ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ??TERMO DE REFERÊNCIA - (TR)     1 - OBJETO: 1.1. Contratação de empresa para especializada em mídias sociais e anúncios para serviços de criação de textos originais para as postagens, gerenciamento das redes sociais Facebook e Instagram da festa do abacaxi, gerenciamento do engajamento das campanhas, cobertura fotográfica total do desenvolvimento da festa antes, durante e depois do evento, cobertura em tempo real das atrações conforme cronograma da festa em storys e lives. criação e edição de vídeos temáticos e virais para reels, elaboração de relatório semanal com descrição dos serviços realizados, divulgação de anúncios e programas de rádio, divulgação de anúncios e programas de rádio, divulgação de anúncios em jornal impresso e digital, para a 11º Festa Nacional do Abacaxi em Terra de Areia/RS, que acontecerá nos dias 05, 06, 07 e 08 de dezembro de 2024. 2 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ESTIMATIVA DE CUSTO: 2.1. A contratação dos serviços para a 11ª Festa Nacional do Abacaxi em Terra de Areia é justificada pela necessidade de garantir ampla cobertura e divulgação do evento. O quantitativo é adequado para registrar os quatro dias da festa, com captação e edição de conteúdos visuais para redes sociais e mídia digital, além de spots de 30??, assegurando máxima visibilidade e promoção do evento antes, durante e depois.   ITEM DESCRIÇÃO UNQUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 CRIAÇÃO DE TEXTOS ORIGINAIS PARA AS POSTAGENS. SVR 01 R$ 2.000 R$ 2.000 02 GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM DA FESTA DO ABACAXI. SVR 01 R$ 2.000 R$ 2.000 03 GERENCIAMENTO DO ENGAJAMENTO DAS CAMPANHAS. SVR 01 R$ 1.500 R$ 1.500 04 COBERTURA FOTOGRÁFICA TOTAL DO DESENVOLVIMENTO DA FESTA ANTES, DURANTE E DEPOIS DO EVENTO. SVR 01 R$ 4.000 R$ 4.000 05 COBERTURA EM TEMPO REAL DAS ATRAÇÕES CONFORME CRONOGRAMA DA FESTA EM STORYS E LIVES. SVR 01 R$ 2.000 R$ 2.000 06 CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS TEMÁTICOS E VIRAIS PARA REELS. SVR 01 R$ 2.000 R$ 2.000 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 07 ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SEMANAL COM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. SVR 01 R$ 500,00 R$ 500,00 08 DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROGRAMAS DE RÁDIO. SVR 01 R$ 40.000 R$ 40.000 TOTAL:54.000,00   3 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária ? LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2024, conforme abaixo discriminado:    12 ? Secretaria Municipal de Desenvolvimiento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer. Projeto Atividade 2185 / Promoção da 11º Festa do Abacaxi Dotação Principal 333903900000000 / Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - 20155 Dotação Secundaria 333903992000000 / Serviços de Publicidade Institucional - 795 4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4.1. De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.   4.1.1. A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei Federal nº 14.133/2021.     5 - JUSTIFICATIVA: 5.1. A contratação dos serviços desse serviço, é essencial para garantir ampla divulgação e promoção do evento. A festa, que ocorrerá nos dias 05, 06, 07 e 08 de dezembro de 2024, é de grande importância para a região e requer uma comunicação visual e digital eficaz para atrair o público, fortalecer a identidade cultural e promover o turismo. Esses serviços permitirão maior alcance nas redes sociais, criação de conteúdo visual de qualidade, além de peças publicitárias dinâmicas que ajudarão a maximizar a visibilidade do evento.   6 - DAS PROPOSTAS: 6.1. O critério de julgamento das propostas é o menor preço global,   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 6.2. Aplica-se a esta dispensa de licitação os benefícios constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo constar na proposta que se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte.   a) A não identificação da empresa como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte importa em renúncia aos benefícios legais.   6.3. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail (compras@terradeareia.rs.gov.br), dentro do prazo constante do Aviso de Dispensa, cujas propostas serão convertidas em eletrônicas.   a) O recebimento das propostas por e-mail será confirmado por e-mail.      b) Cabe a empresa entrar em contato com o órgão contratante no caso de não receber a confirmação do recebimento, até 1 (uma) hora após o envio.   6.4. As certidões negativas e os demais documentos com o fim de demonstrar a regularidade fiscal e jurídica da empresa, serão exigidas somente da empresa vencedora.     6.5. Os demais atos referentes a este procedimento serão publicados no Portal do Município.   6.6. Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao valor de referência.     7 - DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 7.1Prazo para entrega e/ou execução: A empresa executará os serviços de mídias sociais a partir do dia 20 de Novembro, sendo realizada inicialmente uma reunião online para alinhamento midiático e organização geral das programações, sendo a data final dia 13 de Dezembro de 2024. 7.2 Nos serviços prestados serão presenciais na Rua Quirino Guasselli, Centro Terra de Areia a extensão da Prefeitura Municipal de Terra de Areia e Câmara de Vereadores, Cep 95535-000.   8 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO: 8.1. Os serviços e/ou bens serão recebidos:   a) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.   b) Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o solicitado.     9 - FORMA DE PAGAMENTO: 9.1. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado.   9.2. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o cumprimento dos subitens anteriores.   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 9.3. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à Contratada para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por quaisquer encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por culpa da Contratada.   9.4 A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da Contratada em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo.   9.5. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.     10 - ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA : 10.1. O prazo de garantia dos bens/serviços, é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.   a) Não haverá a exigência da garantia da contratação conforme os arts. 96 e seguintes da NLLC.    11 - DOS ANEXOS: 11.1. Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos I, II e III.   Terra de Areia/RS, 08 de novembro de 2024       ____________________________  Adriano V. Neukirchen Secretário Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO ? I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO   1. Habilitação Pessoa Física:  1.1. Cédula de identidade (RG e CPF) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional  1.2. Comprovante de residência;   1.3. Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;   1.4.Certidão de quitação eleitoral, com emissão de no máximo 60 (sessenta) dias.   1.5. Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública.  1.6. Documentos que demonstrem a capacidade técnica para a execução do objeto da licitação, como certificados de cursos, registros profissionais, entre outros.   2. Habilitação Pessoa Jurídica:  2.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;   2.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual ? MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;   2.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;   2.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;   2.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;   2.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;   2.7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.   2.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.  3. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:  3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;   3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.   3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);   3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;   3.5. Prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;   3.6. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO ? II MODELO DE PROPOSTA     DADOS FORNECEDOR   Nome Fantasia: ...................................................................   Razão Social: .................................................................... CNPJ: Nº ...................................... Endereço: ................................................................................ E-mail: ................................................. Telefone: (....) .................................. Nome Do Representante Legal: ..................................................................................... CPF n°.: ...................................... DADOS BANCÁRIOS Banco: ............................. Conta: ...................... Agencia: .................... Microempresa ou empresa de pequeno porte: [ ] Sim [ ] Não Dispensa de Licitação nº ........./20.... ITEM DESCRIÇÃO QUANT . VALOR UN. VALOR TOTAL 01CRIAÇÃO DE TEXTOS ORIGINAIS PARA AS POSTAGENS. 01 02GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM DA FESTA DO ABACAXI. 01 03GERENCIAMENTO DO ENGAJAMENTO DAS CAMPANHAS. 01 04COBERTURA FOTOGRÁFICA TOTAL DO DESENVOLVIMENTO DA FESTA ANTES, DURANTE E DEPOIS DO EVENTO. 01 05COBERTURA EM TEMPO REAL DAS ATRAÇÕES CONFORME CRONOGRAMA DA FESTA EM STORYS E LIVES. 01 06CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS TEMÁTICOS E VIRAIS PARA REELS. 01 07ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SEMANAL COM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS. 01 08DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROGRAMAS DE RÁDIO. 01 Total: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Esta Proposta tem validade de 60 (sessenta) dias. Cidade/UC, dia de mês de ano. _____________assinatura_____________ NOME DA EMPRESA CNPJ: Nº