ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Serviço de instalação com material de grade para proteção de ar condicionado para o espaço da farmácia do município e para a reforma com material do portão de entrada do centro de especialidades da unidade de saúde. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. O serviço de reforma e instalação de uma grade para proteção do equipamento de ar-condicionado justifica- se pela necessidade de preservar a integridade do aparelho, evitando danos causados por intempéries, impactos externos ou possíveis atos de vandalismo, considerando que o equipamento está localizado em área aberta para a rua, na unidade de Farmácia do município. Da mesma forma, o serviço de reforma do portão de entrada do Centro de Especialidades torna-se essencial para assegurar condições adequadas de segurança e acessibilidade. O portão está situado na área de acesso da unidade, por onde ocorre o deslocamento dos veículos da Secretaria de Saúde, sendo fundamental para a organização do fluxo e para a proteção dos usuários, servidores e do patrimônio público. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. Quantitativo foi definido com base na identificação das necessidades de manutenção e serviços das unidades de saúde. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 SERVIÇO DE REFORMA DE PORTÃO. COM MATERIAS; BARRA TUBO 30X40, FERRO REDONDO 3/8 COM TRILHO DE 8M 7/8 SRV 1 02 SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO DE AR CONDICIONADO COM MATERIAL; FERRO REDONDO 3/8 COM CANTON EIRAS 3/4X1/8 MEDIDAS 50X65X100M SRV 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa do custo total do serviço de reforma e instalação de grade e portão, incluindo o material, foi elaborada com base em valores de mercado, conforme orçamentos obtidos junto a empresas especializadas da região de Terra de Areia. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 SERVIÇO DE REFORMA DE PORTÃO.COM MATERIAS; BARRA TUBO 30X40, FERRO REDONDO 3/8 COM TRILHO DE 8M 7/8 SRV 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00 02 SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO DE AR CONDICIONADO COM MATERIAL; FERRO REDONDO 3/8 COM CANTONEIRAS 3/4X1/8 MEDIDAS 50X65X100M SRV 1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00 TOTAL: R$ 3.200,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: (Grade do ar condicionado) Dentro do prazo de 10 (dez) dias, após autorização de entrega e recebimento da nota de empenho no endereço na farmácia do Município, no endereço de imóvel sala comercial ap 01 de 150m2, localizado na rua Laurindo Peroni, 3979 Loja bairro: Centro Terra de Areia/Rs. Prazo para entrega e/ou execução: (Reforma do portão de entrada do centro de especialidade) Dentro do prazo de 10 (dez) dias, após autorização de entrega e recebimento da nota de empenho. Endereço: Rua Luiz Teixeira, 5014 - Centro, Terra de Areia RS. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Carine Maschmann Inácio matrícula 829811, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo dispensa assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 14 de janeiro de 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 ______________________________ CARINE MASCHMANN INACIO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ MORGANA FERREIRA AGUIAR SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE