ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA TERMO DE REFERÊNCIA - (TR) 1 - OBJETO: Solicito autorização para contratação de seguro para os veículos pertencentes a frota municipal. 2 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ESTIMATIVA DE CUSTO: ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 MODELO: MOBI LIKE 1.0 FIRE FLEX 4P SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: SEM INFORMAÇÃO -PLACA ? IYE0788 -CHASSI: 9BD341A5XJY519696 -RENAVAM: 01134425012 -VEÍCULO OFICIAL -MODELO: 2017 -FABRICAÇÃO: 2018 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA - VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA SRV 01 R$ 2.106,60 R$ 2.106,60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. - TÉRMINO SEGURO ATUAL: 18/03/2025 - SEGURADORA ATUAL: SURA - APÓLICE ATUAL: 8000000905 USO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOTADO: SECRETARIA DE SAÚDE 02 -MODELO: CHEVROLET NOVO ÔNIX SEDAN PLUS LT 1.0 12V TB FLEX SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA: JBU1C50 -CHASSI: 9BGEB69H0PG271020 -RENAVAM: 01339741927 -MODELO: 2023 - FABRICAÇÃO: 2023 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA ? VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. SRV 01 R$ 2.397,84 R$ 2.397,84 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA -TÉRMINO SEGURO ATUAL: 18/03/2025 -SEGURADORA ATUAL: SURA - APÓLICE ATUAL: 8000000905 - USO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOTADO: SECRETARIA DA SAÚDE 03 -MODELO: CITROEN NOVO JUMPY FURGÃO VITRE 1.6 SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: SEM INFORMAÇÃO -PLACA: JBA7D68 -CHASSI:9V7VBBHXGNA803606 -RENAVAM: 01282271730 -MODELO: 2022 - FABRICAÇÃO: 2021 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA ? VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. -TÉRMINO SEGURO ATUAL: 28/02/2025 SRV 01 R$ 3.720,24 R$ 3.720,24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA -SEGURADORA ATUAL: SURA - APÓLICE ATUAL: 8000000926 - USO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOTADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04 -MODELO: CITROEN NOVO JUMPY FURGÃO VITRE 1.6 SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: SEM INFORMAÇÃO -PLACA: JBA6I08 -CHASSI: 9V7VBBHXGNA803424 -RENAVAM: 01282157946 -MODELO: 2022 - FABRICAÇÃO: 2021 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA ? VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. -TÉRMINO SEGURO ATUAL: 28/02/2025 -SEGURADORA ATUAL: SURA - APÓLICE ATUAL: 8000000928 SRV 01 R$ 3.720,24 R$ 3.720,24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - USO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOTADO: SECRETARIA DA SAÚDE 05 -MODELO: ÔNIBUS VOLARE V8L EO, CAPACIDADE 51 PESSOAS SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA: JDI8H90 -CHASSI: 93PB54A31SC102463 -RENAVAM: NÃO INFORMADO -MODELO: 2025 -FABRICAÇÃO: 2024 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA - VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 5.000,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 600,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. SEGURO NOVO - USO: ESCOLAR LOTADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SRV 01 R$ 10.682,24 R$ 10.682,24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 06 -MODELO: ÔNIBUS VOLARE V8L EO, CAPACIDADE 51 PESSOAS SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA: JDI8H86 -CHASSI: 93PB54A31SC102462 -RENAVAM: NÃO INFORMADO -MODELO: 2025 -FABRICAÇÃO: 2024 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA - VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 5.000,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 600,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. SEGURO NOVO - USO: ESCOLAR LOTADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SRV 01 R$ 10.682,24 R$ 10.682,24 07 MODELO: MAQ. ESCAVADEIRA XE80DA SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA ? XCMG2023 -CHASSI: XUGA0809HNKA00315 -RENAVAM: NÃO INFORMADO SRV 01 R$ 2.969,19 R$ 2.969,19 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -MODELO: 2023 -FABRICAÇÃO: 2023 TIPO COBERTURA TIPO COBERTURA: -CASCO ? NÃO CONTRATADA -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE VIDROS (PARABRISA DIANTEIRO/TRASEIRO E VIDROS LATERAIS) ? FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA R$ 1.500,00 SEGURO NOVO LOTADO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08 MODELO: MAQ. ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XE150BR SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA ? XCMG2022 -CHASSI: XUG01502TNPA00557 -RENAVAM: NÃO INFORMADO -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -MODELO: 2022 -FABRICAÇÃO: 2022 TIPO COBERTURA TIPO COBERTURA: -CASCO ? NÃO CONTRATADA -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE VIDROS (PARABRISA DIANTEIRO/TRASEIRO E VIDROS LATERAIS) ? FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA R$ 1.500,00 SEGURO NOVO SRV 01 R$ 2.969,19 R$ 2.969,19 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA LOTADO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09 MODELO: MAQ. ROLO COMPACTADOR - LIUGONG SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA ? LIUGONG2023 -CHASSI/Nº DE SÉRIE: LGJ6612EVNR059283 -RENAVAM: SEM INFORMAÇÃO -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -MODELO: 2023 -FABRICAÇÃO: 2023 TIPO COBERTURA: -CASCO ? NÃO CONTRATADO -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE VIDROS (PARABRISA DIANTEIRO/TRASEIRO E VIDROS LATERAIS) ? FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA R$ 1.500,00 - SEGURO NOVO LOTADO: SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO SRV 01 R$ 2.969,19 R$ 2.969,19 TOTAL: R$ 42.216,97 3 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária ? LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2024, conforme abaixo discriminado: 07 ? Secretaria Municipal da Saúde 2089 ? Manutenção e desenvolvimento das atividades da secretaria ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros serviços de terceiros ? pessoa jurídica (187) 3.3.3.90.39.69.00.00.00 ? Seguros em geral (311) 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura 2180 ? Manutenção das escolas do ensino fundamental - MDE 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros serviços de terceiros ? pessoa jurídica (110) 3.3.3.90.39.69.00.00.00 ? Seguros em geral (92) 06 ? Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 2295 ? Aquisição/conservação de máquinas e veículos pesados 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros serviços de terceiros ? pessoa jurídica (168) 3.3.3.90.39.69.00.00.00 ? Seguros em geral (646) 08 ? Secretaria Municipal de Obras e Trânsito 2008 ? Manutenção e desenvolvimento das atividades da secretaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros serviços de terceiros ? pessoa jurídica (263) 3.3.3.90.39.69.00.00.00 ? Seguros em geral (702) 05 ? Secretaria Municipal da Saúde 1027 ? Manutenção do transporte escolar ? Ens. Fundamental 3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros serviços de terceiros ? pessoa jurídica (3847) 3.3.3.90.39.69.00.00.00 ? Seguros em geral (187) 4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4.1. De acordo com o artigo 75, inciso II da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 4.1.1. A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei Federal nº 14.133/2021. 5 - JUSTIFICATIVA: 5.1. A presente solicitação visa a contratação de seguro destinado aos veículos que compõem a frota municipal. Essa medida é de extrema importância para garantir a segurança patrimonial e financeira ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA dos bens públicos, assegurando que eventuais danos, roubos ou outros imprevistos sejam devidamente cobertos, minimizando prejuízos ao erário público. A frota municipal desempenha um papel fundamental no atendimento às demandas da população, sendo utilizada em diversas atividades, como serviços de saúde, educação, manutenção de infraestrutura, entre outros. A contratação de seguro veicular é essencial para assegurar a continuidade desses serviços, mesmo em situações adversas. Além disso, a proteção dos veículos por meio de seguro contribui para a eficiência administrativa, pois permite uma gestão mais segura e responsável dos recursos públicos. Com a cobertura de seguros, evita-se o dispêndio de verbas adicionais para reparações ou substituições inesperadas, preservando o orçamento municipal para outras necessidades prioritárias. Portanto, considerando os benefícios e a necessidade de proteção dos bens públicos, solicitamos a abertura do processo para a contratação do seguro veicular da frota municipal, conforme as normas e diretrizes legais aplicáveis. 6 - DAS PROPOSTAS: 6.1. O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item. 6.2. Aplica-se a esta dispensa de licitação os benefícios constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo constar na proposta que se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte. a) A não identificação da empresa como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte importa em renúncia aos benefícios legais. 6.3. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail (compras@terradeareia.rs.gov.br), dentro do prazo constante do Aviso de Dispensa, cujas propostas serão convertidas em eletrônicas. a) O recebimento das propostas por e-mail será confirmado por e-mail. b) Cabe a empresa entrar em contato com o órgão contratante no caso de não receber a confirmação do recebimento, até 1 (uma) hora após o envio. 6.4. As certidões negativas e os demais documentos com o fim de demonstrar a regularidade fiscal e jurídica da empresa, serão exigidas somente da empresa vencedora. 6.5. Os demais atos referentes a este procedimento serão publicados no Portal do Município. 6.6. Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao valor de referência. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 7 - DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 7.1. As Apólices cuja contratação seja imediata deverão ser emitidas tão logo ocorra a emissão da Nota de Empenho, com envio em meio eletrônico ao setor responsável (administracao@terradeareia.rs.gov.br) e posterior encaminhamento via Correios. Ademais, as Apólices que não possuírem vencimento imediato, deverão ser emitidas pelo licitante vencedor de cada item do referido termo de referência no prazo de 05 (cinco) dias anteriores ao vencimento do seguro contratado e da mesma forma, deverá ser enviada em meio eletrônico já informado ao setor responsável e posterior encaminhamento via Correios. 7.2. Todas as Apólices deverão ter o final de sua vigência no dia 25/04/2025. 8 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO: 8.1. Os serviços e/ou bens serão recebidos: a) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. b) Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o solicitado. 9 - FORMA DE PAGAMENTO: 9.1. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado. 9.2. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o cumprimento dos subitens anteriores. 9.3. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à Contratada para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por quaisquer encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por culpa da Contratada. 9.4 A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da Contratada em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo. 9.5. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 10 - ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA : 10.1. O prazo de garantia dos bens/serviços, é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. a) Não haverá a exigência da garantia da contratação conforme os arts. 96 e seguintes da NLLC. 11 - DOS ANEXOS: 11.1. Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos I e II. Terra de Areia/RS, 24 de fevereiro de 2025 __________________________________ JAQUELINE BERTOLDI DE MATTOS Secretário Municipal da Administração e Planejamento ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO ? I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 1. Habilitação Pessoa Física: 1.1. Cédula de identidade (RG e CPF) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional 1.2. Comprovante de residência; 1.3. Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; 1.4. Certidão de quitação eleitoral, com emissão de no máximo 60 (sessenta) dias. 1.5. Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública. 1.6. Documentos que demonstrem a capacidade técnica para a execução do objeto da licitação, como certificados de cursos, registros profissionais, entre outros. 2. Habilitação Pessoa Jurídica: 2.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 2.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual ? MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 2.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 2.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência; 2.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 2.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 2.7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971. 2.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 3. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista: 3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 3.5. Prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 3.6. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO ? II MODELO DE PROPOSTA DADOS FORNECEDOR Nome Fantasia: ................................................................... Razão Social: .................................................................... CNPJ: Nº ...................................... Endereço: ................................................................................ E-mail: ................................................. Telefone: (....) .................................. Nome Do Representante Legal: ..................................................................................... CPF n°.: ...................................... DADOS BANCÁRIOS Banco: ............................. Conta: ...................... Agencia: .................... Microempresa ou empresa de pequeno porte: [ ] Sim [ ] Não Dispensa de Licitação nº ........./20.... ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 MODELO: MOBI LIKE 1.0 FIRE FLEX 4P SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: SEM INFORMAÇÃO -PLACA ? IYE0788 -CHASSI: 9BD341A5XJY519696 -RENAVAM: 01134425012 -VEÍCULO OFICIAL -MODELO: 2017 -FABRICAÇÃO: 2018 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA - VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 SRV 01 R$ R$ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. - TÉRMINO SEGURO ATUAL: 18/03/2025 - SEGURADORA ATUAL: SURA - APÓLICE ATUAL: 8000000905 USO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOTADO: SECRETARIA DE SAÚDE 02 -MODELO: CHEVROLET NOVO ÔNIX SEDAN PLUS LT 1.0 12V TB FLEX SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA: JBU1C50 -CHASSI: 9BGEB69H0PG271020 -RENAVAM: 01339741927 -MODELO: 2023 - FABRICAÇÃO: 2023 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA ? VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 SRV 01 R$ R$ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. -TÉRMINO SEGURO ATUAL: 18/03/2025 -SEGURADORA ATUAL: SURA - APÓLICE ATUAL: 8000000905 - USO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOTADO: SECRETARIA DA SAÚDE 03 -MODELO: CITROEN NOVO JUMPY FURGÃO VITRE 1.6 SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: SEM INFORMAÇÃO -PLACA: JBA7D68 -CHASSI:9V7VBBHXGNA803606 -RENAVAM: 01282271730 -MODELO: 2022 - FABRICAÇÃO: 2021 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA ? VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- SRV 01 R$ R$ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. -TÉRMINO SEGURO ATUAL: 28/02/2025 -SEGURADORA ATUAL: SURA - APÓLICE ATUAL: 8000000926 - USO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOTADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04 -MODELO: CITROEN NOVO JUMPY FURGÃO VITRE 1.6 SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: SEM INFORMAÇÃO -PLACA: JBA6I08 -CHASSI: 9V7VBBHXGNA803424 -RENAVAM: 01282157946 -MODELO: 2022 - FABRICAÇÃO: 2021 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA ? VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 SRV 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. -TÉRMINO SEGURO ATUAL: 28/02/2025 -SEGURADORA ATUAL: SURA - APÓLICE ATUAL: 8000000928 - USO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOTADO: SECRETARIA DA SAÚDE 05 -MODELO: ÔNIBUS VOLARE V8L EO SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA: JDI8D90 -CHASSI: 93PB54A31SC102463 -RENAVAM: NÃO INFORMADO -MODELO: 2025 -FABRICAÇÃO: 2024 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA - VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 5.000,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 600,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU SRV 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. SEGURO NOVO - USO: ESCOLAR LOTADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06 -MODELO: ÔNIBUS VOLARE V8L EO SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA: JDI8D86 -CHASSI: 93PB54A31SC102462 -RENAVAM: NÃO INFORMADO -MODELO: 2025 -FABRICAÇÃO: 2024 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA - VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 5.000,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 600,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. SEGURO NOVO - USO: ESCOLAR SRV 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA LOTADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07 MODELO: MAQ. ESCAVADEIRA XE80DA SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA ? XCMG2023 -CHASSI: XUGA0809HNKA00315 -RENAVAM: NÃO INFORMADO -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -MODELO: 2023 -FABRICAÇÃO: 2023 TIPO COBERTURA TIPO COBERTURA: -CASCO ? NÃO CONTRATADA -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE VIDROS (PARABRISA DIANTEIRO/TRASEIRO E VIDROS LATERAIS) ? FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA R$ 1.500,00 SEGURO NOVO LOTADO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SRV 01 08 MODELO: MAQ. ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XE150BR SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA ? XCMG2022 -CHASSI: XUG01502TNPA00557 -RENAVAM: NÃO INFORMADO -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -MODELO: 2022 -FABRICAÇÃO: 2022 TIPO COBERTURA TIPO COBERTURA: -CASCO ? NÃO CONTRATAD A -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 SRV 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE VIDROS (PARABRISA DIANTEIRO/TRASEIRO E VIDROS LATERAIS) ? FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA R$ 1.500,00 SEGURO NOVO LOTADO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09 MODELO: MAQ. ROLO COMPACTADOR - LIUGONG SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA ? LIUGONG2023 -CHASSI/Nº DE SÉRIE: LGJ6612EVNR059283 -RENAVAM: SEM INFORMAÇÃO -MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -MODELO: 2023 -FABRICAÇÃO: 2023 TIPO COBERTURA: -CASCO ? NÃO CONTRATADO -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE VIDROS (PARABRISA DIANTEIRO/TRASEIRO E VIDROS LATERAIS) ? FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA R$ 1.500,00 - SEGURO NOVO LOTADO: SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO SRV 01 TOTAL: R$ Esta Proposta tem validade de 60 (sessenta) dias. Obs: Todas as Apólices deverá ter o final de sua vigência no dia 25/04/2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Cidade/RS, dia de mês de 2025. _____________assinatura_____________ NOME DA EMPRESA CNPJ: Nº