ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a contratação de empresa para análise da água subterrânea de poços de piezômetro para o aterro sanitário municipal desativado, em nome da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação de empresa especializada para a realização da análise de piezômetros é essencial para o cumprimento das exigências ambientais estabelecidas na Licença Única nº 2664/2022, especificamente a condicionante 9.2.1, referente à atividade de remediação da área degradada sob responsabilidade da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Essas análises são fundamentais para o monitoramento contínuo da qualidade ambiental, permitindo a avaliação das condições hidrogeológicas da área impactada. O acompanhamento dos níveis d?água e da qualidade do lençol freático por meio dos piezômetros assegura a eficácia das ações de remediação e garante a conformidade com as normativas ambientais vigentes, prevenindo potenciais riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Dessa forma, a contratação se faz necessária para atender às exigências legais e garantir a correta execução do processo de recuperação ambiental da área em questão. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 ANÁLISE DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE PIEZÔMETRO - conforme a ABNT NBR 15847:2010 pelo Método de purga; laudos de análise e laudo de interpretação dos resultados das análises, acompanhado da un 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 ANÁLISE DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE PIEZÔMETRO - conforme a ABNT NBR 15847:2010 pelo Método de purga; laudos de análise e laudo de interpretação dos resultados das análises, acompanhado da análise crítica da influência do empreendimento sobre a qualidade das águas subterrâneas, analisando estatisticamente os resultados de campanhas anteriores, os pontos de montante e jusante e a legislação em vigor acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para os seguintes parâmetros de monitoramento: Alumínio, Cádmio, un 14 646,00 9.044,00 análise crítica da influência do empreendimento sobre a qualidade das águas subterrâneas, analisando estatisticamente os resultados de campanhas anteriores, os pontos de montante e jusante e a legislação em vigor acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para os seguintes parâmetros de monitoramento: Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Coliformes Termo tolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro, Mercúrio, Níquel, Nitrato, pH, Sólidos Totais, Turbidez e Zinco 02 Taxa de amostra de água subterrânea un 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro, Mercúrio, Níquel, Nitrato, pH, Sólidos Totais, Turbidez e Zinco 02 Taxa de amostra de água subterrânea un 01 1.700,00 1.700,00 TOTAL: 10.744,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. O serviço deverá ser realizado, com maior brevidade, após autorização de entrega e recebimento da nota de empenho. Sendo agendado com a empresa previamente a data para realização do serviço. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Thiago dos Santos Marques matrícula 829821, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 17 de fevereiro de 2025. ________________________________ SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ETP E FISCAL DO CONTATO ________________________________ SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE