ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a revisão de 1.800h do caminhão Iveco Tector 24-320-CL, ano modelo 2023, placa: JCQ ? 3B39, pertencente a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A escolha deste serviço revela-se indispensável, uma vez que esta Secretaria é responsável pela execução e coordenação das diretrizes voltadas à prestação de serviços rurais. Compete-nos a vigilância e a manutenção das vias públicas, assegurando suas condições adequadas de trafegabilidade, bem como a conservação de áreas verdes e a gestão das vias municipais. Por se tratar de um equipamento recentemente adquirido, é nosso dever manter as revisões em dia conforme as horas trabalhadas, garantindo não apenas a preservação da vida útil do caminhão, mas também o cumprimento das exigências de garantia do fabricante. Juntamente com a revisão do caminhão, será realizada a parametrização da caixa de força ? procedimento essencial para garantir a eficiência e a segurança do sistema hidráulico. Um ajuste inadequado pode provocar sobrecarga, elevando o risco de falhas mecânicas e possíveis acidentes. Além disso, configurações incorretas podem ocasionar desgaste prematuro em componentes vitais, como bomba hidráulica, válvulas e mangueiras, comprometendo a durabilidade do sistema e aumentando os custos de manutenção. Outro aspecto relevante é o risco de superaquecimento, que prejudica o desempenho e pode causar danos severos ao conjunto hidráulico. Assim, a correta parametrização assegura o funcionamento dentro dos padrões recomendados pelo fabricante, prolongando a vida útil do equipamento e garantindo maior segurança operacional. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Os valores foram obtidos conforme orçamento encaminhado por concessionária autorizada da Iveco. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Mão de Obra ? Revisão 1.800h H 4,5 350,00 1.575,00 02 Pre-Filtro Comb. Un 01 249,14 249,14 03 Petronas Urania LD9 10W40 Lt 19 50,40 957,60 04 Petronas Graxa Chassis 500GR Un 01 46,75 46,75 05 Filtro de Óleo Lub. Un 01 239,68 239,68 06 Filtro Combustível Un 01 244,73 244,73 07 Elemento Filtrante Un 01 919,83 919,83 ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Mão de Obra ? Revisão 1.800h H 4,5 02 Pre-Filtro Comb. Un 01 03 Petronas Urania LD9 10W40 Lt 19 04 Petronas Graxa Chassis 500GR Un 01 05 Filtro de Óleo Lub. Un 01 06 Filtro Combustível Un 01 07 Elemento Filtrante Un 01 08 Anel de Vedação Un 01 09 Filtro Anti-Polen Un 01 10 Óleo Lubrif. Diferencial 85W-140 Lt 01 11 Conj. Elem. Filtrante Un 01 12 Correia Bomba Água Un 01 13 Elemento Filtro Ar Un 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 08 Anel de Vedação Un 01 14,09 14,09 09 Filtro Anti-Polen Un 01 355,86 355,86 10 Óleo Lubrif. Diferencial 85W-140 Lt 01 40,30 40,30 11 Conj. Elem. Filtrante Un 01 496,51 496,51 12 Correia Bomba Água Un 01 425,32 425,32 13 Elemento Filtro Ar Un 01 364,67 364,67 TOTAL: 5.929,48 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. O serviço deverá ser realizado com a maior brevidade possível na concessionária Mattana, localizada na Rua Getúlio Vargas, 8555 ? Canos/RS, a partir da emissão da Nota de Empenho e do primeiro contato do contratante com a empresa contratada, devendo a data de execução ser previamente agendada com a concessionária. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Thiago dos Santos Marques matrícula 830145, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 13 de novembro de 2025. ________________________________ SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTATO ________________________________ SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE