Rio Grande do Sul , 24 de Fevereiro de 2023  ?  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  ?   ANO XV | Nº 3516 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                           163 
Administração Municipal, com amparo no artigo 24, inciso IV da Lei 
n°8.666/93 e parecer jurídico 226/2023. 
  
Taquara, 23 de fevereiro de 2023. 
  
SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Régia Lawrenz 
Código Identificador:6F3940C0 
 
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E 
LICITAÇÕES 
INEXIGIBILIDADE N° 006/2023 
 
Processo n° 1266/2023 ? Ratifico a Inexigibilidade de licitação para 
contratação da empresa DARLI CARLOS SPANHOLO (GSS 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA) para 
prestar assessoria e consultoria contábil às Secretarias Municipais na 
elaboração das peças orçamentárias e assessoramento de execução, 
emissão de pareceres contábeis, bem como, explanações com enfoque 
da aplicabilidade da Análise Técnica acerca dos procedimentos das 
administrações públicas municipais, nos ditames elencados pelo 
TCE/RS, e órgãos fiscalizadores, sobre situação contábil-financeira, 
em conformidade com o disposto no art. 25, inciso II c/c § 13, III da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e parecer jurídico 209/2023 em anexo ao 
processo. 
  
Taquara,23 de fevereiro de 2023. 
  
SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Régia Lawrenz 
Código Identificador:091C7156 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 
 
O município de Terra de Areia ? RS torna público que fará realizar a 
seguinte licitação na modalidade Concorrência nº 001/2023. Objeto: 
Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada 
global, com fornecimento de material e mão-de-obra, objetivando a 
execução de infraestrutura de pavimentação e drenagem, do trecho 01 
da estrada municipal Eudócio Fernandes da Costa ? ?Estrada de 
Cornélios?, entre o asfalto existente e o acesso ao CTG, com área total 
de 14.491,75 m², no âmbito do Convênio DAER nº AJ/CN/003/21 
FPE 2.198/2021. Data abertura: 27/03/2023, horário e local: às 
09h00min, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Cópias 
do edital e demais informações poderão ser obtidas no setor de 
Licitações da Prefeitura no horário de expediente, ou pelo telefone 
(51) 3666-1285 e e-mail: licitacoes@terradeareia.rs.gov.br 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thaís Machado 
Código Identificador:A81F0C71 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIO HUGO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO  
O Município de Tio Hugo, torna público que ocorrerá a seguinte 
Licitação: 
Pregão Presencial Nº 004//2023 ? Contratação de horas Máquina, 
sendo uma Escavadeira Hidráulica, min. 21 ton c/ operador, para 
construção de 12 microaçudes em propriedades rurais, ? 
Programa do Governo do Estado, conforme edital e anexos. A 
abertura dos envelopes ocorrerá no dia 14 de Março de 2023, às 
9:30 horas, na sala de Licitações, Centro Administrativo. Maiores 
Informações e cópia do Edital poderão ser obtidos junto a Prefeitura 
Municipal de Tio Hugo, ou através do site www.tiohugo.rs.gov.br. 
  
Tio Hugo, 23 de Fevereiro de 2023. 
  
GILSO PAZ  
Prefeito Municipal.  
Publicado por: 
Claudi Machado da Cunha 
Código Identificador:14FAA107 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 
 
Contratante: Prefeitura Municipal de Tramandaí. CONTRATADO: 
SIDI ? Serviço de Investigação Diagnóstica CNPJ 91.744.508/0001-
50 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a realização de exames 
de média/alta complexidade, não disponíveis na rede municipal de 
saúde. Valor Total: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Base 
Legal: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Processo Administrativo nº 
6661/2023. 
Publicado por: 
Luis Antonio Consul Machado 
Código Identificador:6D900B9A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2023 
 
Contratante: Prefeitura Municipal de Tramandaí. CONTRATADO: 
ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA Objeto: Contratação de show 
com os Danadões, no dia 25 de fevereiro de 2023 às 19h15 na Praça 
Leonel Pereira, conforme programação de Shows de Verão 2023. 
Valor Total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Base Legal: 
art. 25, II, da Lei 8.666/93. Processo Administrativo nº 6857/2023. 
 
Publicado por: 
Luis Antonio Consul Machado 
Código Identificador:FCD2F476 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
LEI Nº 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito 
especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
indica recursos e dá outras providências. 
  
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFE ITO MUNICIPAL DE 
TRAVESSEIRO, RS, 
  
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º ? Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito 
especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte 
dotação orçamentária: 
  
07 ? SECRETARIA DA AGRICULTURA 
01 ? Fundo Municipal da Agricultura 
20.606.0078.1032 ? Equipamentos Agrícolas 
???..???...??.???... R$ 100.000,00 
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente 
?..?????. R$ 100.000,00