ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de seguro anual para o veículo: caminhonete Nissan Frontier SE 4X4, placa: JBT9J82, que recentemente compõe a frota municipal. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação de seguro anual para o veículo caminhonete Nissan Frontier SE 4X4, placa JBT9J82, justifica-se em razão de o referido veículo ter sido recentemente disponibilizado ao Município por meio de Termo de Cessão de Uso com Encargos celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, passando a integrar a frota municipal e sendo destinado às atividades da Defesa Civil Municipal. Considerando a finalidade do veículo, que será utilizado no atendimento de ocorrências, ações preventivas, situações de emergência, deslocamento de equipes e apoio às atividades de proteção e defesa da população, torna-se indispensável a sua adequada proteção patrimonial, visando garantir sua disponibilidade e continuidade de utilização sempre que necessário. A contratação do seguro busca, ainda, minimizar eventuais prejuízos decorrentes de acidentes, furtos, roubos e demais danos, proporcionando maior segurança para o patrimônio público e para os servidores que utilizarão o veículo. Dessa forma, a contratação do seguro anual mostra-se necessária para assegurar a preservação do bem cedido, a continuidade das atividades da Defesa Civil Municipal e a adequada gestão do patrimônio público, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A quantidade de 01 (uma) unidade justifica-se por corresponder a um único veículo, qual seja, a caminhonete Nissan Frontier SE 4X4, placa JBT9J82, destinada às atividades da Defesa Civil Municipal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 5 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de valor de mercado foi realizada através de cotações diretamente com empresas do segmento, conforme cálculo de mediana, anexo a esse processo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 -MODELO: CAMINHONETE NISSAN FRONTIER SE 4X4 SRV 01 R$ 3.743,66 R$ 3.743,66 ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 -MODELO: CAMINHONETE NISSAN FRONTIER SE 4X4 SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA: JBT9J82 -CHASSI: 8ANBD33F8PL342042 -RENAVAM: 01339438221 -MODELO: 2023 -FABRICAÇÃO: 2022 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA ? VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA - BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. - USO: DEFESA CIVIL LOTADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SRV 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 5 SINISTRALIDADE: 0 -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA: JBT9J82 -CHASSI: 8ANBD33F8PL342042 -RENAVAM: 01339438221 -MODELO: 2023 -FABRICAÇÃO: 2022 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ?100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA ? VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ? R$ 2.500,00 -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA-BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIAS MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00 -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, COMTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. - USO: DEFESA CIVIL LOTADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TOTAL: R$ 3.743,66 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Os itens terão sua vigência imediata após o envio das respectivas Notas de Empenho, o envio das suas apólices deverão ocorrer com o prazo máximo de 15 dias para emissão da apólice, conforme regulamentação da SUSEP. A apólice deverá ser encaminhada, em formato eletrônico para o setor responsável (administracao@terradeareia.rs.gov.br e compras@terradeareia.rs.gov.br). 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 5 Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Letícia Masschmann Reck Rosa, matrícula 821164, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 5 Terra de Areia/RS, 03 de setembro de 2026. ______________________________ LETÍCIA MASSCHMANN RECK ROSA Servidor responsável pela elaboração do ETP e fiscal do contrato ________________________________ JAQUELINE BERTOLDI DE MATTOS Secretária Municipal da Administração