ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Serviço de revisão de 40.000 km em ônibus, placa JDM6E99, pertencente à frota do Transporte Escolar Estadual e Municipal, conforme plano de manutenção preventiva do fabricante. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A revisão de 40.000 km em um ônibus é uma manutenção preventiva essencial para garantir a segurança, o desempenho e a durabilidade do veículo. Além disso, ela é fundamental para a manutenção da garantia oferecida pelo fabricante, uma vez que o não cumprimento do plano de revisões pode resultar na perda da cobertura da garantia. Durante essa revisão, são realizados diversos procedimentos de inspeção, ajuste e, quando necessário, substituição de componentes, visando detectar precocemente qualquer desgaste ou falha que possa comprometer o funcionamento do ônibus. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O quantitativo dos materiais relacionados foi definido com base no histórico de consumo, na quantidade de veículos e equipamentos pertencentes à frota, na periodicidade das manutenções preventivas estabelecida pelo fabricante e na previsão de utilização durante o período de vigência da contratação. Os itens óleo lubrificante Petronas Urania LD9 10W40, óleo lubrificante para diferencial 85W- 140-200, filtro de combustível, pré-filtro de combustível, filtro de óleo lubrificante, elemento do filtro de ar, anel de vedação, kit de revisão e graxa Petronas Chassis 500 g são insumos indispensáveis para a realização das revisões periódicas e manutenções preventivas e corretivas dos veículos da frota. O quantitativo previsto busca garantir a continuidade dos serviços, evitando a paralisação de veículos por falta de materiais, assegurando o cumprimento do plano de manutenção, a preservação das condições de funcionamento, a redução do desgaste prematuro dos componentes mecânicos, a segurança operacional e a economicidade na gestão da frota. Dessa forma, as quantidades estimadas são compatíveis com a demanda esperada para o período contratado, considerando a quilometragem média percorrida pelos veículos, o número de revisões ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 programadas e a necessidade de manter estoque mínimo para atendimento das manutenções, sem caracterizar excesso de aquisição. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada diretamente junto à empresa autorizada, uma vez que a execução da revisão nesse local é condição obrigatória para a manutenção da garantia do veículo, conforme exigência do fabricante. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 MÃO DE OBRA H 2,5 R$ 380,00 R$ 950,00 02 OLEO PETRONAS URANIA LD9 10W40 UN 10 R$ 51,90 R$519,00 03 FILTRO COMBUSTIVEL UN 01 R$ 244,73 R$ 244,73 04 FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE UN 01 R$ 239,68 R$ 239,68 05 ANEL DE VEDAÇÃO UN 01 R$ 15,76 R$ 15,76 06 ELEMENTO FILTRO DE AR UN 01 R$ 203,55 R$ 203,55 07 KIT REVISÃO UN 01 R$ 99,90 R$ 99,90 08 GRAXA PETRONAS CHASSIS 500 GR UN 02 R$ 46,75 R$ 93,50 09 PRÉ FILTRO COMBUSTÍVEL UN 01 R$ 249,14 R$ 249,14 ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 MÃO DE OBRA H 2,5 02 OLEO PETRONAS URANIA LD9 10W40 UN 10 03 FILTRO COMBUSTIVEL UN 01 04 FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE UN 01 05 ANEL DE VEDAÇÃO UN 01 06 ELEMENTO FILTRO DE AR UN 01 07 KIT REVISÃO UN 01 08 GRAXA PETROAS CHASSIS 500 GR UN 02 09 PRÉ FILTRO COMBUSTÍVEL UN 01 10 ÓLEO LUBRIFICANTE DIFERENCIAL 85W -140-200 L 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 10 ÓLEO LUBRIFICANTE DIFERENCIAL 85W-140-200 L 01 R$ 46,90 R$ 46,90 TOTAL: R$ 2.662,16 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Após a emissão do empenho, o agendamento deverá ser realizado de forma imediata. Endereço completo de entrega e/ou execução: Av. Getúlio Vargas, 8555 - Bairro São José - Canoas/RS. Entrega Total ou Parcial: O serviço será integralmente realizado em um único dia. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Camila Gardani Parker, matrícula 811305, que se responsabiliza pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 Pretende-se, com o presente processo dispensa direta, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 20 de julho de 2026. ________________________________ CAMILA GARDANI PARKER Servidor Responsável Pela Elaboração e Fiscal do Contrato ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária Municipal de Educação