Centro Administrativo Sicredi 
  Avenida Assis Brasil, 3940 ? Bairro São Sebastião 
 CEP 91060-900 ? Porto Alegre/RS 
sicredi.com.br 
 
 
 
Declaração do representante legal da OSCIP de inexistência de impedimento à 
celebração da parceria 
 
     Porto Alegre, 06/01/2023.  
 
 Declaramos, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que a OSCIP 
Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo ? 
Fundação Sicredi, cumpre plenamente os requisitos para a celebração da parceria e: 
  I ? não está suspensa de participar de licitação, nem impedida de contratar com a 
administração; 
  II ? não está declarada inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração 
Pública; 
  III ? não está suspensa temporariamente da participação em concursos de 
projetos, chamamento público, nem impedida de celebrar parceria ou contrato com órgãos e 
entidades do Município de Terra de Areia/RS; 
  IV ? não está declarada inidônea para participar de concurso de projetos, 
chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas 
de governo; 
  V ? não possui contas de parcerias anteriores rejeitadas pela Administração 
Pública nos últimos cinco anos; 
  VI ? não tem contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou 
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) 
anos; 
  VII ? não está omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente 
celebrada; 
  VIII ? não possui, entre seus dirigentes, pessoas: 
  a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas 
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos 
últimos 8 (oito) anos; 
  
 
 
 
Este documento foi assinado digitalmente por Cristiane Nogueira Do Amaral e Eduardo Netto Sarubbi. 
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sicredi.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código C62D-A3EB-2388-8053.
Este documento foi assinado digitalmente por Cristiane Nogueira Do Amaral e Eduardo Netto Sarubbi. 
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sicredi.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código C62D-A3EB-2388-8053.

Centro Administrativo Sicredi 
  Avenida Assis Brasil, 3940 ? Bairro São Sebastião 
 CEP 91060-900 ? Porto Alegre/RS 
sicredi.com.br 
 
 
b) julgadas responsáveis por falta grave e inabilitadas para exercício de cargo em 
comissão ou função de confiança; 
c) consideradas culpadas por ato de improbidade, nos termos da Lei n
o
 8.429, de 2 
de junho de 1992; 
d) membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade 
da Administração Pública do Município de Ametista do Sul, nem seus respectivos 
cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, 
até o segundo grau; 
IX ? que não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados; 
X ? não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre 
e não emprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de 
aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos. 
 
Por ser expressão de verdade, sob as penas da lei, firmo a presente declaração. 
 
 
 
Cristiane Nogueira do Amaral 
Gerente da Fundação Sicredi 
Representante Legal Fundação Sicredi 
 
Eduardo Netto Sarubbi 
CRC/RS - 060899/0-8 
Contador da Fundação Sicredi 
Representante Legal Fundação Sicredi 
 
 
Este documento foi assinado digitalmente por Cristiane Nogueira Do Amaral e Eduardo Netto Sarubbi. 
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sicredi.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código C62D-A3EB-2388-8053.
Este documento foi assinado digitalmente por Cristiane Nogueira Do Amaral e Eduardo Netto Sarubbi. 
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sicredi.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código C62D-A3EB-2388-8053.

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Sicredi. Para 
verificar as assinaturas clique no link: https://sicredi.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/C62D-A3EB-
2388-8053 ou vá até o site https://sicredi.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código abaixo para 
verificar se este documento é válido. 
Código para verificação: C62D-A3EB-2388-8053 
Hash do Documento 
60B39245FBF3D922AFEED9EB2D1AAD23B5DFAC4897E35A50EBC9AA218AA16E15
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/01/2023 é(são) :
Cristiane Nogueira Do Amaral (Signatário - CAS - Fundação 
Sicredi) - 938.227.150-34  em 09/01/2023 13:32 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
Eduardo Netto Sarubbi (Signatário - CAS - Fundação Sicredi) - 
694.157.650-20  em 06/01/2023 14:35 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital