ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Compra de 1080 ingressos destinados à realização de um dia letivo no parque, em comemoração ao dia das crianças. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A presente compra de ingressos tem por objeto a realização de passeio pedagógico em parque para os alunos da Rede Municipal de Ensino. A atividade está vinculada ao planejamento pedagógico das unidades escolares, com o intuito de proporcionar experiências educativas fora do ambiente escolar tradicional, favorecendo a integração, a socialização, o contato com a natureza e a ampliação do repertório cultural e social dos estudantes. O passeio será realizado em comemoração ao Dia das Crianças, data significativa que visa valorizar e celebrar a infância, proporcionando um momento especial de lazer, convivência e aprendizado. A atividade, além do caráter comemorativo, também se integra ao projeto pedagógico, pois possibilita vivências educativas e recreativas que contribuem para o desenvolvimento integral dos alunos. O parque necessita oferecer infraestrutura adequada, com segurança, acessibilidade, áreas de lazer e atividades compatíveis com a faixa etária dos alunos, além de se localizar em região de fácil acesso, o que viabiliza o deslocamento e garante maior comodidade e segurança às crianças e equipe escolar. Assim, justifica-se a compra de ingressos para um dia letivo no parque comemorativo pelo Dia das Crianças, assegurando o cumprimento do planejamento escolar, a promoção de atividades educativas e a valorização da infância. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Ingresso Parque - Para um dia letivo UN 1080 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço foi realizada através da plataforma Painel de Preços. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Ingresso Parque - Para um dia letivo UN 1080 R$ 57,90 R$ 62.532,00 TOTAL: R$ 62.532,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Considerando a quantidade de 1.080 (mil e oitenta) crianças, a realização do passeio não poderá ocorrer em um único dia. Dessa forma, o serviço deverá ser executado em dias alternados, conforme cronograma previamente definido em conjunto com a Secretaria de Educação, garantindo a segurança, a organização e o adequado atendimento de todos os participantes. A execução do serviço ocorrerá dentro do mês de outubro de 2025, a partir do dia 10, até a finalização do atendimento de todos os grupos de alunos. Horário: das 10h às 17h Endereço completo de entrega e/ou execução: Os ingressos serão entregues aos alunos no momento da entrada, nos respectivos dias do passeio ao parque. Entrega Total ou Parcial: Total 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Camila Gardani Parker, matrícula 811305, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 02 de Setembro de 2025. ________________________________ CAMILA GARDANI PARKER Servidor Responsável Pela Elaboração e Fiscal Do Contrato ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária Municipal de Educação