ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a compra de Reagente AK Líquido e Larvicida Biológico (B.T.I.), destinados ao uso da Vigilância Sanitária, para realização de análises de água e ações de controle de vetores. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A compra do Reagente AK Líquido e do Larvicida Biológico (B.T.I.) é necessária para atender às demandas das ações de vigilância, controle sanitário e ambiental desenvolvidas pela Vigilância Sanitária Municipal. O Reagente AK Líquido é utilizado nas análises de qualidade da água, permitindo a verificação dos parâmetros físico-químicos, garantindo a segurança da água consumida pela população. Já o Larvicida Biológico (B.T.I.) é essencial nas atividades de controle de vetores, especialmente Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, zika e chikungunya. Trata-se de um produto biológico, seguro e eficaz, indicado pelo Ministério da Saúde para uso em ações de combate às arboviroses. A ausência desses insumos compromete a continuidade das análises e das ações de campo, podendo acarretar prejuízos às atividades de vigilância e risco à saúde pública. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O quantitativo foi definido conforme calendário da vigilância, previsto para 12 meses de tratamento. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. Página 1 de 3 ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 LAVIRCIDA BIOLÓGICO (B.T.I) 1L L 50 02 REAGENTE AK LÍQUIDO 300 TESTES CLORO LIVRE KIT 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo foi feita através da plataforma de pesquisas de preços Licitacon Fácil. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 LAVIRCIDA BIOLÓGICO (B.T.I) 1L L 50 R$199,50 R$9.975,00 02 REAGENTE AK LÍQUIDO 300 TESTES CLORO LIVRE KIT 02 R$257,13 R$514,26 TOTAL: R$10.489,26 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entrega a ser realizada na secretaria municipal de saúde, localizada na Rua Luiz Teixeira n°5014, Bairro Centro, Terra de Areia, em parcela única, contemplando a totalidade dos itens adquiridos. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ? Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Carine Maschmann Inácio, matrícula 829811, que se responsabilizará pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1)?Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a)?Risco à prestação de serviços essenciais; b)?Necessidade de acautelar a apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. Página 2 de 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO ? Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. ? Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 08 de Outubro de 2026. ______________________________ CARINE MASCHMANN INÁCIO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ FRANCIELI MACÊDO MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Página 3 de 3