ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 392/2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA ? RS 
O Município de Terra de Areia/RS, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, 
representada pelo Secretário Everton Dias Brehm, torna público, para conhecimento dos interessados, 
que estará recebendo propostas de empresas que desejem participar, como parceiras, do Projeto Verão 
Terra de Areia 2026, conforme condições estabelecidas neste Edital. 
O período para envio das propostas será de 02 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2025, 
das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Terra de 
Areia, localizada na Rua Tancredo Neves, nº 500. 
 
I ? DO OBJETO 
1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar empresas interessadas em firmar 
parceria com o Município para execução das atividades do Projeto Verão Terra de Areia 2026, que 
ocorrerá no período de 20/12/2025 a 22/02/2026, na Praia de Santa Rita de Cássia. 
1.2. As empresas parceiras deverão disponibilizar ao menos 1 (um) profissional com formação em 
Educação Física, para atuação nas atividades diárias do projeto, de acordo com a programação 
definida pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 
1.3. Como contrapartida, as empresas terão autorização para divulgar sua marca nos espaços físicos 
destinados ao projeto, conforme regras deste edital. 
 
II ? DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
Poderão participar deste chamamento empresas privadas, formais e regularmente constituídas, 
interessadas em apoiar e atuar no Projeto Verão, desde que apresentem: 
2.1 ? Documentação obrigatória 
a) Cópia do CNPJ; 
b) Contrato Social e alterações; 
c) Documento do representante legal (RG e CPF); 
d) Comprovante de endereço da sede; 
e) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Nacional; 
f) Certidão Negativa da Fazenda Estadual; 
g) Certidão de regularidade com o Município da sede da empresa; 
h) Ficha de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchida e assinada.

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III ? DO ENVIO DAS PROPOSTAS 
3.1. Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado, identificado com: 
AO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ___/2025 
ENVELOPE DE HABILITAÇÃO ? PROJETO VERÃO 2026 
PROPONENTE: (nome da empresa) 
3.2. O envelope deverá ser protocolado no período estipulado no preâmbulo. 
 
IV ? DAS RESPONSABILIDADES 
4.1. Compete ao Município de Terra de Areia: 
a) Disponibilizar materiais esportivos para uso nas atividades (bolas, redes, tacos, etc.); b) 
Organizar campeonatos e atividades especiais; 
c) Fornecer apoio logístico; 
d) Coordenar a programação oficial do Projeto Verão 2026.  
e) O profissional disponibilizado não terá qualquer vínculo com o Município, sendo contratado e 
remunerado exclusivamente pela empresa parceira, que assume integral responsabilidade 
trabalhista, previdenciária, civil e administrativa. 
f) Não haverá repasse financeiro de qualquer espécie por parte do Município às empresas parceiras, 
caracterizando-se esta parceria como apoio institucional sem ônus financeiro. 
4.2. Compete às empresas parceiras: 
a) Disponibilizar profissional de Educação Física (mínimo 1 por empresa); 
b) Garantir presença do profissional nos dias e horários definidos, iniciando no dia 20/12/2025 e 
finalizando no dia 22/02/2026, totalizando 27 (vinte e sete) dias, das 9h às 18h, conforme 
programação que segue: 
Dezembro ? 20, 21, 25, 26, 27, 28 e 31. 
Janeiro ? 01, 02, 03, 04, 10, 11, 17, 18, 24, 25 e 31. 
Fevereiro ? 01, 07, 08, 14, 15, 16, 17, 21 e 22. 
c) Arcar integralmente com custos de remuneração e encargos do profissional disponibilizado; 
d) Fornecer material próprio para divulgação da marca (banners, tótens, camisetas etc.); 
e) Cumprir rigorosamente o cronograma de atividades determinado pelo Município. 
 
V ? DA CONTRAPARTID A

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5.1. As empresas parceiras poderão divulgar sua marca nos espaços do Projeto Verão, 
exclusivamente: 
a) Em banners ou materiais fixados na área de atividades; 
b) Em uniformes dos profissionais disponibilizados; 
c) Em publicações oficiais do Município referentes ao projeto, a critério da Administração. 
5.2. É vedada qualquer forma de divulgação que: 
? Contrarie normas ambientais ou de urbanismo; 
? Afete a beleza cênica do ambiente natural da praia; 
? Gere poluição visual; 
? Evidencie conteúdo político-partidário ou ofensivo. 
 
VI ? DAS ATIVIDADES DO PROJETO VERÃO 
O Projeto Verão Terra de Areia 2026 inclui atividades recreativas e esportivas como: 
? Beach tênis; 
? Vôlei de areia; 
? Bocha; 
? Futebol de areia; 
? Dança; 
? Taco; 
? Campeonatos especiais; 
? Tradicional jogo Brasil x Paraguai, com moradores acima de 50 anos. 
A programação será divulgada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. 
 
VII ? DA SELEÇÃO 
7.1. Caso o número de empresas interessadas não exceda o número de vagas disponíveis, todas serão 
habilitadas, desde que atendam aos requisitos deste edital. 
7.2. Havendo número superior de empresas interessadas, será adotado procedimento de seleção por 
sorteio, garantindo igualdade de oportunidade. 
7.3. Será publicada lista preliminar de empresas habilitadas e inabilitadas na data informada pela 
Secretaria. 
7.4. Caberá recurso no prazo de 1 (um) dia útil após a publicação.

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7.5. Serão inabilitadas empresas que não apresentarem toda a documentação exigida. 
 7.6. Não haverá limite máximo de empresas parceiras, desde que atendidos os critérios deste edital. 
 
VIII ? DA FORMALIZAÇÃO 
8.1. A parceria será formalizada através de Termo de Autorização de Apoio Institucional, contendo 
direitos, deveres e condições estabelecidas neste edital. 
 8.2. O Município poderá rescindir a parceria a qualquer tempo em caso de descumprimento das 
obrigações pela empresa parceira. 
 
IX ? DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
9.1. A participação neste chamamento implica aceitação integral das normas aqui previstas. 
9.2. Informações adicionais poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, pelo 
telefone (51) 3666-1285 ou presencialmente na Prefeitura Municipal. 
Terra de Areia, 02 de dezembro de 2025. 
 
Everton Dias Brehm 
Secretário Municipal de Turismo e Cultura 
 
Osvaldo de Mattos Sobrinho 
Prefeito Municipal