ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Compra de 4 (quatro) vidros incolores de 3mm (500x843mm) para instalação em duas salas da Secretaria Municipal de Educação, que atualmente possuem apenas a estrutura das janelas, sem os vidros. A compra é necessária para garantir segurança, conforto térmico e luminosidade adequada, assegurando condições apropriadas de uso dos espaços. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. Tem como objetivo a compra de 4 (quatro) vidros incolores de 3mm, com dimensões de 500x843mm, para instalação em duas salas da Secretaria Municipal de Educação. A necessidade da compra se dá pelo fato de que essas salas possuem apenas a estrutura das janelas, sem a presença dos vidros, o que compromete a segurança, a proteção contra intempéries e o conforto dos servidores. A instalação dos vidros é fundamental para garantir melhores condições de trabalho, assegurando isolamento térmico e acústico, além de permitir a entrada de iluminação natural, contribuindo para a salubridade e funcionalidade dos espaços. Os materiais serão destinados ao uso em duas salas administrativas do setor da Secretaria de Educação, onde são desenvolvidas atividades essenciais de coordenação e suporte às ações educacionais do município. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Vidros 3mm. Incolor. Medida: 500x843 UN 04 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço foi realizada através de orçamentos diretamente com fornecedores, pois os itens não constam para pesquisa de preços nas plataformas, Licitacon Fácil e Painel de Preços. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Vidros 3mm. Incolor. Medida: 500x843 UN 04 R$ 62,50 R$ 250,00 TOTAL: R$ 250,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: O prazo para execução do serviço e entrega dos vidros deverá ser de 15 (quinze) dias após a emissão da nota de empenho e contato com a empresa contratada. Endereço completo de entrega e/ou execução: Rua Tancredo Neves, 6451 ? Centro ? Terra de Areia/RS Entrega Total ou Parcial? A entrega e execução do serviço deverá ser total. A entrega ocorrerá durante o horário de funcionamento da Secretaria, que é das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h30. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato a servidora Eloyse Quadros de Abreu, matrícula 829849, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de Dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 16 de abril de 2025. ______________________________ ELOYSE QUADROS DE ABREU Servidor responsável pela elaboração e fiscal de contrato ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária municipal de educação