ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
 
1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL 
Solicito autorização para contratação de empresa especializada em manutenção e reparo de 
equipamento odontológico da secretaria municipal de saúde, incluindo fornecimento de materiais e 
mão de obra. 
2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES 
Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva 
do interesse público. 
Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. 
A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento dos equipamentos 
odontológicos utilizados nas unidades de saúde do município de Terra de Areia, incluindo cadeira 
odontológica, canetas de baixa e alta rotação, compressores, entre outros, com fornecimento de 
materiais e mão de obra. A manutenção é essencial para evitar falhas, interrupções nos atendimentos 
e prejuízos à população, além de contribuir para a maior durabilidade dos equipamentos e a 
segurança de profissionais e pacientes. Dessa forma, a contratação visa assegurar a continuidade, 
eficiência e qualidade dos serviços odontológicos prestados pelo município. 
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS 
Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 
A descrição do item e seu quantitativo foi definido conforme o equipamento que apresentou falha no 
seu funcionamento. 
 
4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 
Descrito no item 3. 
 
5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO 
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ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 
01 
Serviço de manutenção e reparo de equipamentos 
odontológicos (cadeira odontológica, canetas de baixa e 
alta rotação, compressores, entre outros acessórios), 
incluindo material e mão de obra. 
SVR 1

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Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos 
que lhe dão suporte. 
A estimativa de custo do item foi definida através da plataforma de pesquisas de preços Licitacon 
Fácil. 
 
ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 
Serviço de manutenção e reparo de 
equipamentos odontológicos (cadeira 
odontológica, canetas de baixa e alta 
rotação, compressores, entre outros 
acessórios), incluindo material e mão 
de obra. 
SVR 1 R$698,00 R$698,00 
TOTAL:  R$698,00 
 
6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA 
Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. 
O prazo para execução do serviço será de até 07 (sete) dias, contados a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento, devendo o conserto ser realizado na Rua Quirino Guasseli n°3800, Bairro 
Centro, Terra de Areia/RS.  
 
7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 
? Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Carine Maschmann 
Inácio, matrícula 829811, que se responsabilizará pela fiscalização ou recebimento do objeto 
contratado: 
1)?Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, 
respeitados os direitos do contratado; 
2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 
3) Fiscalizar sua execução; 
4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto 
do contrato nas hipóteses de: 
a)?Risco à prestação de serviços essenciais; 
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b)?Necessidade de acautelar a apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, 
inclusive após extinção do contrato. 
6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, 
determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 
7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação 
que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 
8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, 
que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na 
execução contratual. 
Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em 
razão da função.  
 
8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
? Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a 
gerar a contratação mais vantajosa para o município.  
? Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico 
Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta 
contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 
 
Terra de Areia/RS, 09 de Outubro de 2026. 
 
 
______________________________ 
CARINE MASCHMANN INÁCIO 
ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO 
 
 
________________________________ 
FRANCIELI MACÊDO MARQUES 
SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO 
 
 
________________________________ 
REJANE HOFFMANN MENGER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE 
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