CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Terra de Areia é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, integrante da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, responsável pela participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde. Sendo regido pela Lei Municipal nº 2425 de 11 de setembro de  2018, que dispõe sobre sua criação, organização e funcionamento.

Composição

• Presidente: Gilberto de Ávila Vargas
• Secretário: Osni Engel Rodrigues

Endereço e Contato

• Endereço: Rua Luiz Teixeira, nº 5014
• Telefone: (51) 3666-2097

Função

O Conselho Municipal de Saúde tem como principais atribuições:

• Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde;
• Acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações e serviços de saúde;
• Deliberar sobre planos, programas e aplicação de recursos da saúde;
• Garantir a participação da comunidade na gestão do SUS.

Periodicidade das Reuniões

As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde são realizadas mensalmente, podendo ocorrer reuniões extraordinárias sempre que necessário, conforme convocação.