Anexo II  
ETP ? Estudo Técnico Preliminar para Aquisição para Bens e Serviços 
 
1 - DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E REQUISITOS 
Identificação das necessidades de negócio 
1 Autorização para pagamento de taxa de anuidade referente a associação junto à 
UNDIME, a qual presta assessoria técnica e pedagógica a SMEC. 
Identificação das necessidades tecnológicas 
1 Não se aplica 
Demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC 
1 Não se aplica 
 
2 - ESTIMATIVA DA DEMANDA ? QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS  
             
Item Quantidade Descrição 	Valor  Valor total 
1 1 Taxa de Anuidade UNDIME R$ 1.754,00 R$ 1.754,00 
 
3 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES 
       
  A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) tem por 
missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para 
construir e defender a educação pública com qualidade social. A Undime se faz presente 
também prestando assessoria técnica e pedagógica que dá suporte para a Secretaria 
Municipal de Educação poder auxiliar os gestores que atuam seja nas áreas da educação 
infantil, de jovens e adultos, campo, indígena, quilombola, ensino fundamental, 
alfabetização, educação inclusiva ou na educação para a paz. Temas como carreira e 
formação dos trabalhadores em educação, gestão democrática, políticas públicas sociais, 
articulação com os governos, a sociedade, a família, a criança e o jovem estão 
constantemente em pauta nos cursos, formações e palestras que são ofertados, por este 
motivo a importância do pagamento da taxa de anuidade para o ano de 2024. 
 
4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA

Item Quantidade Descrição 	Valor Valor total 
1 1 Taxa de Anuidade UNDIME R$1.754,00 R$1.754,00 
 
5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO 
O valor é atribuído conforme tabela da UNDIME em anexo. 
6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA 
Prazo para entrega e/ou execução: Vencimento do boleto 06/05/2024. 
Entrega parcelada (registro de preços) ou total: Serviço de assessoramento anual. 
7 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
 
           Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção 
da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município.  
           Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo 
Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para 
subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões 
e preços de mercado. 
 
Terra de Areia, 29 de Abril de 2024. 
 
 
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           Camila Gardani Parker 
Responsável pelo setor de compras SMEC 
 
 
 
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           Schirlei Dias da Silva Rosa 
Secretária Municipal de Educação e Cultura