ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Autorização para compra de insumos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com recursos provenientes do Estado, conforme a Portaria SES nº 1.210/2025, vinculada ao Processo PROA nº 25/2000-0165485-2, destinados ao atendimento das demandas da Operação Verão Total 2025/2026. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A compra de insumos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), vinculada ao repasse de recursos do Estado, conforme a Portaria SES nº 1.210/2025, decorre da necessidade de garantir o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados no atendimento às ocorrências de urgência e emergência durante a Operação Verão Total 2025/2026, período em que há aumento significativo da demanda em razão do maior fluxo populacional.Dessa forma, a presente compra visa atender às necessidades operacionais do SAMU, garantindo condições adequadas para a prestação dos serviços de urgência e emergência, com maior agilidade, segurança e eficiência no atendimento à população. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A descrição dos itens e seus respectivos quantitativos foram definidos conforme a necessidade de reposição e manutenção dos equipamentos utilizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), considerando a demanda dos atendimentos de urgência e emergência e o aumento das ocorrências durante a Operação Verão Total 2025/2026. Página 1 de 4 ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Conjunto de pilhas de lítio, modelo CR17345 (123), tensão nominal de 3V, compatível com o equipamento Desfibrilador Externo Automático (DEA). Fornecimento em conjunto contendo 10 (dez) unidades de pilhas. UN 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo do item 01 foi realizada mediante pesquisa de preços junto a fornecedores, em razão da inexistência de referências disponíveis nas plataformas de pesquisa de preços. Já a estimativa de custo do item 02 foi obtida por meio de pesquisa realizada na plataforma Licitacon Fácil. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Conjunto de pilhas de lítio, modelo CR17345 (123), tensão nominal de 3V, compatível com o equipamento Desfibrilador Externo Automático (DEA). Fornecimento em conjunto contendo 10 (dez) unidades de pilhas. UN 2 R$1.040,00 R$2.080,00 02 Par de pás/eletrodos adesivos descartáveis para desfibrilação, uso adulto, compatíveis com equipamento Desfibrilador Externo Automático (DEA) ZOLL AED Plus, com conexão específica para o equipamento, destinados ao uso em atendimento de emergência. UN 1 R$520,00 R$520,00 TOTAL: R$2.600,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Página 2 de 4 02 Par de pás/eletrodos adesivos descartáveis para desfibrilação, uso adulto, compatíveis com equipamento Desfibrilador Externo Automático (DEA) ZOLL AED Plus, com conexão específica para o equipamento, destinados ao uso em atendimento de emergência. UN 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Prazo para entrega de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entrega a ser realizada na secretaria municipal de saúde, localizada na Rua Luiz Teixeira n° 5014, Bairro Centro, Terra de Areia, em parcela única, contemplando a totalidade dos itens adquiridos. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ? Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Carine Maschmann Inácio, matrícula 829811, que se responsabilizará pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1)?Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a)?Risco à prestação de serviços essenciais; b)?Necessidade de acautelar a apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Página 3 de 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ? Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. ? Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 23 de Julho de 2026. ______________________________ CARINE MASCHMANN INÁCIO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ FRANCIELI MACÊDO MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Página 4 de 4