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Prefeitura Municipal de Terra de Areia
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2023
5ª Conferência Municipal de Saúde, com o Tema: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.

DECRETO 15 2023 - Homologação do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de março de 2023
Homologação do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

DECRETO N° 70 2022 HORÁRIO DE VERÃO

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2022
DECRETO ESTABELECENDO O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO 105 2021 - Recepcionando decreto Estadual 56.281 2021 Estado de Calamidade Pública

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2021
Recepcionando o Decreto Estadual 56.281 2021, reiterando o Estado de Calamidade Pública no Município de Terra de Areia.

DECRETO N° 98 2021 - ALTERA DECRETO N° 06 2021, QUE REGULAMENTA AS LICENÇAS SAÚDE

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2021
Decreto que ALTERA o Decreto n° 06 de 06 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Licença para acompanhamento de exames em familiares dos servidores públicos municipais de Terra de Areia

DECRETO 06 2021 - REGULAMENTA LICENÇAS SAÚDE

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2021
Decreto n° 06 2021, de 06 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Licença para acompanhamento de exames em familiares dos servidores públicos municipais de Terra de Areia.

Decreto 97 2021 - Declara de utilidade pública

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve o Decreto 97 2021.

DECRETO N° 85 2021 - ACORDOS JUDICIAIS - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2021
Decreto que dispõe sobre a celebração de acordos judiciais que tratam sobre o Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Municipal n° 2.624/2021

Carta de Serviços ao Usuário

Documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestado.

Coleta de Lixo

Consulte os dias e locais que a coleta de lixo é realizada no município e colabore com o serviço para manter a cidade sempre limpa.

Legislação Municipal

Acesso a toda documentação relativa à legislação municipal do município de Terra de Areia.


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