PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
EDITAL Nº 28 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
?Dispõem sobre a Audiência Pública para 
alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial 
e Ambiental - PDTA do Município de Terra de Areia e dá 
outras providencias.? 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os Munícipes que: 
CONSIDERANDO, o Processo nº 841/2025, que solicita a realização de Audiência Pública 
para discussão de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e Ambiental - PDTA do 
Município de Terra de Areia;  
CONSIDERANDO, Art. 136, da Lei Municipal 1988 de 07 de janeiro de 2011, que as 
alterações, desta Lei deverão ser precedidas de Audiência Pública;  
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica marcada para o dia 10 de março do corrente ano, audiência pública para discussão 
de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e Ambiental - PDTA do Município de 
Terra de Areia. 
§ 1º - A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no Múltiplo Uso de Terra de 
Areia, Rua Tancredo Neves, nº 500, centro deste Município.  
§ 2º - Ficam convidados, todas as autoridades deste Município, bem como todos os Munícipes 
e pessoas que tenham interesse na matéria.  
Art. 2º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
Registre-se e publique-se 
 
DIOGO FRANCO DE SOUZA 
Prefeito Municipal, em exercício