ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 1 de 16 
 
TERMO DE REFERÊNCIA - (TR)  
  
1 - OBJETO: 
 
Contratação de empresa para locação, montagem e instalação de palco 14x12 com som e luz, para o 
Evento Noite Cívica promovido pela Secretaria de Educação de Terra de Areia. 
 
2 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ESTIMATIVA DE CUSTO: 
2.1.  O quantitativo de 01 (um) palco, com dimensões de 14m x 12m, justifica-se pela realização 
da Noite Cívica da Rede Municipal de Ensino em um único dia, em local único e previamente 
definido pela Secretaria Municipal de Educação de Terra de Areia/RS. 
A estrutura será utilizada para atender toda a programação do evento, que contará com apresentações 
dos alunos da Rede Municipal de Ensino, manifestações culturais, pronunciamentos e demais 
atividades previstas, sendo suficiente uma única estrutura de palco para o desenvolvimento de todas 
as ações programadas. 
A contratação de 01 (um) palco é, portanto, compatível com a demanda efetivamente prevista, não 
havendo necessidade de contratação de mais de uma estrutura, uma vez que as atividades ocorrerão 
de forma sequencial e no mesmo espaço físico. 
O quantitativo foi estabelecido com base na programação e no porte do evento, buscando assegurar o 
atendimento integral da necessidade da Administração Municipal, ao mesmo tempo em que se 
observa a economicidade, eficiência e racionalização dos recursos públicos, evitando a contratação 
de estrutura em quantidade superior à necessária. 
Assim, o quantitativo de 01 (um) palco mostra-se suficiente e adequado para atender às necessidades 
da Noite Cívica da Rede Municipal de Ensino, garantindo condições apropriadas para a realização 
das atividades previstas durante o único dia de evento. 
 
ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT 
VALOR 
UNITÁRIO 
DA 
MEDIANA 
VALOR 
TOTAL DA 
MEDIANA 
01 
PALCO 14X12 COM SOM E LUZ E 
1.50M DE ALTURA 01 ESCADA 
LATERAL, HOUSE MIX PA 4X4M 
  DIA 01 R$ 19.033,33 R$ 19.033,33

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 2 de 16 
 
COBERTA, COBERTURA DO PALCO 
EM LONA VINÍLICA BRANCA, 
ESTRUTURA METÁLICA Q -30 PARA 
SUSTENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
CÊNICA, PÉ DIREITO DE 06 A 10M DE 
SUSTENTAÇÃO, 02 TORRES DE PA 
FLY 1X2,5M. FECHAMENTO 
TRASEIROS E LATERAIS COM 
1SOMBRITE, COM ESCADA COM 
CORRIMÃO, GUARDA CORPO NO 
LADO DIREITO, LADO ESQUERDO E 
FUNDOS. D) P.A.: 10 CAIXAS 
GRAVES 2X18" 16 CAIXAS MODELO 
LINE FLY 06 AMPLIFICADORES 
PARA P.A PERIFÉRICO 01 
CROSSOVER 2X4 ESTÉREO 01 
EQUALIZADOR 2 X 31 02 CONSOLE 
MESA DIGITAL 32X08X2 LS9 E 01 V, 
01 MULTICABO 36 VIAS COM 50M. 01 
SISTEMA P/ DJ C/ 02 CDJ 1000 E 01 
MIXER AMPLIFICAÇÃO, 
CABEAMENTO, EXTENSÕES E 
CONEXÕES DE ACORDO COM A 
NECESSIDADE DO SISTEMA 
MONITOR E BACK LINE 06 CAIXAS 
DE MONITOR 01 SISTEMA DE BAIXO 
02 CUBO PARA GUITARRA 01 
PRATICÁVEL PARA BATERIA 2X2 M 
01 BATERIA ACÚSTICA 02 KITS DE 
MICROFONES - 01 PARA BATERIA E 
01 PARA PERCUSSÃO 10 
MICROFONES 58, 02 MICROFONES 
SEM FIO UHF 12 PEDESTAIS GIRAFA 
DE MICROFONE COM BOCAL 01 
SIDE PARA BATERIA 01 SIDE FILL 
(NAS DUAS LATERAIS) 04 CAIXAS 
DE PA 04 DIRECT BOX ATIVOS 04 
DIRECT BOX PASSIVOS 04 
AMPLIFICADORES PARA RETORNO 
01 OPERADOR DE SOM. 01 SISTEMA 
DE COMUNICAÇÃO PA -MONITOR 
NOTEBOOK USB/MP3 
CABEAMENTO, EXTENSÕES E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 3 de 16 
 
CONEXÕES DE ACORDO COM A 
NECESSIDADE DO SISTEMA. E) 
LUZ/EFEITOS: 24 CANHÕES PAR LED 
RGBWA, 20 CANHÕES LED RGBW, 02 
RACK DIMER DIGITAL 01 MESA 
AVOLAITE, 30M ESTRUTURA 
METÁLICA Q-30 02 MINI BRUT DE 04 
LÂMPADAS OU SUPERIOR, 18 
MOVING BEAN 200R, 12 MUVING 
275, 01 MÁQUINAS DE FUMAÇA 
3000W COM VENTILADOR 01 
STROBO 1500W 01 OPERADOR DE 
ILUMINAÇÃO, CABEAMENTO, 
EXTENSÕES. 
 
TOTAL:  R$ 19.033,33 
  
3 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: 
3.1.  Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e 
para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária 
e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes 
Orçamentária ? LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação 
orçamentária para o exercício de 2026, conforme abaixo discriminado:  
  
05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
2180 ? Projeto Atividade ? Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental - MDE 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica (118)  
3.3.3.90.39.05.00.00.00 ? Serviços Técnicos Profissionais (122)  
  
4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
 
4.1.  De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.  
4.1.1.  A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei 
Federal nº 14.133/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 4 de 16 
 
5 - JUSTIFICATIVA: 
5.1.  A presente contratação tem por objeto a locação, montagem e instalação de palco com 
dimensões de 14m x 12m, sistema de sonorização e iluminação, destinados à realização do evento 
Noite Cívica da Rede Municipal de Ensino, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de 
Terra de Areia/RS. 
A Noite Cívica constitui uma importante atividade do calendário escolar municipal, proporcionando a 
integração entre alunos, professores, equipes diretivas, famílias e comunidade, além de promover 
valores relacionados à cidadania, ao respeito, à responsabilidade, à valorização dos símbolos nacionais 
e ao sentimento de pertencimento à comunidade. 
Para a realização adequada do evento, faz-se necessária a disponibilização de estrutura profissional de 
palco, sonorização e iluminação, considerando a previsão de apresentações artísticas e culturais 
realizadas pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino, bem como pronunciamentos e demais 
atividades que integram a programação. A estrutura deverá proporcionar condições adequadas de 
segurança, organização, visibilidade e qualidade técnica para a execução das apresentações. 
A contratação de empresa especializada justifica-se pela necessidade de contar com profissionais 
capacitados para o transporte, montagem, instalação, operação e desmontagem dos equipamentos, 
garantindo o adequado funcionamento da estrutura durante todo o evento e reduzindo riscos 
relacionados à instalação e utilização dos equipamentos. 
A dimensão do palco e os equipamentos de som e iluminação são necessários para atender ao porte do 
evento e ao número de participantes envolvidos, possibilitando que as apresentações sejam realizadas 
de maneira organizada e que possam ser acompanhadas adequadamente pelo público presente. 
Ressalta-se, ainda, que a contratação de empresa especializada para a prestação desses serviços permite 
à Administração Municipal dispor da estrutura necessária sem a aquisição permanente de 
equipamentos de elevado custo, os quais demandariam investimentos adicionais com armazenamento, 
manutenção, transporte, atualização tecnológica e disponibilização de servidores ou profissionais 
especializados para sua operação. 
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e de interesse público, contribuindo para 
que a Noite Cívica da Rede Municipal de Ensino seja realizada com qualidade, segurança e 
organização, assegurando condições apropriadas para a participação dos estudantes e da comunidade 
escolar e para o cumprimento dos objetivos educacionais, culturais e cívicos do evento. 
Assim, justifica-se a contratação de empresa especializada para locação, montagem e instalação de 
palco 14m x 12m, sistema de sonorização e iluminação, incluindo os serviços necessários ao adequado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 5 de 16 
 
funcionamento da estrutura durante a realização da Noite Cívica, conforme especificações, 
quantitativos e condições estabelecidos no respectivo processo de contratação. 
 
6 - DAS PROPOSTAS: 
6.1.  O critério de julgamento das propostas é o menor preço. 
6.2.  Aplica-se a esta dispensa de licitação os benefícios constantes dos arts. 42 a 49 da Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo constar na proposta que se trata de 
microempresa ou empresa de pequeno porte.  
 a) A não identificação da empresa como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte 
importa em renúncia aos benefícios legais.  
6.3.  As propostas deverão ser enviadas ao e-mail (compras@terradeareia.rs.gov.br), dentro do 
prazo constante do Aviso de Dispensa, cujas propostas serão convertidas em eletrônicas.  
 a)  O recebimento das propostas por e-mail será confirmado por e-mail.  
   b) Cabe a empresa entrar em contato com o órgão contratante no caso de não receber a 
confirmação do recebimento, até 1 (uma) hora após o envio.  
6.4.  As certidões negativas e os demais documentos com o fim de demonstrar a regularidade fiscal 
e jurídica da empresa, serão exigidas somente da empresa vencedora.   
6.5.  Os demais atos referentes a este procedimento serão publicados no Portal do Município.  
6.6.  Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao valor de referência.  
  
7 - DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 
 
7.1.   Horário para execução do serviço: A montagem e a instalação do palco, sistema de sonorização 
e iluminação deverão estar totalmente concluídas e em pleno funcionamento antes do início das 
apresentações, previsto para as 19h do dia 11/09/2026, garantindo a adequada realização do evento. 
7.2.  Prazo para execução: O evento será realizado no dia 11/09/2026. 
 
 8 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO: 
8.1.  Os serviços e/ou bens serão recebidos:  
 a) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo 
detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 6 de 16 
 
 b) Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em 
desacordo com o solicitado.  
  
9 - FORMA DE PAGAMENTO: 
9.1.  A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, 
agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado.  
9.2.  O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o cumprimento dos subitens anteriores.  
9.3.  No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão 
devolvidos à Contratada para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por quaisquer 
encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por 
culpa da Contratada.  
9.4  A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da Contratada em 
relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos 
autos do processo.  
9.5.  Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou 
inadimplência contratual.  
  
10 - ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES 
DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA :  
10.1.  O prazo de garantia dos bens/serviços, é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, 
Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do 
recebimento definitivo do objeto.  
a) Não haverá a exigência da garantia da contratação conforme os arts. 96 e seguintes da NLLC.  
10.3.  A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado da 
vigência contratual, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de 
alguma de suas condições.   
11 - DOS ANEXOS: 
11.1.  Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos I, II e III.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 7 de 16 
 
Terra de Areia/RS, 25 de Agosto de 2026  
  
  
  
  
____________________________  
JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN 
Secretária Municipal de Educação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 8 de 16 
 
ANEXO ? I 
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO  
 
1. Habilitação Pessoa Física:  
1.1.  Cédula de identidade (RG e CPF) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou documento 
equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional  
1.2.  Comprovante de residência;  
1.3.  Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do 
licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;   
1.4. Certidão de quitação eleitoral, com emissão de no máximo 60 (sessenta) dias.   
1.5.  Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração 
Pública.  
1.6.  Documentos que demonstrem a capacidade técnica para a execução do objeto da licitação, 
como certificados de cursos, registros profissionais, entre outros.  
 
2. Habilitação Pessoa Jurídica:  
2.1.  No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a 
cargo da Junta Comercial da respectiva sede;  
2.2.  Em se tratando de Microempreendedor Individual ? MEI: Certificado da Condição de 
Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da 
autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;  
2.3.  No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: 
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da 
respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;  
2.4.  Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro 
onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;  
2.5.  No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;  
2.6.  Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento 
no País;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 9 de 16 
 
2.7.  No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da 
assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil 
das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, 
de 1971.  
2.8.  Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação 
respectiva.  
 
3. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:  
3.1.  Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas 
Físicas, conforme o caso;  
3.2.  Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão 
expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral 
da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da 
União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da 
Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da 
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.  
3.3.  Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
3.4.  Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da 
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
3.5.  Prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do 
fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;  
3.6.  Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados 
ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda 
respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 10 de 16 
 
ANEXO ? II 
MODELO DE PROPOSTA  
  
DADOS FORNECEDOR  
Nome Fantasia: ...................................................................  
Razão Social: .................................................................... CNPJ: Nº ...................................... 
Endereço: ................................................................................ 
E-mail: ................................................. Telefone: (....) .................................. 
Nome Do Representante Legal: ..................................................................................... 
CPF n°.: ...................................... 
DADOS BANCÁRIOS 
Banco: ............................. Conta: ...................... Agencia: .................... 
 
Microempresa ou empresa de pequeno porte: [     ] Sim     [      ] Não      
Dispensa de Licitação nº ........./20.... 
 
ITEM 	DESCRIÇÃO 	QUANT. VALOR 
UN. 
VALOR 
TOTAL 
01 PALCO 14X12 COM SOM E LUZ E 1.50M DE 
ALTURA 01 ESCADA LATERAL, HOUSE MIX PA 
4X4M COBERTA, COBERTURA DO PALCO EM 
LONA VINÍLICA BRANCA, ESTRUTURA METÁLICA 
Q-30 PARA SUSTENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
CÊNICA, PÉ DIREITO DE 06 A 10M DE 
SUSTENTAÇÃO, 02 TORRES DE PA FLY 1X2,5M. 
FECHAMENTO TRASEIROS E LATERAIS COM 
1SOMBRITE, COM ESCADA COM CORRIMÃO, 
GUARDA CORPO NO LADO DIREITO, LADO 
ESQUERDO E FUNDOS. D) P.A.: 10 CAIXAS GRAVES 
2X18" 16 CAIXAS MODELO LINE FLY 06 
AMPLIFICADORES PARA P.A PERIFÉRICO 01 
CROSSOVER 2X4 ESTÉREO 01 EQUALIZADOR 2 X 
31 02 CONSOLE MESA DIGITAL 32X08X2 LS9 E 01 
V, 01 MULTICABO 36 VIAS COM 50M. 01 SISTEMA 
P/ DJ C/ 02 CDJ 1000 E 01 MIXER AMPLIFICAÇÃO, 
CABEAMENTO, EXTENSÕES E CONEXÕES DE 
ACORDO COM A NECESSIDADE DO SISTEMA 
MONITOR E BACK LINE 06 CAIXAS DE MONITOR 
  DIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 11 de 16 
 
01 SISTEMA DE BAIXO 02 CUBO PARA GUITARRA 
01 PRATICÁVEL PARA BATERIA 2X2M 01 BATERIA 
ACÚSTICA 02 KITS DE MICROFONES - 01 PARA 
BATERIA E 01 PARA PERCUSSÃO 10 MICROFONES 
58, 02 MICROFONES SEM FIO UHF 12 PEDESTAIS 
GIRAFA DE MICROFONE COM BOCAL 01 SIDE 
PARA BATERIA 01 SIDE FILL (NAS DUAS 
LATERAIS) 04 CAIXAS DE PA 04 DIRECT BOX 
ATIVOS 04 DIRECT BOX PASSIVOS 04 
AMPLIFICADORES PARA RETORNO 01 OPERADOR 
DE SOM. 01 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PA -
MONITOR NOTEBOOK USB/MP3 CABEAMENTO, 
EXTENSÕES E CONEXÕES DE ACORDO COM A 
NECESSIDADE DO SISTEMA. E) LUZ/EFEITOS: 24 
CANHÕES PAR LED RGBWA, 20 CANHÕES LED 
RGBW, 02 RACK DIMER DIGITAL 01 MESA 
AVOLAITE, 30M ESTRUTURA METÁLICA Q -30 02 
MINI BRUT DE 04 LÂMPADAS OU SUPERIOR, 18 
MOVING BEAN 200R, 12 MUVING 275, 01 
MÁQUINAS DE FUMAÇA 3000W COM 
VENTILADOR 01 STROBO 1500W 01 OPERADOR DE 
ILUMINAÇÃO, CABEAMENTO, EXTENSÕES. 
 
Total:  
 
Esta Proposta tem validade de 60 (sessenta) dias. 
 
 
Cidade/UC, dia de mês de ano. 
 
 
 
 
_____________assinatura_____________ 
NOME DA EMPRESA 
CNPJ: Nº

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 12 de 16 
 
ANEXO ? III 
MODELO DE CONTRATO 
  
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ........../2026  
   
A PREFEITURA MUNICIPAL TERRA DE AREIA , pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob nº 90.256.660/0001-20, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 500, Bairro Centro, 
Terra de Areia/RS, CEP: 95535-000, e-mail: compras@terradeareia.rs.gov.br, neste ato 
representado(a) pelo(a) Secretário(a) Municipal da ........., Sr(a). .........................., doravante 
denominada CONTRATANTE e a empresa .............................., inscrita no CNPJ sob nº ..................., 
com sede na Rua ............................., nº ........, ............., ...................../RS, CEP: ......................, e-mail: 
........................, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. ........................., doravante 
denominada CONTRATADA, tem entre si como justo e contratado, nos termos do Processo de 
(Dispensa/Inexigibilidade) de Licitação nº ................/2026, mediante as seguintes cláusulas e 
condições:  
  
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO:   
1.1. O objeto do presente contrato consiste ....  
1.2. São parte deste Contrato a descrição detalhada do objeto, bem como, todos os demais elementos 
que constam do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar da dispensa de licitação nº ......  
  
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PRAZO, REGIME EXECUÇÃO:  
2.1.  O prazo de vigência deste Contrato é de ........ (.....) dias, com início na data de ... de ...... de 
2024 e com data fim no dia .... de ....... de 2026, prorrogável na forma do artigo 105 da Lei n° 
14.133/2021.  
OU  
2.1.  O prazo de vigência deste Contrato é de ......... (por escrito) dias/meses, rescindindo-se 
automaticamente e sem prejuízo entre as partes.  
2.2.  O prazo de execução está descrito no ETP ou TR  
2.3.  O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de 
conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 13 de 16 
 
 CLÁUSULA TERCEIRA ? DO VALOR E PAGAMENTO:  
3.1.  O preço unitário é de R$ 000,00 (...............), totalizando o valor de R$ 00.000,00 (............) 
reais a serem pagos em 1 (uma) parcela, após a apresentação da nota fiscal.  
3.2.  O pagamento será realizado em no máximo 30 (trinta) dias a partir da apresentação da nota 
fiscal correspondente.  
3.3.  Em caso de devolução de nota fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de 
sua reapresentação.  
3.4.  O valor do presente contrato será ajustado anualmente conforme IPCA (IBGE) e não sofrerá 
qualquer forma de reajustamento por outro índice.  
3.5.  Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou 
inadimplência contratual.  
  
CLÁUSULA QUARTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
4.1.  As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da seguinte dotação do orçamento 
vigente:   
  
00 ? Secretaria Municipal de .........................  
0000 ? Projeto Atividade ? .....................  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Dotação Principal (00)  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Dotação Secundaria ? P.J (000)  
  
CLÁUSULA QUINTA ? SUBCONTRATAÇÃO:  
5.1.  É vedada a subcontratação ou da parcela principal da obrigação.  
5.2. Caso solicite a subcontratação esta depende de autorização prévia da Contratante, a quem 
incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a 
execução do objeto.  
5.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada 
pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da 
subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações 
contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 14 de 16 
 
CLÁUSULA SEXTA ? ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO:  
6.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela Contratada, os materiais que serão 
empregados e a fiscalização pela Contratante são aqueles previstos no ETP, Termo de Referência e 
seus anexos.  
  
CLÁUSULA SÉTIMA ? FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES:  
7.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela 
Contratante.  
7.2. As obrigações da Contratante e da Contratada são aquelas previstas neste Contrato, Proposta, 
Termo de Referência e seus anexos; 
7.3. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela gestora BARBARA 
SANTOS DOS SANTOS e pelo fiscal o(a) ...................................e/ou comissão de fiscalização, ou 
pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput). 
  
CLÁUSULA OITAVA ? DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO:  
8.1. No caso de duração superior a 12 (doze) meses de contrato, poderá ter o reajuste pelo IPCA 
acumulado a cada doze meses, desde que preservado o valor de mercado, que será apurado no processo 
de renovação e solicitado por a empresa.  
8.2. O reequilíbrio poderá ser realizado, na forma da Lei, mediante prova.  
  
CLÁUSULA NONA ? DAS PENALIDADES E DA EXTINÇÃO CONTRATUAL:  
9.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do 
prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem 
como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.  
9.2. A CONTRATADA sujeita-se às penalidades previstas nos arts. 156 e 162, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DAS ALTERAÇÃO:  
10.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 
14.133, de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 15 de 16 
 
10.2. O Contratado é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou 
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial 
atualizado do contrato.  
10.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o 
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.  
10.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, 
dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.  
  
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA 
CONTRATANTE:  
11.1.  Efetuar o pagamento do valor ajustado na forma e condições estabelecidas na Cláusula Terceira 
deste instrumento.  
11.2.   Receber a prestação do serviço e/ou entrega dos bens de acordo com as condições acordadas.   
11.3.   Notificar a Contratada, sobre as faltas e incorreções na execução do Contrato.  
11.4.  Reserva-se no direito de solicitar a Contratada a substituição de equipamento ou pessoal a 
qualquer tempo, quando não satisfazer às suas exigências.  
11.5.  Acompanhar e fiscalizar o serviço/entrega acordados;  
11.6.  Prestar informações e esclarecimentos pertinentes quando solicitados pela contratada;  
11.7.  Permitir acesso a contratada a todos os prédios e repartições públicas caso necessário e 
mediante prévio aviso;  
   
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA CONTRATADA  
12.1. Perceber o valor na forma e prazos convencionados.  
12.2. Prestar os serviços e/ou entrega dos bens conforme características apresentadas na Cláusula 
Primeira deste instrumento;  
12.3. Prestar a suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias, face a problemas 
apresentados pelos objetos, peças utilizadas e/ou serviços prestados.  
12.4. Apresentar, em até 2 (dois) dias após a prestação de serviços e/ou entrega dos bens, a respectiva 
nota fiscal;   
12.5. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 16 de 16 
 
12.6. Responsabilizar-se por qualquer dano material, moral ou pessoal causado a CONTRATANTE 
ou terceiros, provocado por sua culpa, dolo ou omissão na execução do presente contrato;  
12.7. Executar os serviços descritos dentro das condições técnicas exigidas, com zelo, probidade, 
eficiência e responsabilidade;  
12.8. Manter um corpo profissional habilitado para a prestação dos serviços contratados e/ou 
transporte;  
12.9. Responsabilizar-se pelas consequências dos atos de seus sócios, funcionários ou prepostos que 
agirem com imprudência, negligência ou imperícia na realização dos serviços ora contratados;  
12.10. Informar o CONTRATANTE acerca de eventual subcontratação, cessão ou transferência do 
objeto desse instrumento.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? FORO:   
13.1  Para dirimirem quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Terra de Areia/RS, com renúncia expressa de qualquer outro.   
 
 E, por estarem de pleno acordo com os termos em que foi redigido o presente Contrato, as 
partes o assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos.  
  
 
Terra de Areia/RS, ..... de ............. de 2026.  
  
  
  
___________________________  
CONTRATANTE  
NOME DO SECRETARIO  
 
___________________________  
CONTRATADA  
NOME DA EMPRESA  
  
  
TESTEMUNHAS:    
Nome:   
CPF:  
Nome:   
CPF: