ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP Aquisição de equipamento ATA 200, Central Telefônica,instalação e reprogramação para possibilitar a migração para tecnologia UC4X, para o prédio novo do Cras (Centro de Referencia de Assistência Social). Secretaria Municipal de Assistência Social de Terra de Areia. Aquisição de equipamento ATA 200, central telefonica bem como instalação e reprogramação para possibilitar a migração para tecnologia UC4X onde a conexão da rede de telefone passara a ser através da Internet, pois a operadora atual não presta mais suporte. O quantitativo de itens foi previamente avaliado por empresa responsável por instalação do equipamento. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 ATA 200: Adaptador VoIP,( voz pela a internet) para telefones convencionais, com alta qualidade de áudio, compatível com o protocolo de comunicação SIP e projetado para ser uma solução em redes providas com serviços VoIP (Voz sobre IP). Compatível PROTOCOLO UC4X. SAÍDA PARA A MIGRAÇÃO DE ATÉ DUAS LINHAS TELEFÔNICAS, Interface WAN 1 porta RJ45 10/100BASE-T Interface LAN 1 porta RJ45 10/100BASE-T Interface FXS 2 portas RJ11 Protocolo de sinalização SIP v2.0 Un 01 02 CENTRAL TELEFÔNICA: Bilvolt: 90/220 vac, automática Capacidade máxima de ramais e linhas: 12 ramais e 4 linhas Un 01 03 Serviço de instalação e reprogramação Svr 01 Descrito no item 3. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO A pesquisa de preço foi obtida através de orçamento com empresas especializadas, por se tratar de uma contratação específica. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 ATA 200: Adaptador VoIP,( voz pela a internet) para telefones convencionais, com alta qualidade de áudio, compatível com o protocolo de comunicação SIP e projetado para ser uma solução em redes providas com serviços VoIP (Voz sobre IP). Compatível PROTOCOLO UC4X. SAÍDA PARA A MIGRAÇÃO DE ATÉ DUAS LINHAS TELEFÔNICAS, Interface WAN 1 porta RJ45 10/100BASE-T Interface LAN 1 porta RJ45 10/100BASE-T Interface FXS 2 portas RJ11 Protocolo de sinalização SIP v2.0 Un 01 R$ 889,00 R$ 889,00 02 CENTRAL TELEFÔNICA: Bilvolt: 90/220 vac, automática Capacidade máxima de ramais e linhas: 12 ramais e 4 linhas Un 01 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00 02 Serviço de instalação e reprogramação Svr 01 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 TOTAL: R$ 4.989,00 Prazo para entrega e/ou execução: Prazo máximo de 10 dias Endereço completo de entrega e/ou execução: localizado na Rua Lourenço Melo, nº 5092, Bairro Centro Entrega Total ou Parcial: Entrega total, intalação e reprogramação do item. Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani, matrícula 829815, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Pretende-se, com o presente processo por DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 22 de abril de 2025. ___________________________ Liliane Marques Dos Santos Secretaria Municipal de Assistência Social ________________________________ Everton Lima Goldani Diretor Geral Secretaria Municipal de Assistência Social Servidor responsável pela elaboração Fiscal do Contrato