ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Compra de barra antipânico, com fornecimento e instalação, a serem utilizadas na porta de saída de emergência do Ginásio Municipal Manoel Quadros, pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A presente demanda tem por objetivo atender à necessidade da Administração Pública no que se refere à segurança dos usuários das instalações públicas, especialmente quanto às condições de evacuação em situações de emergência. A aquisição de barra antipânico, com o respectivo serviço de instalação, visa garantir o adequado funcionamento dos dispositivos de saída de emergência, em con- formidade com as normas de segurança vigentes, destaca-se que o equipamento será destinado à substituição de uma barra antipânico atualmente instalada em uma das portas do Ginásio Municipal, a qual se encontra com defeito, comprometendo sua funcionalidade e, consequentemente, a segu- rança dos usuários do espaço. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária para assegurar a integridade física dos frequentadores, bem como para adequar o ambiente às exigências de segurança, prevenindo ris- cos em casos de evacuação emergencial. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O item abaixo foi consultado no sistema licitacon,através dos critérios necessários para atender a necessidade, segue abaixo o item que visa atender a respectiva demanda. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3 (três). ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 BARRA ANTI PÂNICO, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SRV 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. O item abaixo foi consultado no sistema licitacon, resultando na mediana abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 BARRA ANTI PÂNICO, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SRV 01 R$ 1.769,20 R$ 1.769,20 TOTAL: R$ 1.769,20 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Os itens deverão ser entregues e instalados com o prazo máximo de 10 dias após a nota de empenho pela secretaria municipal, no que se refere a nota fiscal deve ser emitida após a entrega e instalação do mesmo, contento os dados fornecidos pela respectiva nota de empenho. Será instalado na Rua Tancredo Neves, 341 - Ginásio Municipal Manoel Quadros, Centro, Terra de Areia. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato a servidora Joana Schutz Vasconcellos, matrícula 829828, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 14 de abril de 2026. ______________________________ Joana Schutz Vasconcellos SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ______________________________ Márcio Dewes SECRETÁRIO MUNICIPAL