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Prefeitura Municipal de Terra de Areia
Departamento / Departamentos
Compras e Licitações

Categoria: Departamentos
Secretaria vinculada: Administração e Planejamento
Responsável: Thaís Machado
Cabe ao Departamento de Compras e Licitações gerenciar e controlar os processos de aquisição de bens e serviços.

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Portal da Transparência

Consulte informações em tempo real das despesas e aquisições da administração pública municipal.

Auxílio Lei Aldir Blanc

A Lei Nº 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, visa transferir aos estados e municípios cerca de R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o Brasil, para a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura cujas atividades estejam suspensas por causa da pandemia, desde que atendam a uma série de requisitos.

Carta de Serviços ao Usuário

Documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestado.


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