PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
EDITAL Nº 66 DE 11 DE MARÇO DE 2026.  TRABALHO
13.04.1988
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CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA . 
 
 O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, visando à contratação de 
profissional, por prazo determinado, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a lista de 
aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 380/2025, de acordo com a Lei Municipal nº 
2.955/2026, e Processo nº 1328/2026, CONVOCA: 
 
ENFERMEIRO 20H (PSS 380/2025) 
COLOCAÇÃO 	NOME 	CPF NOTA 
1º CRISTIANO DOS SANTOS RAMOS 001.XXX.XXX-07 100 
 
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS 
A síntese das atribuições e qualificações do cargo deste Processo Seletivo consta do ANEXO I deste Edital. 
  
3. DA DIVULGAÇÃO 
A divulgação oficial de todas as etapas referentes à convocação se dará através de Editais publicados nos 
seguintes meios e locais:  
3.1. O extrato de edital da convocação e os demais extratos serão publicados no site da Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia  
3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento desta convocação através dos 
meios de divulgação acima citados. 
 
4. DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO 
4.1 Os candidatos convocados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste ato, para 
comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, cito a Rua Tancredo 
Neves, n° 500, centro deste Município, munidos na documentação exigida para ingresso.  
4.2 Caso não compareça no prazo citado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a 
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. 
4.3 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de 
aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria 
oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas 
autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação

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de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do 
citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão. 
           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:                     
 
              OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO 
                            Prefeito Municipal

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ANEXO I 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO 20H 
 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 
 
ATRIBUIÇÕES: 
 
I? Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de Enfermagem; 
II ? Manter informações necessárias e atualizadas de todos os profissionais de Enfermagem que atuam na 
empresa/instituição, com os seguintes dados: nome, sexo, data do nascimento, categoria profissional, 
número do RG e CPF, número de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, endereço completo, 
contatos telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança de nome, 
admissões, demissões, férias e licenças, devendo fornecê-la semestralmente, e sempre quando lhe for 
solicitado, pelo Conselho Regional de Enfermagem; 
III ? Realizar o dimensionamento de pessoal de Enfermagem, conforme o disposto na Resolução vigente 
do Cofen informando, de ofício, ao representante legal da empresa/instituição/ensino e ao Conselho 
Regional de Enfermagem; 
IV ? Informar, de ofício, ao representante legal da empresa/instituição/ensino e ao Conselho Regional de 
Enfermagem situações de infração à legislação da Enfermagem, tais como: 
a) ausência de enfermeiro em todos os locais onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante 
algum período de funcionamento da empresa/instituição; 
b) profissional de Enfermagem atuando na empresa/instituição/ensino sem inscrição ou com inscrição 
vencida no Conselho Regional de Enfermagem; 
c) profissional de Enfermagem atuando na empresa/instituição/ensino em situação irregular, inclusive 
quanto à inadimplência perante o Conselho Regional de Enfermagem, bem como aquele afastado por 
impedimento legal; 
d) pessoal sem formação na área de Enfermagem, exercendo atividades de Enfermagem na 
empresa/instituição/ensino; 
e) profissional de Enfermagem exercendo atividades ilegais previstas em Legislação do Exercício 
Profissional de Enfermagem, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Código Penal 
Brasileiro; 
V ? Intermediar, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, a implantação e funcionamento de 
Comissão de Ética de Enfermagem; 
VI ? Colaborar com todas as atividades de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, bem como 
atender a todas as solicitações ou convocações que lhes forem demandadas pela Autarquia. 
VII ? Manter a CRT em local visível ao público, observando o prazo de validade; 
VIII ? Organizar o Serviço de Enfermagem utilizando-se de instrumentos administrativos como 
regimento interno, normas e rotinas, protocolos, procedimentos operacionais padrão e outros; 
IX ? Elaborar, implantar e/ou implementar, e atualizar regimento interno, manuais de normas e rotinas, 
procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de Enfermagem; 
X ? Instituir e programar o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem, quando couber, de 
acordo com as normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

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XI ? Colaborar com as atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Comissão de 
Controle de Infecções Hospitalares (CCIH), Serviço de Educação Continuada e demais comissões 
instituídas na empresa/instituição; 
XII ? Zelar pelo cumprimento das atividades privativas da Enfermagem; 
XIII ? Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de Enfermagem segura para a 
sociedade e profissionais de Enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos; 
XIV ? Responsabilizar-se pela implantação/implementação da Sistematização da Assistência de 
Enfermagem (SAE), conforme legislação vigente; 
XV ? Observar as normas da NR ? 32, com a finalidade de minimizar os riscos à saúde da equipe de 
Enfermagem; 
XVI ? Assegurar que a prestação da assistência de enfermagem a pacientes graves seja realizada somente 
pelo Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, conforme Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87; 
XVII ? Garantir que o registro das ações de Enfermagem seja realizado conforme normas vigentes; 
XVIII ? Garantir que o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório sejam realizados, somente, sob 
supervisão do professor orientador da instituição de ensino e enfermeiro da instituição cedente do campo 
de estágio, respectivamente, e em conformidade a legislação vigente; 
XIX ? Participar do processo de seleção de pessoal, seja em instituição pública, privada ou filantrópica, 
observando o disposto na Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87, e as normas regimentais da instituição; 
XX ? Comunicar ao Coren quando impedido de cumprir o Código de Ética dos Profissionais de 
Enfermagem, a legislação do Exercício Profissional, atos normativos do Sistema Cofen/Conselhos 
Regionais de Enfermagem, comprovando documentalmente ou na forma testemunhal, elementos que 
indiquem as causas e/ou os responsáveis pelo impedimento; 
XXI ? Promover, estimular ou proporcionar, direta ou indiretamente, o aprimoramento, harmonizando e 
aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e as relações humanas, bem como a avaliação 
periódica da equipe de Enfermagem; 
XXII ? Caracterizar o Serviço de Enfermagem por meio de Diagnóstico Situacional e consequente Plano 
de Trabalho que deverão ser apresentados à empresa/instituição e encaminhados ao Coren no prazo de 90 
(noventa) dias a partir de sua efetivação como Responsável Técnico e posteriormente a cada renovação da 
CRT; 
XXIII ? Participar no planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde da 
empresa/instituição/ensino em que ocorrer a participação de profissionais de Enfermagem. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Geral: carga horária 20 horas semanal; 
Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito 
a plantões, bem como ao uso de uniformes fornecidos pelo município e atendimento ao público. 
 
REQUISITO PARA PROVIMENTO: 
Idade: Mínima de 18 anos; 
Instrução Formal: Nível superior com habilitação legal para o exercício da profissão de enfermeiro, Pós 
graduação em urgência e emergência, experiência mínima de 02 anos em urgência e emergência, Cursos 
de BLS  e APH atualizados e cursos introdutório e prática do NEU . 
 
LOTAÇAO: em órgão onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.

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DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INGRESSO (ORIGINAL E CÓPIA) 
o Cédula de Identidade;  
o CPF; 
o Carteira de Trabalho; 
o PIS/PASEP; 
o Título de Eleitor; 
o Certidão de Quitação Eleitoral;  
o Foto 3x4 (colorida); 
o Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso); 
o Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; 
o CPF dos filhos menores de 21 anos; 
o Comprovante de Escolaridade ; 
o Habilitação profissional para o cargo (conforme o caso); 
o Antecendentes Criminais Federal - https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/; 
o Atestado Médico de boa saúde física; 
o Quitação Militar (quando do sexo masculino); 
o Comprovante de Residência Atualizado .