ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo Citroen C3 placas TQY ? 0C16 para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Terra de Areia. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A revisão dos 10.000 km do Citroën C3 utilizado na Secretaria Municipal de Assistência Social é necessária para garantir a segurança dos servidores e dos usuários atendidos, bem como para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados. A manutenção preventiva prevista pelo fabricante contribui para o bom funcionamento do veículo, reduz o risco de falhas mecânicas inesperadas, evita custos mais elevados com reparos corretivos futuros e preserva a garantia de fábrica. Além disso, manter o veículo em condições adequadas de uso atende aos princípios da economicidade, eficiência e zelo pelo patrimônio público, assegurando que as atividades externas, visitas técnicas e atendimentos domiciliares sejam realizados sem interrupções ou prejuízos à população assistida. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O Serviço de Revisão de veículo, faz parte do processo de manutenção preventiva, para manter a segurança em dia e garantir a duração por muito mais tempo. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 FILTRO DE ÓLEO UN 01 02 ÓLEO 0W20 UN 03 03 LIMPA AR SPRAY 160G UN 01 04 LP N 2 KIT 3 MINI REVISÃO UN 01 05 REVISÃO 10.000 KM SRV 1.30 06 GEOMETRIA E BALANCEAMENTO SRV 0,75 07 HIGIENIZAÇÃO SISTEMA SRV 0,07 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço foi obtida com empresa especializada da marca Cítroen para revisão do veículo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 FILTRO DE ÓLEO UN 01 R$ 156,62 R$ 156,62 02 ÓLEO 0W20 UN 03 R$ 96,00 R$ 288,00 03 LIMPA AR SPRAY 160G UN 01 R$ 98,85 R$ 98,85 04 LP N 2 KIT 3 MINI REVISÃO UN 01 R$ 99,00 R$ 99,00 05 REVISÃO 10.000 KM SRV 1.30 R$ 399,00 R$ 518,70 06 GEOMETRIA E BALANCEAMENTO SRV 0,75 R$ 399,00 R$ 299,25 07 HIGIENIZAÇÃO SISTEMA SRV 0,07 R$ 399,00 R$ 27,93 TOTAL: R$ 1.488,35 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Prazo de realização do serviço a contar de 10 dias após entrega do empenho Endereço completo da Secretaria ou Empresa para entrega e/ou execução: Avenida Castelo Branco nº 1152, Torres/RS Entrega Total ou Parcial: Total realização do serviço. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani, matrícula 829815 , que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 03 de julho de 2026. ________________________________ Everton Lima Goldani SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 ________________________________ Liliane Marques dos Santos SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL