeb; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3892); 2043 ? Cota Parte do Salário Educação ? Valorização e Aperf. Magistério Municipal; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (140); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 1028 ? Manutenção Transporte Escolar Pnate Ens. Médio; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19586); 1030 ? Manutenção Transporte Escolar Pnate Ens. Infantil; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19588); 1027 ? Manut. Transporte Esc. Pnate Ens. Fundamental; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3847); 1062 ? Man. Transporte Escolar Estado - Peate; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3851); 06 ? Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; 2015 ? Conserv. Manut. Frota Veic. Maq. Impl. Rodoviários; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (168); Secretaria Municipal da Saúde; 2241 ? Manutenção e Conservação de Veículos - ASPS; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3856); 2092 ? SIA SUS; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19391); 2079 ? Vigilância Sanitária; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19737); 2090 ? Incentivo Atenção Básica; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1537); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 08 ? Secretaria Mun. de Obras e Trânsito; 2015 ? Conserv. Manut. Frota Veic. Máq. Impl. Rodoviários; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (268); 09 ? Secretaria Mun. Assist. Soc. Trabalho e Cidadania; 2099 ? Adm. Manut. Sec. Assist. Social Trabalho e Cidadania; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (302). 1041 ? IGD ? PBF Programa Bolsa Família; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (2562). CLÁUSULA SÉTIMA - DAS MULTAS E PENALIDADES: 7.1. Pelo não cumprimento das condições estabelecidas no presente contrato, a Contratada fica sujeita, a critério da Administração e, garantida a defesa prévia, às penalidades previstas no art. 87, incisos e parágrafos, da Lei Federal n° 8.666/93, sob pena de: a) multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado este a 10 (dez) dias, após o qual será considerado inexecução contratual; b) multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano); c) multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos). 7.2. As multas serão calculadas sobre o valor total do contrato, e caso não tenha sido formalizado, sobre o valor da nota de empenho. 7.3. A aplicação da multa fica condicionada à prévia defesa da Contratada, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da respectiva notificação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 7.4. Nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações legais. CLÁUSULA OITAVA - DA FORÇA MAIOR: 8.1. No caso de impossibilidade de cumprimento por parte da CONTRATADA do previsto neste contrato, devido à força maior, conforme definido legalmente, for temporariamente impedida de cumprir total ou parcialmente suas obrigações, deverá comunicar o fato ao CONTRATANTE e ratificar por escrito em até 05 (cinco) dias essa comunicação, descrevendo as ocorrências. Parágrafo primeiro - As obrigações contratuais da CONTRATADA serão suspensas enquanto perdurar a situação. Parágrafo segundo - O CONTRATANTE e a CONTRATADA, reciprocamente não serão responsáveis, por atrasos de qualquer natureza, causados por motivos de força maior. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO: 9.1. A rescisão contratual poderá ser: 9.1.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos 1 a XII e XVII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; 9.1.2 - A inexecução total ou parcial do presente enseja sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas no item 16.1 deste Edital; 9.1.3 - Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 9.1.4 - Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, sem que haja culpa da proponente vencedora, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA: 10.1. A empresa vencedora obriga-se a: 10.1.1 Aceitar acréscimos ou supressões que o MUNICIPIO solicitar, até o limite permitido pelo parágrafo 1° do artigo 65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 10.1.2 Responder por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar à Prefeitura Municipal de Terra de Areia e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação, respondendo por si e seus sucessores. 10.1.3 - Entregar os objetos licitados rigorosamente dentro do prazo de no máximo 05 (cinco) dias após solicitação através de ordem de compra, devendo ser expedida a nota fiscal. 10.1.4 - Proceder a substituição do material, que for entregue fora do que consta no Edital. 10.1.5 ? A empresa vencedora ficará responsável pela entrega do objeto no Município de Terra de Areia conforme solicitação das secretarias municipais. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: 11.1. Reservar-se do direito de rejeitar as propostas que julgar contrárias aos seus interesses, anular ou revogar em todo ou em parte a presente licitação. 11.2. Efetuar os pagamentos de acordo com o especificado no item ?15? do edital. 11.3. Exigir que a CONTRATADA cumpra com o exposto neste edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. Este contrato e o Edital de Pregão Presencial 010/2021 - Registro de Preços, Processo Licitatório nº 062/2021 ? e seus anexos são complementares entre si; qualquer detalhe mencionado num e omitido no outro será considerado especificado e válido. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO: 13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Terra de Areia ? RS para dirimir questões oriundas do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA: 14.1. O objeto da licitação terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo contratual ou rescindindo-se automaticamente na entrega do objeto licitado. 14.2. Findo o prazo previsto para o termino do presente termo, e havendo valor remanescente, fica ressalvado à PREFEITURA, a não obrigatoriedade de retirar todo o material licitado, em virtude da desnecessidade. E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas. Terra de Areia - RS, de ........................................... de 2021. CONTRATANTE: ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA Prefeito Municipal CONTRATADA: EMPRESA CONTRATADA Responsável Legal pela Empresa TESTEMUNHAS: Nome: Nome: CPF: CPF: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 ? REGISTRO DE PREÇOS PROPOSTA COMERCIAL (de preferência em papel timbrado da Proponente ? assinada.) Nome da Empresa: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço Completo: CEP: Cidade: Fone: ( ) Apresentamos nossa proposta para o fornecimento de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO E FILTROS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme especificações abaixo: DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. MAX. VALOR UNIT. VALOR TOTAL MARCA 001 LOTE 01 ? AMBULÂNCIA SPRINTER 2018/2019 IZG1106 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES SPRINTER UNIDADE 10 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES SPRINTER UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL AMBULÂNCIA MERCEDES SPRINTER UNIDADE 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES SPRINTER UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 002 LOTE 02 - AMBULÂNCIA FIORINO IYX 6746 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR VEÍCULO AMBULÂNCIA PLACA IYX6746 UNIDADE 10 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILIAR VEÍCULO AMBULÂNCIA FIAT FIORINO PLACA IYX 6746 UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR VEÍCULO AMBULÂNCIA FIAT FIORINO 2019 PLACA IYX 6746 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO VEÍCULO AMBULÂNCIA FIAT FIORINO PLACA IYX6746 UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 003 LOTE 03 ? ÔNIBUS MARCOPOLO V9L IZN8H97 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 3 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 4 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE LOTE 04 ? ÔNIBUS MARCOPOLO V9L IZX5H41 004 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 4 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L IZN8H97 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE VALOR TOTAL DO LOTE 005 LOTE 05 ? SPIN LTZ IVS2894 FILTRO COMBUSTÍVEL C/TROCA ORIGINAL OU SIMILIAR SPIN 1.8 LTZ 2014/2015 PLACA IVS 2894 UNIDADE 5 FILTRO DE AR C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR SPIN 1.8 LTZ 2014-2015 PLACA IVS 2894 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILIAR SPIN 1.8 LTZ 2014/2015 PLACA IVS 2894 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 SINTÉTICO SPIN 1.8 LTZ 2014-2015 PLACA IVS 2894. UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 006 LOTE 06 ? AMBULÂNCIA RENAULT MASTER IWI 7946 FILTRO COMBUSTÍVEL C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO 2014/2015 PLACA IWI 7946 UNIDADE 5 FILTRO DE AR C/TROCA O RIGINAL OU SIMILAR AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO 2014/2015 PLACA IWI 7946 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO 2014/2015 PLACA IWI 7946 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO AM BULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO 2014/2015 PLACA IWI 7946 UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 007 LOTE 07 ? VEÍCULO LOGAN PLACAS IVY 7781 E DRB2998 FILTRO COMBUSTÍVEL C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR RENAULT LOGAN EXPR 1016V 2014/2015 PLACA IVY 7781 UNIDADE 10 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR LOGAN RENAULT EXPR 1016V 2014/2015 PLACA IVY 7781 UNIDADE 10 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR LOGAN RENAULT EXPR 1016V 2014/2015 PLACA IVY 7781 UNIDADE 20 ÓLEO MOTO R C/ TROCA 5W30 SINTÉTICO RENAULT LOGAN EXPR 1016V 2014/2015 PLACA IVY 7781 UNIDADE 40 VALOR TOTAL DO LOTE 008 LOTE 08 - FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 FILTRO COMBUSTÍVEL C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 UNIDADE 5 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 UNIDADE 10 ÓLEO DE MOTOR C/ TROCA 5W30 SINTÉTICO FIAT MOBI LIKE 2017/2018 PLACA IYE 0788 UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 009 LOTE 09 - RENAULT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018 PLACA IYG 1634 FILTRO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR RENAULT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018 PLACA IYG 1634 UNIDADE 5 FILTRO DE AR C/TROCA ORIGINAL OU SIMILAR RENAUT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018 PLACA IYG 1634 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR RENAUT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018PLACA IYG 1634 UNIDADE 10 ÓLEO DE MOTOR 10W40 SEMI UNIDADE 20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA SINTÉTICO C/ TROCA RENAUT CAPTUR ZEN 1.6 2017/2018 PLACA IYG 1634 VALOR TOTAL DO LOTE 010 LOTE 10 - ÓLEO MOTOR 15W40 SEMI SINTÉTICO LITRO 250 VALOR TOTAL DO LOTE 011 LOTE 011 - ÓLEO MOTOR 5W30 SINTÉTICO LITRO 250 VALOR TOTAL DO LOTE 012 LOTE 012 - ÓLEO MOTOR 5W30 DIESEL SINTÉTICO LITRO 150 VALOR TOTAL DO LOTE 013 LOTE 013 - ÓLEO MOTOR 15W40 MINERAL DIESEL LITRO 100 VALOR TOTAL DO LOTE 014 014 - ÓLEO MOTOR 10W40 SEMI SINTÉTICO LITRO 100 VALOR TOTAL DO LOTE 015 015 - ÓLEO MOTOR 20W50 MINERAL LITRO 100 VALOR TOTAL DO LOTE 016 LOTE 016 - ÓLEO HIDRAULICO 100 - BALDE 20L LITRO 50 VALOR TOTAL DO LOTE 017 LOTE 017 - ÓLEO H 68 BALDE 20 LT LITRO 50 VALOR TOTAL DO LOTE 018 LOTE 018 - ÓLEO GL 4 90 BALDE 20LT LITRO 50 VALOR TOTAL DO LOTE 019 LOTE 019 - ÓLEO ATF A20 BALDE 20 LT LITRO 50 VALOR TOTAL DO LOTE 020 LOTE 020 - ÓLEO TRANSMISSÃO BALDE 20LT LITRO 50 VALOR TOTAL DO LOTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 021 LOTE 021 - ÓLEO ATF A BALDE 20 LT LITRO 50 VALOR TOTAL DO LOTE 022 LOTE 022 - GRAXA PARA CHASSI BALDE 20KG UNIDADE 8 VALOR TOTAL DO LOTE 023 LOTE 023 - ESCOLAR MICRO ÔNIBUS AGRALE MAXIBUS ASTOR 2012/2013 PLACA ITQ 4024 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEICULO ESCOLAR MICRO ÔNIBUS AGRALE MAXIBUS ASTOR 2012/2013 PLACA ITQ4024 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ESCOLAR MICRO ÔNIBUS AGRALE MAXIBUS ASTOR 2012/2013 PLACA ITQ4024 UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR AGRALE MAXIBUS 2012/2013 PLACA ITQ4024 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL VEÍCULO ESCOLAR AGRALE MAXIBUS ASTOR 2012/2013 PLACA ITQ4024 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE 024 LOTE 024 - VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2009 PLACA IQM 5237 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEICULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2009 PLACA IQM5237 UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2009 PLACA IQM5237 UNIDADE 3 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2009 PLACA IQM5237 UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO UNIDADE 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA MICRO ÔN IBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L PLACA IQM5237 VALOR TOTAL DO LOTE 025 LOTE 025 - VEÍCULO ESCOLAR MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE 2012/2013 PLACA IUB 4555 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE 2012/2013 PLACA IUB 4555 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2012/2013 PLACA IUB 4555 UNIDADE 4 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L 2012/2013 PLACA IUB 4555 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO ESCOLAR MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE 2012/2013 PLACA IUB 4555 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE 026 LOTE 026 - VEÍCULO MOTOR CASA ÔNIBUS PLACA IIR 1021 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VE ÍCULO MOTOR CASA ÔNIBUS PLACA IIR 1021 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTOR CASA ÔNIBUS PLACA IIR 1021 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTOR CASA ÔNIBUS PLACA IIR 1021 UNIDADE 5 OLEO MOTOR C/ TROCA 15W40DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MOTOR CAS PLACA IIR1021 UNIDADE 10 VALOR TOTAL DO LOTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 027 LOTE 027 - VEÍCULO ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB 16210 PLACA ITA 0011 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNI BUS VW/MAXIBUS URB 16210 PLACA ITA 0011 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB 1621 PLACA ITA 0011 UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB16210 PLACA ITA 0011 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO ÔNIBUS VW/MAXIBUS URB 16210 2001/2001 PLACA ITA 0011 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE 028 LOTE 028 - VEÍCULO ÔNIBUS VW 15190 2009/2010 PLACA IQM 5238 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ÔNIBUS VW 15190 2009/2010 PLACA IQM 5238 UNIDADE 4 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS VW 15190 PLACA IQM 5238 UNIDADE 4 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ÔNIBUS VW 15190 2009/2010 PLACA IQM 5238 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO ÔNIBUS VW 15190 2009/2010 PLACA IQM 5238 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE 029 LOTE 029 - VEÍCULO FORD CARGO 2428 E PLACA HNX 9002 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO FORD CARGO 2428 E PLACA HNX 9002 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL UNIDADE 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA FORD CARGO 2428 E PLACA HNX 9002 FILTRO DE ÓLEO C/ T ROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO FORD CARGO 2428 E 2010 PLACA HNX 9002 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL FORD CARGO 2428 E PLACA HNX 9002 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE 030 LOTE 030 - VEÍCULO MERCEDES BENZ MB710 2010 PLACA IQZ4068 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENZ MB710 2010 PLACA IQZ 4068 UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL MERCEDES BENZ MB 710 2010 PLACA IQZ 4068 UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENS MB710 2010 PLACA IQZ 4068 UNIDADE 3 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W4O DIESEL MINERAL MERCEDES BENZ MB710 2010 PLACA IQZ 4068 UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE 031 LOTE 031 - VEÍCULO MERCEDES BENZ 1620 2009 PLACA IPY 4545 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MERCEDES BENZ 1620 2009 PLACA IPY 4545 UNIDADE 6 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENS MB 1620 PLACA IPY 4545 UNIDADE 3 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL MERCEDES BENZ MB 1620 PLACA IPY 4545 UNIDADE 4 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENS MB 1620 PLACA IPY 4545 UNIDADE 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA VALOR TOTAL DO LOTE 032 LOTE 032 - VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 8 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 10 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 10 FILTRO DO HIDRÁULICO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 MINERAL DIESEL DO VEÍCUL O RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 10 FILTRO COMBUSTÍVEL SEPARADOR D?ÁGUA C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA CASE 580N UNIDADE 10 VALOR TOTAL DO LOTE 033 LOTE 033 - VEÍCULO TRATOR VALTRA 785 ANO 2001 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR VALTRA 785 ANO 2001 UNIDADE 5 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR VALTRA 785 ANO 2001 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA TRATOR ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 TRATOR VALTRA 2001 UNIDADE 9 VALOR TOTAL DO LOTE 034 LOTE 034 - VEÍCULO MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 UNIDADE 5 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA UNIDADE 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 UNIDADE 10 VALOR TOTAL DO LOTE 035 LOTE 035 - VEÍCULO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160LC FILTRO DE AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160LC UNIDADE 4 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160LC UNIDADE 4 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA 15W40 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160 UNIDADE 4 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL ESCAVADEIRA HIDRÁULICA KOMATSU PC160LC UNIDADE 8 VALOR TOTAL DO LOTE 036 LOTE 036 - MOTONIVELADORA CASE 845 B FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 6 FILTRO DE ÓLEO C/ TROC A ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 5 FILTRO DE TRANSMISSÃO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 2 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 6 FILTRO DO HIDRÁULICO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 CI4 MOTONIVELADORA CASE UNIDADE 10 FILTRO COMBUSTÍVEL MOTOR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MOTONIVELADORA CASE 845 B UNIDADE 6 VALOR TOTAL DO LOTE 037 LOTE 037 - VEÍCULO MERCEDES BENZ ATRON 2729 PLACA IVL 6861 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL CAMINHÃO ATRON 2729 PLACA IVL 6861 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU S IMILAR DO VEÍCULO MERCEDES BENZ ATRON 2729 PLACA IVL 6861 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO CAMINHÃO ATRON 2729 PLACA IVL 6861 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 MINERAL DIESEL CAMINHÃO ATRON 2729 PLACA IVL 6861 UNIDADE 10 VALOR TOTAL DO LOTE 038 LOTE 038 - TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL 75E FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL 75E UNIDADE 6 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL 75E UNIDADE 9 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TL 75 E UNIDADE 6 FILTRO DO HIDRÁULICO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND UNIDADE 6 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 TRATOR AGRICOLA NEW HOLLAND TL 75 UNIDADE 18 VALOR TOTAL DO LOTE 039 LOTE 039 - VEÍCULOS ONIX PLACAS IYW 5809, JAA8F90 E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA JAE5E78 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ONIX PLACA IYW 5809 UNIDADE 30 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ONIX PLACA IYW 5809 UNIDADE 15 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ONIX PLACA IYW 5809 UNIDADE 15 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 SINTÉTICO DO VEÍCULO ONIX PLACA IYW 5809 UNIDADE 60 VALOR TOTAL DO LOTE 040 LOTE 040 - VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS PEUGEOT PLACA DYI 2810 UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 041 LOTE 041 - MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA IIX 6413 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA IIX 6413 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA IIX 6413 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA IIX 6413 UNIDADE 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V9L PLACA IIX 6413 UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 042 LOTE 042 - VEÍCULO ESCOLAR EOD VW 15190 PLACAS IUO 7374, IYW9693 E JAC5C62 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR EOD VW 15190 UNIDADE 12 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR EOD VW 15190 UNIDADE 12 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO ESCOLAR EOD VW15190 UNIDADE 9 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DO VEÍCULO ESCOLAR EOD15190 UNIDADE 18 VALOR TOTAL DO LOTE 043 LOTE 043 - VEÍCULO FIESTA 2010 PLACA IQG2145 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO FIESTA PLACA IQG2145 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL ARL9608 OU SIMILAR DO VEÍCULO FIESTA PLACA IQG2145 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL TM1 OU SIMILAR DO VEÍCULO FIESTA PLACA IQG2145 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DO VEÍCULO PLACA IQG 2145 UNIDADE 10 VALOR TOTAL DO L OTE 044 LOTE 044 ? VAN PEUGEOT EXPERT EUROLAF 2019 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT EUROLAF UNIDADE 10 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL ARL9608 OU SIMILAR DO VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT EUROLAF UNIDADE 10 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL WOE 701 OU SIMILAR DO VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT UNIDADE 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA EUROLAF ÓLEO MOTOR C/ TROCA OW30 DO VEÍCULO VAN PEUGEOT EXPERT EUROLAF UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 045 LOTE 045 - MICRO ÔNIBUS AGRALE 19 LUGARES PLACA IZU3I44 FILTRO DE COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR MICRO ÔNIBUS AGRALE 19 LUGARES PLACA IZU3I44 UNIDADE 5 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VE ÍCULO MICRO ÔNIBUS AGRALE PLACA IZU3I44 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VE ÍCULO MICRO ÔNIBUS AGRALE PLACA IZU3I44 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS AGRALE PLACA IZU3I44 UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 046 LOTE 046 ? AMBULÂNCIA MB SPRINTER 2019/2020 JAA0J58 FILTRO DE ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR VEÍCULO AMBULÂNCIA M ERCEDES MB SPRINTER PLACA JAA0J58 UNIDADE 10 FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO AMBULÂNCIA MERCEDES MB SPRINTER PLACA JAA0J58 UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCUL AMBULÂNCIA M ERCEDES MB SPRINTER PLACA JAA0J58 UNIDADE 5 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 5W30 DIESEL SINTÉTICO VEÍCULO AMBULÂNCIA M ERCEDES MB SPRINTER PLACA JAA0J58 UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE 047 LOTE 047 - VEÍCULO MICRO ÔNIBUS VW NEOBUS MINI ESCOLAR 2020 PLACA JAA3F74 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA FILTRO DO AR C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS VW NEOBUS MINI ESCOLAR PLACA JAA3F74 UNIDADE 5 FILTRO DO COMBUSTÍVEL C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS VW NEOBUS MINI ESCOLAR PLACA JAA3F74 UNIDADE 5 FILTRO DO ÓLEO C/ TROCA ORIGINAL OU SIMILAR DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS VW NEOBUS MINI ESCOLAR PLACA JAA3F74 UNIDADE 10 ÓLEO MOTOR C/ TROCA 15W40 DIESEL MINERAL DO VEÍCULO MICRO ÔNIBUS VW NEOBUS MINI ESCOLAR PLACA JAA3F74 UNIDADE 20 VALOR TOTAL DO LOTE OBSERVAÇÃO: PREZADOS LICITANTES, CONSIDERA-SE VALOR TOTAL DO LOTE A SOMA DO VALOR UNITÁRIO DE TODOS OS ITENS QUE COMPÕEM O LOTE. VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL ________________ (conforme subitem 5.1.4 do edital). Data: Nome e assinatura do Representante e carimbo da empresa. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 - REGISTRO DE PREÇOS DECLARAÇÃO (Razão Social da Empresa)___________, inscrita no CNPJ nº __________, por intermédio de seu representante legal Sr. (a)_____________, portador da Carteira de Identidade nº _______________, CPF nº ______________DECLARA para fins do disposto no inciso V, do Art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: -Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Ou -Não emprega menor a partir de quatorze anos. (Observação: colocar uma das alternativas acima) Data: ______________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Carimbo da Empresa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO IV PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 - REGISTRO DE PREÇOS CREDENCIAMENTO Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a) ______________________, portador da cédula de identidade nº _________________ e CPF nº ______________________, a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Terra de Areia ? RS, na modalidade de Pregão Presencial nº 010/2021 ? Registro de Preços, Processo Licitatório nº 062/2021, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando -lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa ___________________________ bem como formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. ________________________em ________de _____________ de 2021. __________________________________________ Carimbo da empresa e Assinatura do Credenciante ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO V PROCESSO LICITATÓRI O Nº 062/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 - REGISTRO DE PREÇOS DECLARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DECLARAMOS, para fins de participação no procedimento licitatório, PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 ? Registro de Preços, Processo Licitatório nº 062/2021, que esta empresa concorda com o disposto neste instrumento e atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no edital convocatório. ________________________em ________de _____________ de 2021. Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ e Assinatura do Representante Legal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO VI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 - REGISTRO DE PREÇOS DECLARAÇÃO DE PORTE EMPRESARIAL A empresa____________________________, CNPJ nº _______________, por intermédio de seu representante legal, Sr. _______________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________ e do CPF nº _______________________ DECLARA, para fins de participação no Pregão Presencial nº 010/2021 - Processo Licitatório nº 062/2021, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é beneficiária da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Sem mais para o momento, enviamos nossos protestos de estima e consideração. ________________________em ________de _____________ de 2021. Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ e Assinatura do Representante Legal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO VII MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2021 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 062/2021 Aos ___ dias do mês de ____________ de 2021, nas dependências da Administração Municipal de Terra de Areia, sito à Rua Laurino Peroni, nº 4010, Bairro Centro, nesta cidade, nos termos do art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o órgão gerenciador (OG), devidamente designado pela autoridade competente, face a classificação das propostas apresentadas no pregão presencial nº 010/2021, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação do Pregoeiro e Equipe de Apoio, homologada em __/__/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas participantes da licitação, por item, observadas as cláusulas estabelecidas no edital que regeu o certame, conforme a seguir. 1. OBJETO 1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por finalidade registrar os preços dos produtos/serviços especificados no Edital de Pregão Presencial nº 010/2021, ofertados no certame licitatório, passando a fazer parte integrante dessa Ata. 2. VALIDADE 2.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 2.2 Conforme art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, Decreto Municipal nº 042 de 08 de junho de 2010, a Administração não está obrigada a realizar compras exclusivamente por intermédio dessa Ata, podendo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA adotar, para tanto, licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições. 3. CONTRATO 3.1 Para o fornecimento dos produtos/serviços registrados nessa Ata poderão ser celebrados contratos específicos com as licitantes, com posteriores solicitações, conforme Anexo I. 4. PREÇOS 4.1 Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo: LOTE 1 LICITANTE QUANT. MÁXIMA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 1ª colocada (nome da empresa) ... R$ R$ 2ª colocada ... ... R$ R$ 3ª colocada ... ... R$ R$ VALOR TOTAL LOTE LOTE 2 LICITANTE QUANT. MÁXIMA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA 1ª colocada (nome da empresa) ... R$ R$ 2ª colocada ... ... R$ R$ 3ª colocada ... ... R$ R$ VALOR TOTAL LOTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA LOTE 3 LICITANTE QUANT. MÁXIMA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA ... ... ... ... 5. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 5.1. A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de solicitação de entrega ou entrega de uma via da nota de empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive e-mail, telefone ou fax. 5.2. O prazo para entrega dos serviços será de 05 (cinco) dias contados do recebimento, pela detentora da ata de registro de preços, de cada pedido de fornecimento representado pela correspondente NOTA DE EMPENHO, no endereço e horário determinado pela secretaria requerente. 5.3. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos, em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo (formal e objetivo dos produtos/serviços) mediante apresentação da respectiva fatura. 5.4. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão por conta da Unidade Orçamentária, Categoria Econômica e Funcional Programática a seguir: 02 ? Gabinete do Prefeito; 2013 ? Manutenção e Conservação de Veículos; 3.3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (23); 03 ? Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; 2003 ? Adm. Manut. Sec. Adm. Planejamento; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (33); 05 ? Secretaria Mun. de Educação e Cultura; 2246 ? Man. Transporte Escolar - MDE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3895); 2245 ? Man. Transporte Escolar ? Fundeb; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3892); 2043 ? Cota Parte do Salário Educação ? Valorização e Aperf. Magistério Municipal; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (140); 1028 ? Manutenção Transporte Escolar Pnate Ens. Médio; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19586); 1030 ? Manutenção Transporte Escolar Pnate Ens. Infantil; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19588); 1027 ? Manut. Transporte Esc. Pnate Ens. Fundamental; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3847); 1062 ? Man. Transporte Escolar Estado - Peate; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3851); 06 ? Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; 2015 ? Conserv. Manut. Frota Veic. Maq. Impl. Rodoviários; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (168); Secretaria Municipal da Saúde; 2241 ? Manutenção e Conservação de Veículos - ASPS; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3856); 2092 ? SIA SUS; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19391); 2079 ? Vigilância Sanitária; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19737); 2090 ? Incentivo Atenção Básica; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1537); 08 ? Secretaria Mun. de Obras e Trânsito; 2015 ? Conserv. Manut. Frota Veic. Máq. Impl. Rodoviários; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (268); 09 ? Secretaria Mun. Assist. Soc. Trabalho e Cidadania; 2099 ? Adm. Manut. Sec. Assist. Social Trabalho e Cidadania; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (302). 1041 ? IGD ? PBF Programa Bolsa Família; 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (2562). 6. EXCLUSÃO DE LICITANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.1 O licitante que teve seu preço registrado poderá ser excluído da presente Ata, com a consequente aplicação das penalidades previstas no edital e no contrato, assegurado o contraditório e ampla defesa, nas seguintes hipóteses: a) quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes na presente Ata; b) quando, convocado, o fornecedor não assinar o contrato, sem justificativa aceitável; c) quando o fornecedor não realizar a entrega do item no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA d) quando, solicitado o reequilíbrio econômico-financeiro pela Administração, o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, e esse se tornar superior ao praticado no mercado; e) quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, por estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente à licitação, alheio a sua vontade, decorrente de caso fortuito ou força maior, desde que o pedido de cancelamento esteja devidamente instruído com a documentação comprobatória da situação alegada; 6.2 As hipóteses elencadas no item anterior serão devidamente apuradas e formalizadas em processo administrativo próprio, e comunicadas por escrito, com protocolo de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de cinco dias úteis. 6.3 No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, as comunicações necessárias serão feita por publicação na imprensa oficial, considerando-se, assim, para todos os efeitos, excluído o licitante da ata de registro de preços. 7. PENALIDADES 7.1 Os bens cujos fornecimentos vierem a ser contratados deverão ser entregues em até 10 (dez) dias após a data da assinatura da Ordem de Compra, sob pena de: a) multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado este a 10 (dez) dias, após o qual será considerado inexecução contratual; b) multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano); c) multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos). 7.2 As multas serão calculadas sobre o valor total do contrato, e caso não tenha sido formalizado, sobre o valor da nota de empenho. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 8. FISCALIZAÇÃO 8.1 Cabe a Administração proceder à fiscalização rotineira dos itens recebido, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade com as características ofertadas na proposta e demais especificações. 8.2 Os fiscais responsáveis pela contratação estão investidos do direito de recusar, em parte ou totalmente, o material que não satisfaça as especificações estabelecidas ou que esteja sendo entregue fora dos dias e horários preestabelecidos. 8.3 As irregularidades constatadas pela(s) empresa(s) detentora(s) da ata de registro de preços deverão ser comunicadas a Administração, no prazo máximo de dois dias, para que sejam tomadas as providências necessárias para corrigi-las ou, quando for o caso, aplicadas as penalidades cabíveis. 9. CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9.1 Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro de Preços ou de não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir: a) greve geral; b) calamidade pública; c) interrupção dos meios de transporte; d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e e) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 9.2 Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pelo fornecedor. 9.3 Sempre que ocorrerem as situações elencadas, o fato deverá ser comunicado ao Órgão Participante, em até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 10. FORO 10.1 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Terra de Areia. E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Aluísio Curtinove Teixeira, Prefeito Municipal de Terra de Areia, e pelos representantes legais das empresas conforme descrito abaixo e pelas testemunhas. Prefeitura Municipal de Terra de Areia, XX de XXXXXXX de 2021. Aluísio Curtinove Teixeira Prefeito Municipal Representante Legal Nome da Empresa Detentora da Ata CNPJ: Testemunhas: Nome: Nome: CPF: CPF: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO VIII PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 ? REGISTRO DE PREÇOS DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 ? REGISTRO DE PREÇOS, Processo Licitatório nº 062/2021, instaurado pela Prefeitura Municipal de Terra de Areia, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. Por expressão da verdade, firmamos a presente. ________________________em ________de _____________ de 2021. Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ e Assinatura do Representante Legal.