ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para revisão de 100 horas do Trator Massey Ferguson MF4707, placa: MAS ? 2501, em empresa autorizada, pertencente à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A escolha deste objeto revela-se imprescindível, considerando que o referido equipamento é essencial para a execução das atividades de apoio aos agricultores, recolhimento de galhos e manutenção de espaços públicos. A operacionalidade contínua do maquinário é fator determinante para que tais serviços sejam realizados de forma eficiente e ininterrupta. Nesse sentido, a realização das revisões periódicas, conforme orientações do fabricante, constitui exigência técnica e estratégica. A execução da revisão dentro do prazo recomendado assegura o desempenho adequado do equipamento, reduz a probabilidade de falhas mecânicas que possam comprometer os serviços e contribui para a preservação da garantia. Ressalta-se, ainda, que por se tratar de um bem recentemente adquirido, é nosso dever zelar por sua durabilidade, eficiência e segurança operacional. Assim, a contratação da revisão junto à empresa autorizada, com fornecimento de peças originais e mão de obra especializada, mostra-se a solução mais eficaz para garantir a qualidade do serviço, minimizar riscos e assegurar o pleno funcionamento do equipamento. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Elemento do Filtro Hidráulico Un 01 02 MF Transmission Premium 10W30 FR 20l Gal 01 03 Elemento do Filtro Combustível Un 01 04 MF Transmission Pro 20L Gal 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Os valores foram obtidos diretamente a partir de orçamento fornecido por concessionária autorizada da Massey Ferguson. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Elemento do Filtro Hidráulico Un 01 449,40 449,40 02 MF Transmission Premium 10W30 FR 20l Gal 01 728,87 728,87 03 Elemento do Filtro Combustível Un 01 164,62 164,62 04 MF Transmission Pro 20L Gal 01 634,05 634,05 05 Diesel Pro MF 1l Aditivo p/ Combustível Un 02 130,04 260,08 06 Mão de Obra ? Revisão 100 horas Serv 01 940,00 940,00 TOTAL: 3.177,02 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. O serviço deverá ser realizado com a maior brevidade possível no pátio de máquinas da Secretaria de Agricultura na Rua Osmani Veras, nº 6998 ? Bela Vista, Terra de Areia/RS, a partir da emissão da Nota de Empenho e do primeiro contato do contratante com a empresa contratada, devendo a data de execução ser previamente agendada com o setor responsável. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Thiago dos Santos Marques, matrícula: 830145, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 05 Diesel Pro MF 1l Aditivo p/ Combustível Un 02 06 Mão de Obra ? Revisão 100 horas Serv 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 23 de outubro de 2025. ________________________________ SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTATO ________________________________ SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE