ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Serviço de revisão de 10.000 km em ônibus placa JDI8H90 pertencente à frota do transporte escolar estadual e municipal, conforme plano de manutenção preventiva do fabricante. A realização da revisão é fundamental para a preservação da garantia do veículo, sendo que seu não cumprimento pode acarretar na perda da cobertura oferecida pela montadora. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A revisão de 10.000 km em um ônibus é uma manutenção preventiva essencial para garantir a segurança, o desempenho e a durabilidade do veículo. Além disso, ela é fundamental para a manutenção da garantia oferecida pelo fabricante, uma vez que o não cumprimento do plano de revisões pode resultar na perda da cobertura da garantia. Durante essa revisão, são realizados diversos procedimentos de inspeção, ajuste e, quando necessário, substituição de componentes, visando detectar precocemente qualquer desgaste ou falha que possa comprometer o funcionamento do ônibus. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 ANEL VEDAÇÃO MOTOR ISF 3.8 CUMMINS UN 01 02 ELEMENTO FILTRO COMBUSTÍVEL AGRALE UN 01 03 ELEMENTO FILTRO ÓLEO AGRALE UN 01 04 ELEMENTO SECUNDÁRIO AGRALE UN 01 05 FILTRO AR VOLARE PRINCIPAL MA 8.8/W7/WS UN 01 06 FILTRO COMBUSTÍVEL AGRALE VOLARE FLY E5 UN 01 07 ÓLEO 15W40 CI4 URANIA TAMBOR 200LT LITRO 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada diretamente junto à empresa autorizada, uma vez que a execução da revisão nesse local é condição obrigatória para a manutenção da garantia do veículo, conforme exigência do fabricante. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 ANEL VEDAÇÃO MOTOR ISF 3.8 CUMMINS UN 01 R$ 28,12 R$ 28,12 02 ELEMENTO FILTRO COMBUSTÍVEL AGRALE UN 01 R$ 495,80 R$ 495,80 03 ELEMENTO FILTRO ÓLEO AGRALE UN 01 R$ 429,84 R$ 429,84 04 ELEMENTO SECUNDÁRIO AGRALE UN 01 R$ 88,63 R$ 88,63 05 FILTRO AR VOLARE PRINCIPAL MA 8.8/W7/WS UN 01 R$ 158,26 R$ 158,26 06 FILTRO COMBUSTÍVEL AGRALE VOLARE FLY E5 UN 01 R$ 109,53 R$ 109,53 07 ÓLEO 15W40 CI4 URANIA TAMBOR 200LT LITRO 11 R$ 26,62 R$ 292,85 TOTAL: R$ 1.603,03 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Após a emissão do empenho, o agendamento deverá ser realizado de forma imediata. Endereço completo de entrega e/ou execução: Rua Fernando Ferrari, 233 - Bairro Anchieta - Porto Alegre/RS. Entrega Total ou Parcial: O serviço será integralmente realizado em um único dia. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Camila Gardani Parker, matrícula 811305, que se responsabiliza pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo dispensa direta, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 16 de Maio de 2025. ________________________________ _______________________________________ CAMILA GARDANI PARKER JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Servidor responsável pela elaboração Secretária Municipal de Educação e fiscal do contrato