MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA 
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO N? 003/2019, 
CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE TERRA DE 
AREIA E O GRUPO DE APOIO A 
BRIGADA MILITAR DE TERRA 
DE AREIA - GABTA, NA FORMA 
ABAIXO. 
 
 
 
 
O MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA , pessoa jurídica de direito público, 
inscrita no CNPJ sob o nº 90.256.660/0001-20, com centro administrativo estabelecido na 
Rua Tancredo Neves, nº 500, Bairro Centro, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA neste ato representado pelo Prefeito Municipal Aluísio Curtinove Teixeira, 
brasileiro, casado, portador do RG nº 5049953176, inscrito no CPF sob o nº 581.657.380-
20, residente e domiciliado nesta Cidade e o GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR 
DE TERRA DE AREIA - GABTA, inscrito  no CNPJ sob o nº 32.064.839/0001-80, com 
sede na Rua Osmani Veras, nº 5864, Bairro Centro, nesta Cidade, doravante denominada 
OSC, neste ato representado por seu presidente Vanderlei Cesar Freitas, brasileiro, 
solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 925.790.860-72, residente e domiciliado 
nesta Cidade, acordam e assinam o presente Termo Aditivo, referente ao Termo de 
Fomento nº 003/2019, sob as seguintes cláusulas e condições, que será regido pela 
legislação aplicável: 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? OBJETO:  
O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração do prazo de 
vigência do Termo de Fomento, passando para o seguinte período: data inicial 30/07/2019 
e data final 30/03/2020.  
CLÁUSULA SEGUNDA ? FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 
13.019/2014 e Termo de Fomento nº 003/2018. 
CLÁUSULA TERCEIRA ? PUBLICAÇÃO: 
O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do 
Município e no Portal Transparência. 
CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos.

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E assim estarem assim justos e acordados, as partes firmam o presente 
Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, para 
que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo 
assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé. 
Terra de Areia, 15 de outubro de 2019. 
 
 
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MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
_____________________________________ 
GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR DE 
TERRA DE AREIA - GABTA  
OSC 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
1) _____________________________ 
Nome: 
 
CPF: 
2) ________________________________ 
Nome: 
 
CPF: