ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação, sustentação e suporte de um aplicativo móvel customizável para smartphones, destinado ao uso dos munícipes de Terra de Areia. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A Administração Municipal identificou a necessidade de modernizar a comunicação e o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, facilitando o agendamento de atendimentos, a solicitação de serviços e o acompanhamento de demandas. O uso de um aplicativo móvel atenderá a essa demanda, proporcionando uma interface digital eficiente e acessível para os munícipes, além de possibilitar o acompanhamento pelos gestores da produtividade e tempo de resposta nos atendimentos aos usuários. O aplicativo deverá ser gratuito para os usuários e integrado aos sistemas de tecnologia da informação e comunicação existentes no município. A empresa contratada deverá: ? Desenvolver e implantar um aplicativo móvel customizável, compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, que permita a interação dos munícipes com os serviços públicos municipais. ? Integrar o aplicativo aos sistemas de tecnologia da informação e comunicação já existentes na Prefeitura, garantindo a interoperabilidade e a consistência dos dados, sem custos adicionais. ? Fornecer suporte técnico e manutenção do aplicativo, incluindo atualizações corretivas e evolutivas, sem custos adicionais. ? Capacitar os servidores municipais para o uso e administração do aplicativo, por meio de treinamentos presenciais ou a distância. ? Disponibilizar documentação técnica e manual do usuário, facilitando a utilização e a gestão do aplicativo. O aplicativo deverá oferecer, no mínimo, as seguintes funcionalidades: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 ? Cadastro de usuários com autenticação segura. ? Acesso a informações institucionais, como notícias, avisos e eventos. ? Serviços de ouvidoria, permitindo o registro e acompanhamento de manifestações dos cidadãos. ? Formulários eletrônicos para solicitações diversas, como requerimentos e denúncias. ? Agendamento de serviços públicos, como atendimentos e coletas. ? Inscrições para eventos e programas municipais, como cursos e concursos. ? Notificações push, para comunicação direta com os usuários. ? Acessibilidade, garantindo o uso por pessoas com deficiência. ? Dentre outros serviços, conforme necessidade do contratante. Principais Requisitos Técnicos: ? Tecnologias abertas e seguras, preferencialmente em conformidade com as diretrizes do Governo Digital. ? Hospedagem em nuvem, com garantia de disponibilidade e escalabilidade. ? Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e segurança das informações dos usuários. ? Compatibilidade com dispositivos móveis, garantindo o bom desempenho em smartphones de diferentes modelos e versões. ? Backup diário dos dados. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO UNI QUANT 01 Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação, sustentação e suporte de um aplicativo móvel customizável para smartphones, destinado ao uso dos munícipes de Terra de Areia. serv 12 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. O valor de referência foi obtido através de três orçamentos com empresas do ramo, pois através das plataformas de pesquisa não foi possível estabelecer um padrão para formular um valor de mediana justo e condizente com a atual necessidade da Administração. ITEM DESCRIÇÃO UN QNT VALOR MENSAL VALOR ANUAL 01 Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação, sustentação e suporte de um aplicativo móvel customizável para smartphones, destinado ao uso dos munícipes de Terra de Areia. serv 12 R$ 4.500,00 R$ 54.000,00 R$ 54.000,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. O prazo para implantação do aplicativo deve ser no máximo de 30 dias, após o recebimento da Nota de Empenho. A implantação será acompanhada pela Secretaria de Administração, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 500, bairro Centro ? Terra de Areia/RS. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Leticia Masschmann Reck Rosa, matrícula 829805, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 17 de setembro de 2025. ________________________________ Leticia M. Reck Rosa SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ Jaqueline Bertoldi de Mattos SECRETÁRIO MUNICIPAL