ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA TERMO DE REFERÊNCIA - (TR) 1 - OBJETO: Solicito autorização para contratação de um caminhão palco, com sonorização e iluminação para evento do dia 13 de setembro que ocorre dentro do calendário municipal 2 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ESTIMATIVA DE CUSTO: 2.1. Será necessário a contratação de uma diária para um dia de evento. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 PALCO 5X8 COM CAMINHÃO PALCO, CAMINHÃO MEDINDO 5X8M COM ESPAÇO PARA CAMARIM DE 7M2 ALÉM DA MEDIDA DO PALCO. EQUIPAMENTO DE P.A.: 02 AMPLIFICADORES 800W, 03 AMPLIFICADORES 500W, 01 AMPLIFICADOR 2000W, 03 AMPLIFICADORES 800W. P.A.: 06 CAIXAS TRAPÉZIO 3 WY, 06 CAIXAS TRAPÉZIO GRAVE 2 X 18''. PERIFÉRICOS: 01 PROCESSADOR DIGITAL DRIVER RACK 260, 01 EQUALIZADOR 2313XS, 01 PROCESSADOR DE EFEITO MIDIVERB 4, 01 COMPRESSOR 3630, 01 MULTI GATE PRO XR4400, 01 MESA DE SOM 32 CANAIS 2 FX. EQUIPAMENTO DE PALCO: SIDE FILL, 02 CAIXAS 3 WAY, 04 CAIXAS GRAVE 1X18''. AMPLIFICAÇÃO: 01 AMPLIFICADOR 2000W, 01 AMPLIFICADOR 800W, 01 AMPLIFICADOR 500W, PERIFÉRICOS: 01 DIVISOR 23B, 01 EQUALIZADOR 2313 X SM, 01 POWER PLAY 8 CANAIS, 01 MESA DE SOM 24 CANAIS 5AUX. MONITORES: 02 MONITORES TITANIUM 1X15, 01 MONITOR ATIVO TITANIUM 1X15, 04 FONES DE OUVIDO PORTA PRÓ, MICROFONES. DIA 01 R$ 6.500,00 R$ 6.500,00 TOTAL: R$ 6.500,00 3 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 3.1. Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária ? LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2026, conforme abaixo discriminado: 12 ? Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 1093 ? Projeto Atividade ? Manutenção e Desenvolvimento de Ações Culturais. 339039230000000 Festividades e Homenagens 447 339039000000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479 4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4.1. De acordo com o artigo 75, inciso II , da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 4.1.1. A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei Federal nº 14.133/2021. 5 - JUSTIFICATIVA: 5.1. Esse item torna-se de primordial importância para realização do evento, uma vez que o mesmo será usado como estrutura de sonorização, iluminação e também de palco para o show que ocorrerá, viabilizando a realização do evento, uma vez que o mesmo ocorre em ambiente externo ?a céu aberto?, não existindo no local nenhuma estrutura de palco. 6 - DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: 6.1. O critério de julgamento das propostas é o menor valor por item. 6.2. Aplica-se a esta dispensa de licitação os benefícios constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo constar na proposta que se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte. a) A não identificação da empresa como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte importa em renúncia aos benefícios legais. 6.3. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail (compras@terradeareia.rs.gov.br), dentro do prazo constante do Aviso de Dispensa, cujas propostas serão convertidas em eletrônicas. a) O recebimento das propostas por e-mail será confirmado por e-mail. b) Cabe a empresa entrar em contato com o órgão contratante no caso de não receber a confirmação do recebimento, até 1 (uma) hora após o envio. 6.4. As certidões negativas e os demais documentos com o fim de demonstrar a regularidade fiscal e jurídica da empresa, serão exigidas somente da empresa vencedora. 6.5. Os demais atos referentes a este procedimento serão publicados no Portal do Município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 6.6. Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao valor de referência. 6.7. A empresa convocada deverá apresentar a documentação de habilitação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal, sob pena de desclassificação do processo de contratação. 7 - DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: A contratação ocorrerá mediante Dispensa de Compras emitida pela Secretaria solicitante, informando o local, data, horário e estruturas necessárias. As estruturas deverão estar totalmente montadas e aptas para utilização com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início do evento, salvo prazo diverso estabelecido pela Secretaria solicitante. A desmontagem deverá ocorrer imediatamente após o encerramento do evento ou conforme cronograma definido pela Administração. Durante todo o período do evento, quando solicitado, a contratada deverá disponibilizar equipe para manutenção preventiva e corretiva das estruturas. A Administração encaminhará a solicitação com antecedência mínima de 05 dias úteis, ressalvadas situações emergenciais devidamente justificadas. 8 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO: 8.1. Os serviços e/ou bens serão recebidos: a) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. b) Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o solicitado. 9 - FORMA DE PAGAMENTO: 9.1. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado. 9.2. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o cumprimento dos subitens anteriores. 9.3. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à Contratada para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por quaisquer encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por culpa da Contratada. 9.4 A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da Contratada em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo. 9.5. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 10 - ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 10.1. O prazo de garantia dos bens/serviços, é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. a) Não haverá a exigência da garantia da contratação conforme os arts. 96 e seguintes da NLLC. 10.2. A garantia será prestada com vistas a manter os objetos fornecidos em perfeitas condições de uso/consumo, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante. 10.3. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado da vigência contratual, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições. 11 - DOS ANEXOS: 11.1. Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos I, II. Terra de Areia/RS, 26 de agosto de 2026 ________________________________ EVERTON DIAS BREHM SECRETÁRIO MUNICIPAL DA TURISMO E CULTURA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO ? I FASE DE HABILITAÇÃO SOMENTE PARA EMPRESA VENCEDORA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 1. Habilitação Pessoa Física: 1.1. Cédula de identidade (RG e CPF) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional 1.2. Comprovante de residência; 1.3. Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; 1.4. Certidão de quitação eleitoral, com emissão de no máximo 60 (sessenta) dias. 1.5. Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública. 1.6. Documentos que demonstrem a capacidade técnica para a execução do objeto da licitação, como certificados de cursos, registros profissionais, entre outros. 2. Habilitação Pessoa Jurídica: 2.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 2.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual ? MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 2.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 2.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência; 2.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 2.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 2.7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971. 2.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 3. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista: 3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 3.5. Prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 3.6. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO ? II MODELO DE PROPOSTA DADOS FORNECEDOR Nome Fantasia: ................................................................... Razão Social: .................................................................... CNPJ: Nº ...................................... Endereço: ................................................................................ E-mail: ................................................. Telefone: (....) .................................. Nome Do Representante Legal: ..................................................................................... CPF n°.: ...................................... DADOS BANCÁRIOS Banco: ............................. Conta: ...................... Agencia: .................... Microempresa ou empresa de pequeno porte: [ ] Sim [ ] Não Dispensa de Licitação nº ....../2026 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Esta Proposta tem validade de 60 (sessenta) dias Cidade/RS, .... de ....... de 2026. assinatura digital _____________ ________________________ NOME DA EMPRESA CNJ: Nº ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 PALCO 5X8 COM CAMINHÃO PALCO, CAMINHÃO MEDINDO 5X8M COM ESPAÇO PARA CAMARIM DE 7M2 ALÉM DA MEDIDA DO PALCO. EQUIPAMENTO DE P.A.: 02 AMPLIFICADORES 800W, 03 AMPLIFICADORES 500W, 01 AMPLIFICADOR 2000W, 03 AMPLIFICADORES 800W. P.A.: 06 CAIXAS TRAPÉZIO 3 WY, 06 CAIXAS TRAPÉZIO GRAVE 2 X 18''. PERIFÉRICOS: 01 PROCESSADOR DIGITAL DRIVER RACK 260, 01 EQUALIZADOR 2313XS, 01 PROCESSADOR DE EFEITO MIDIVERB 4, 01 COMPRESSOR 3630, 01 MULTI GATE PRO XR4400, 01 MESA DE SOM 32 CANAIS 2 FX. EQUIPAMENTO DE PALCO: SIDE FILL, 02 CAIXAS 3 WAY, 04 CAIXAS GRAVE 1X18''. AMPLIFICAÇÃO: 01 AMPLIFICADOR 2000W, 01 AMPLIFICADOR 800W, 01 AMPLIFICADOR 500W, PERIFÉRICOS: 01 DIVISOR 23B, 01 EQUALIZADOR 2313 X SM, 01 POWER PLAY 8 CANAIS, 01 MESA DE SOM 24 CANAIS 5AUX. MONITORES: 02 MONITORES TITANIUM 1X15, 01 MONITOR ATIVO TITANIUM 1X15, 04 FONES DE OUVIDO PORTA PRÓ, MICROFONES. UN 1